AdaptaCidades

AdaptaCidades é uma iniciativa do Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e Cidades. A iniciativa busca fortalecer as políticas de adaptação e resiliência climática, promovendo a integração e a articulação entre governos em nível nacional e local.

Objetivo

Criada pela Portaria GM/MMA nº 1.256/2024, e alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.385, de 7 de maio de 2025, a iniciativa AdaptaCidades é fruto de um processo participativo que reuniu contribuições em quatro oficinas realizadas ao longo de 2024. Esses encontros contaram com a participação de representantes dos governos federal, estaduais e municipais. A iniciativa tem como propósito fortalecer a atuação de estados e municípios na agenda de adaptação à mudança do clima, apoiando a elaboração de planos municipais ou regionais de adaptação. Também reforça o compromisso do Brasil com o Federalismo Climático, conforme estabelecido na Contribuição Nacionalmente Determinada – NDC, na Resolução nº 3 do Conselho da Federação (2024) e na Lei nº 14.904/2024, que define diretrizes para os planos de adaptação.

Estratégia de Execução

As iniciativas da AdaptaCidades seguem uma abordagem integrada com governos estaduais e municipais, incluindo consórcios intermunicipais e associações de municípios. O Governo Federal oferecerá apoio por meio das seguintes ações:

I - capacitação técnica para o planejamento em adaptação à mudança do clima;

II - disponibilização de informação sobre o risco municipal, ou regional, à mudança do Clima;

III - disponibilização de orientações metodológicas para a construção de planos municipais e regionais de adaptação à mudança do clima;

IV - disponibilização de mentoria e treinamento para a construção dos planos municipais ou regionais de adaptação à mudança do clima;

V - capacitação técnica para o fortalecimento da governança multinível voltada à integração e ao monitoramento e avaliação dos planos de adaptação à mudança do clima; e

VI- orientações sobre acesso a investimentos e financiamentos para ações locais de adaptação.

Público-alvo

Todos os estados e o Distrito Federal, além de pelo menos 10 municípios indicados por cada estado, poderão participar da iniciativa. A aprovação será feita pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Em caráter excepcional, consórcios intermunicipais e associações de municípios também poderão aderir, desde que sejam indicados pelos estados e aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

As informações sobre a implementação da Iniciativa AdaptaCidades também estarão disponíveis na Plataforma ReDUS.

Contexto

O Brasil, com seu extenso território, diversidade geográfica e climática, ampla área costeira, seis biomas e diferentes níveis de desenvolvimento, enfrenta grandes desafios na coordenação de políticas públicas para lidar com a mudança do clima. Nas últimas décadas, esses desafios tornaram-se ainda mais urgentes devido ao aumento da frequência e intensidade de desastres climáticos.

Um estudo da Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica, em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), revelou que o Brasil registrou uma média anual de 4.077 desastres climáticos entre 2020 e 2023. Esse número é quase o dobro da média anual das duas décadas anteriores. 

Para responder a esse desafio, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) desenvolve iniciativas estratégicas, como:

• Plano Clima Adaptação;
• Programa Cidades Verdes Resilientes; e
• Iniciativa AdaptaCidades.

O Plano Clima Adaptação (2024-2035) faz parte do Plano Clima, um instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, criada pela Lei nº 12.187/2009. O Plano Clima inclui uma Estratégia Nacional e 16 planos setoriais, com o objetivo de orientar, promover, implementar e monitorar ações coordenadas para:

• Reduzir as emissões de gases de efeito estufa, garantindo a transição para uma economia de emissões líquidas zero até 2050;
• Apoiar a adaptação de comunidades humanas e ecossistemas à mudança do clima; e
• Definir estratégias de curto, médio e longo prazo, alinhadas ao desenvolvimento sustentável e à justiça climática.

Já o Programa Cidades Verdes Resilientes – PCVR, estabelecido pelo Decreto nº 12.041/2024, tem como objetivo “aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras diante dos impactos da mudança do clima, por meio da integração de políticas urbanas, ambientais e climáticas, estimulando as práticas sustentáveis e a valorização dos serviços ecossistêmicos do verde urbano”.

PERÍODO DE DEFESO ELEITORAL

Em razão do período de defeso eleitoral, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) adotará procedimentos específicos para a divulgação de conteúdos em seus canais institucionais, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e às orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).

A partir de 4 de julho a 25 de outubro, a comunicação institucional do ministério ficará restrita às hipóteses previstas na legislação eleitoral, como a divulgação de informações de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecidas pela Justiça Eleitoral, e de conteúdos meramente informativos e de serviço ao cidadão.

A solicitação de acesso a conteúdos temporariamente indisponíveis por força do defeso eleitoral, deve ser encaminhada ao Ministério  do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio do canal oficial de acesso à informação do Governo Federal, gerenciado pela Ouvidoria, a Plataforma Fala.BR.  Os prazos e fluxos de respostas aos pedidos fundamentados na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) não sofrerão qualquer alteração durante o período eleitoral. Saiba mais aqui.