Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral – ProCoral

A Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral (ProCoral) foi instituída pelo Decreto nº 14.486, de 3 de junho de 2025. A Estratégia tem a finalidade de implementar, orientar, articular e coordenar políticas públicas para a conservação, o uso sustentável e a recuperação dos recifes de coral e de outros ambientes recifais naturais no Brasil, visando promover a resiliência dos ecossistemas e a manutenção de suas funções ecológicas e de seus benefícios às populações humanas diante das pressões a que estão submetidos, sobretudo no que se refere à mudança do clima.

No decreto é considerada a integralidade do ecossistema de recifes de coral e de suas feições, o que inclui os recifes rasos, os recifes mesofóticos, os corais de profundidade e outros ambientes recifais naturais, e é destacado que o seu escopo de aplicação abrange a conectividade dos recifes de coral com outros ecossistemas costeiros e marinhos, como manguezais, marismas, restingas, costões rochosos, estuários e bancos de rodolitos.

A ProCoral está estruturada em princípios, diretrizes, objetivos específicos, eixos de implementação, suas respectivas linhas de ação e competências. São cinco eixos de implementação:

• Conservação e Uso Sustentável;
• Recuperação e Restauração;
• Monitoramento e Pesquisa;
• Educação Ambiental e Sensibilização Pública; e
• Financiamento, Incentivos e Cooperação Internacional.

 A imagem abaixo apresenta uma linha do tempo com as principais ações e atos nacionais para conservação desses ecossistemas no Brasil.

                                       

                              Linha do tempo com as principais ações e atos nacionais para a conservação dos recifes de coral. Elaboração: DOceano/MMA.

Dando continuidade a essas iniciativas, a ProCoral vem para fortalecer, aumentar a efetividade e a abrangência das políticas públicas voltadas para a proteção dos recifes de coral. Nesse contexto, o principal instrumento de implementação da estratégia consiste no Plano de Ação Nacional para Conservação dos Ambientes Coralíneos (PAN Corais), uma política já consolidada e que está em seu 2º ciclo de execução (2025 a 2030). O 2º Ciclo do PAN Corais foi elaborado em aderência à ProCoral e inclui metas, ações e indicadores alinhados aos eixos de implementação da estratégia, sendo coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A ProCoral é fruto de uma construção coletiva, baseada em estudos técnicos e científicos, além do conhecimento tradicional, que contou com a contribuição de cientistas, servidores e servidoras de órgãos ambientais, representantes de outros setores do governo, da sociedade civil organizada, de empresas de restauração de recifes de coral e de povos e comunidades tradicionais costeiros.

Como apresentado, o cenário global para os recifes de coral é extremamente desafiador. Com o lançamento da ProCoral e de outras iniciativas recentes, o Brasil aumenta seu compromisso com a proteção dos recifes de coral nesse momento crítico, em prol da biodiversidade marinha, das comunidades tradicionais costeiras e de todas as brasileiras e brasileiros que dependem e se beneficiam desses ecossistemas únicos, diversos e essenciais para o combate à mudança do clima.

PERÍODO DE DEFESO ELEITORAL

Em razão do período de defeso eleitoral (04 de julho a 25 de outubro), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) adotará procedimentos específicos para a divulgação de conteúdos em seus canais institucionais, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e às orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).

A legislação eleitoral veda a veiculação de publicidade institucional e de conteúdos que possam caracterizar promoção institucional de órgãos públicos, agentes públicos ou programas de governo. 

Caso cidadãos, representantes de entidades ou demais interessados necessitem de conteúdos que estejam temporariamente indisponíveis durante o período de defeso eleitoral, poderão solicitá-los ao Ministério por meio da Plataforma Fala.BR, canal oficial de ouvidoria e de acesso à informação do Governo Federal. Os pedidos fundamentados na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) continuam sendo recebidos e respondidos normalmente durante o período eleitoral.