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MMA discute ações para incrementar combate ao desmatamento com ministérios
Os 40 municípios com maiores índices de desmatamento, localizados no Pará, em Rondônia e no Mato Grosso, serão alvo de novas operações do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal, segundo informou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ela participou no final da tarde desta sexta-feira (26) de uma reunião com representantes dos ministérios da Defesa, por meio do Exército, do Desenvolvimento Agrário, por meio do Incra, da Justiça, por meio da Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, e da Casa Civil - todos órgãos operadores do plano. O objetivo foi discutir estratégias para continuar intensificando as ações de comando e controle no combate ao desmatamento na região.
"Nós já fizemos reuniões com os superintendentes do Ibama na Amazônia, mais especificamente nos três estados em questão. Nosso objetivo, nesse momento, é agregar um conjunto de novas ações ao plano, principalmente em função do período atípico que temos em 2008, a eleição. Geralmente, nessa fase, as dificuldades para a fiscalização aumentam", explicou a ministra em entrevista coletiva.
Hoje, cerca de 23 operações já estão em andamento nesses 40 municípios e outras 20 devem ser implementadas nas próximas semanas. "O trabalho de inteligência com a Polícia Federal continua, o trabalho das operações de rotina do Ibama continua. O que estamos fazendo é acrescentar operações em áreas que no nosso entendimento precisarão de reforços", disse Marina Silva. Ela explicou ainda que há uma tendência para que haja uma maior integração com os estados, que eles desenvolvam de forma integrada seus planos estaduais de combate ao desmatamento.
Recentemente, Marina Silva e o ministro da Justiça, Tarso Genro, criaram um destacamento da Força Nacional de Segurança para acompanhar as questões ambientais. Em setembro, a Força Nacional passou a se integrar ao plano e, atualmente, está tendo atuação importante numa operação no município Buriticupu, no Maranhão. "Ela dá todo o apoio de segurança ao trabalho dos nossos analistas ambientais, dos nossos fiscais", acrescentou a ministra.
A participação da Força Nacional é um sinal do esforço permanentemente do governo em incrementar o trabalho feito desde 2004, quando foi lançado o Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia Legal, desenvolvido por 13 ministérios sob a coordenação da Casa Civil. As 31 ações estratégicas do plano são divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário; monitoramento e controle; e fomento às atividades produtivas sustentáveis.
Nos últimos três anos, houve uma queda na taxa acumulada de desmatamento da região de 49% e a previsão é de que esse percentual aumente para aproximadamente 65% quando os dados referentes ao período 2006-2007 forem consolidados - o que significa que o País terá evitado a emissão de 0,5 bilhão de toneladas de CO2 na atmosfera. Entre agosto de 2004 e julho de 2005, foi registrada uma queda de 31% na taxa e a área desmatada ficou em 18.793 km2. No período seguinte, a redução foi de 25%, com 14.030 km2 desmatados. Para 2006-2007, a expectativa é de uma nova queda, desta vez de 30%, com uma área abaixo de 10.000 km2 pela primeira vez. "Nosso desafio é fazer com que essa tendência de queda permaneça em 2008", reafirmou Marina Silva.
O resultado imediato da implementação do plano se deu em diferentes áreas. Em três anos, foram aplicadas multas no valor de R$ 4 bilhões. Nas 22 operações de inteligência feitas em parceria com a Polícia Federal - o Ibama, apenas, desenvolveu 400 operações na região - foram presas 665 pessoas, sendo 120 servidores do instituto. Também foram desconstituídas 1.500 empresas ilegais, embargadas 66 mil propriedades envolvidas com grilagem de terras, apreendidos centenas de caminhões, tratores e motosserras.
Foram implantadas 12 novas bases operativas do Ibama nas áreas onde o desmatamento se manifestava com mais intensidade. O Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) foi aperfeiçoado e dois novos sistemas criados: de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) e de Detecção da Exploração Florestal (Detex), este último em finalização. O Prodes e os dois sistemas aumentaram o controle social sobre as ações do governo nessa área, já que todos os dados gerados por eles são disponibilizados para a sociedade.
Em 2006, também foi implantado um sistema mais eficiente e transparente de fluxo de produtos florestais, o Documento de Origem Florestal (DOF), que substituiu as Autorizações de Transportes de Produtos Florestais (ATPFs). O valor das multas por hectare de floresta derrubada ilegalmente subiu de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil.
A Amazônia ganhou mais de 20 milhões de hectares de unidades de conservação (UCs) e outros 10 milhões foram homologados como terras indígenas. Além disso, cerca de 3,9 milhões de hectares foram destinados a Projetos de Assentamentos Sustentáveis, entre assentamentos extrativistas, projetos de desenvolvimento sustentável e assentamentos florestais. Pelo menos 10.300 cadastros de imóvel rural de médias e grandes propriedades foram inibidos nos municípios onde o desmatamento era mais intenso e o Incra retomou o processo de regularização fundiária na região. Também foram criados mecanismos para proteger emergencialmente regiões ameaçadas, como a Área sob Limitação Administrativa Provisória (Alap) - decretada pelo poder público no caso da necessidade de realização de estudos para a criação de UCs - caso de 15,4 milhões de hectares na região de influência da rodovia BR-319, no Amazonas.
Novos instrumentos legais que viabilizam o desenvolvimento de atividades econômicas em bases sustentáveis, como a Lei de Gestão de Florestas Públicas, também tiveram influência importante nesse cenário. Sancionada em março de 2006, ela disciplinou a exploração florestal em regime de manejo florestal sustentável sob a supervisão do Poder Público, instituiu o Serviço Florestal Brasileiro e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Nas próximas semanas, será lançado o primeiro edital para licitação de uma área destinada ao manejo sustentável na Amazônia, conforme prevê essa lei. A Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, será alvo de concessão florestal, por meio de licitação pública, e a União receberá o pagamento pelo uso dos seus recursos naturais. No total de 220 mil hectares, apenas 90 mil (cerca de 40%) serão manejados. Os recursos arrecadados com as concessões serão aplicados em monitoramento, fiscalização e regulação do setor e no fomento a atividades florestais sustentáveis.
Aliado ao Plano de Combate ao Desmatamento, está o planejamento socioambiental de obras de infraestrutura, como o asfaltamento da rodovia que liga Cuiabá a Santarém, que deu origem ao Plano BR-163 Sustentável. Foi nessa área também que, em 2006, o governo criou o 1º Distrito Florestal Sustentável, uma área delimitada segundo aspectos geoeconômicos e sociais, onde são implementadas atividades baseadas no uso sustentável dos recursos naturais, por meio de políticas públicas de vários ministérios.
Além disso, há esforços importantes que se aliam ao combate ao desmatamento como a expansão da floresta plantada com a recuperação de áreas degradadas, por meio do incentivo à participação de pequenos produtores. A área de florestas naturais sob manejo sustentável e proteção de áreas de alto valor para conservação também cresceu. O ministério ainda está trabalhando em busca de incentivos que apóiem o uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia. O programa de capacitação de mão-de-obra, com ênfase no manejo florestal sustentável e no extrativismo, está sendo intensificado depois da criação do Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor).
O Plano de Combate ao Desmatamento faz parte do Plano Amazônia Sustentável, principal estratégia de política ambiental integrada do governo federal, cujas diretrizes orientam ações transversais na região. O PAS também orienta o Plano BR-163 Sustentável.