MMA, IBP e Ibama discutem novos avanços nos licenciamentos

Em reunião hoje pela manhã no Ministério do Meio Ambiente, o diretor do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), João Carlos de Luca, e o secretário-executivo do MMA, Claudio Langone, concordaram em desenvolver uma agenda de trabalho comum com o Ibama. Juntos, o governo federal e o Instituto (que representa 220 empresas do setor de petróleo e gás no Brasil) debaterão e definirão medidas que sejam capazes de dinamizar ainda mais o processo de licenciamento para empreendimentos naquele setor. "Como se trata de uma área dinâmica, é sempre positivo buscar formas de adequá-la a novas necessidades", afirmou o presidente do IBP, João Carlos de Luca.

A agenda de trabalho acertada começa a ser cumprida no próximo mês. Na semana anterior ao Carnaval, durante a primeira reunião, que será mensal, serão listados 10 pontos prioritários para nortear as discussões. "Não queremos nenhuma mudança nas leis; queremos apenas contribuir com sugestões no campo executivo", afirmou Luca.

Entre as sugestões, o presidente do IBP pede o descontingenciamento do orçamento federal de cerca de R$ 900 milhões anuais provenientes da cobrança pelo governo de royalties sobre a produção de petróleo. "Queremos que aquele montante seja transferido diretamente para o Ibama, para que venha a ser investido em ações relacionadas ao setor. Se não for possível a transferência integral, pelo menos que uma parte o seja", diz Luca.

O empresário sugeriu também que o licenciamento, hoje concedido por poço, passe a ser autorizado por área geográfica. "Isto permitiria maior agilidade nos procedimentos. Numa bacia rica em petróleo, por exemplo, a licença por área evitaria a repetição os processos de autorização a cada poço encontrado", explica o presidente do IBP. Luca solicitou também assento para o Instituto na Sala de Situação de Petróleo e Gás, que conta com a participação de representantes da Casa Civil, do Ministério das Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo.

Para Claudio Langone, do MMA, as sugestões do IBP são construtivas e o Ministério não vê problemas em debater. "Pelo contrário. Nossa expectativa é de que essa agenda traga resultados concretos. Mais importante que a concordância entre os participantes, é mantermos um espaço de diálogo. O diálogo com interlocutores qualificados tecnicamente são sempre positivos para que os problemas sejam tratados em seu devido tamanho", afirmou o secretário. "O presidente do IBP concordou conosco quanto ao fato de que o licenciamento avançou bastante nos últimos quatro anos. Avanços esses retratados, por exemplo, na contratação de servidores por concurso, pessoal de carreira na área, e também pela criação da Coordenação de Petróleo e Gás dentro da Diretoria de Licenciamento (Dilic/Ibama), que, por sinal, nessa gestão, foi desmembrada de outra diretoria para cuidar exclusivamente de licenciamento", disse Langone.

Além disso, diz o secretário, o Ibama/MMA têm obtido sucessivos recordes no número de licenciamentos concedidos nos últimos quatro anos. Foram 882 licenças no quadriênio, 278 delas somente em 2006. Um grande número de vistorias, publicação de normas, guias esclarecedores de procedimentos.

Mais sugestões - O presidente do IBP pretende sugerir ainda, nos próximos encontros, a criação de um Grupo Técnico, no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que, em suas palavras, "arredonde" questões antes que elas sejam submetidas à apreciação do Conselho. "Embora o setor de petróleo e gás contribua com 12% do PIB nacional, o Brasil possui poucos especialistas na área. Nesse sentido, o GT que propomos pode vir a favorecer o processo pelo esclarecimento de pontos técnicos cruciais". Nesse item, o objetivo principal de Luca é transformar o GT numa câmara técnica do setor dentro do Conama, hoje, segundo Luca, inexistente. "Nesse sentido, também, o IBP está disponível para financiar cursos de capacitação avançados para técnicos do Ibama e de outros setores que estejam interessados em aprofundarem ainda mais seus já bons conhecimentos no setor", afirmou Luca.

O empresário pretende levar para a pauta de discussões também o que ele chamou de aprimoramento dos termos de referência de licenciamento. Diz ele que, a partir daí, se poderia criar um guia claro de procedimentos, pelo qual os empresários possam organizar suas atividades sem incorrer em erros. Ele propôs ainda o "aprimoramento de guias de licenciamento prévio, com a inclusão de prazos e critérios uniformes para solicitação de estudos". Por fim, sugeriu o aperfeiçoamento de regras e critérios de avaliação do licenciamento. E maior articulação com as Unidades de Conservação na elaboração de planos de manejo que possuam interface com o setor de petróleo.