Acessibilidade nas edificações do MMA
A A Portaria Conjunta MGI/MDHC nº 45, de 16 de julho de 2024, estabelece os procedimentos para a elaboração e publicação de diagnósticos sobre a situação de acessibilidade em imóveis de uso público dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e para a definição de metas de adequação dos imóveis às regras de acessibilidade.
Conforme previsão do art. 4º, os órgãos ou entidades da administração pública deverão publicar na internet os laudos e os planos de trabalho dos prédios sob sua administração ou uso, preferencialmente na página de acessibilidade do sítio ou portal eletrônico do órgão ou entidade. Os planos de trabalho devem ser atualizados anualmente, enquanto persistirem os problemas de acessibilidade das edificações.
Segundo o art. 5º, o dirigente máximo do órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta deverá publicar no sítio eletrônico na internet, anualmente, indicadores de acessibilidade sobre o conjunto de edificações de uso público sob sua administração ou uso, conforme modelo do Anexo da Portaria.
Laudos de Acessibilidade e os Planos de Trabalho
Confira os Laudos de Acessibilidade e os Planos de Trabalho de cada edificação de uso público sob a administração do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Indicadores de Acessibilidade
Confira os Indicadores de Acessibilidade do conjunto de edificações de uso público sob administração ou uso do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | ||
Total de edificações pesquisadas: 01 | ||
Indicador de acessibilidade | Percentual de edificações que possuem o recurso | |
1 | Vagas para Pessoa com Deficiência reservadas e sinalizadas perto do acesso (2% do total de vagas) | S |
2 | Vagas para Pessoa Idosa reservadas e sinalizadas perto do acesso (5% do total de vagas) | S |
3 | Rebaixamento de calçadas | N |
4 | Calçadas sem barreiras nas proximidades da edificação | N |
5 | Entrada livre de barreiras (catracas, porta giratória, trilhos não embutidos, degraus, entre outros) | N |
6 | Balcão de informação acessível (com pelo menos um trecho rebaixado conforme norma técnica) | S |
7 | Acesso a todos os pavimentos por pessoa em cadeira de rodas | N |
8 | Corredores com largura adequada e sem obstáculos | N |
9 | Sanitário acessível com entrada independente em todos os pavimentos | N |
10 | Piso tátil (interno e externo) | N |
11 | Sinalização visual e tátil junto a informações relevantes (sanitários, elevadores, saídas de emergência etc.) | N |
12 | Rotas de fuga acessíveis | N |
13 | Sistema de senhas com informação acessível (visual e sonora) | N |
Importante: Quando composto por vários quesitos de acessibilidade, o indicador reflete análise qualitativa dos quesitos existentes (ou ausentes), considerando a possibilidade (ou não) de uso dos espaços, de uma forma geral. O detalhamento da presença ou ausência de cada recurso de acessibilidade de cada indicador pode ser verificado no Laudo de Acessibilidade e no Plano de Trabalho.