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Ministro anuncia medidas de repressão ao desmatamento na Amazônia
Gisele Teixeira e Daniela Mendes
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta segunda-feira (2) que o governo vai deflagrar este mês a operação - chamada por ele de "boi pirata" - para apreender gado criado em propriedades ilegais do ponto de vista ambiental e fundiário nos estados da Região Amazônica. A medida faz parte das ações para conter a tendência de desmatamento no bioma, confirmada nesta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A partir do segundo semestre, as ações de combate ao corte da floresta também receberão reforço de 500 homens do Ministério da Justiça, oriundos de batalhões especializados, que serão o embrião do Guarda Nacional Ambiental. Minc também adiantou que 116 operações de fiscalização serão realizadas na região pelo Ibama até julho.
De acordo com os dados divulgados pelo Inpe, 1.123 quilômetros quadrados da Floresta Amazônica sofreram corte raso ou degradação progressiva durante o último mês de abril. Desse total, 794 quilômetros quadrados foram devastados somente no estado do Mato Grosso. As informações foram colhidas pelo sistema Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter). Em março, o Deter identificou um total de 145 km2 como alertas de desmatamento. O aumento entre os dois meses, segundo o Inpe, é explicado em parte pela maior oportunidade de observação. Enquanto no mês de março 78% da Amazônia estavam sob nuvens, em abril a cobertura foi reduzida para 53%. Em particular, para o estado do Mato Grosso, a cobertura de nuvens foi de 69% em março e apenas 14% em abril.
Os alertas de tendência de desmatamento aumentaram de 4.974 km2, entre agosto de 2006 e julho de 2007, para 5.850 km2, entre agosto de 2007 e abril de 2008, o que, segundo o ministro, aponta para um provável aumento do desmatamento consolidado em 2008. "O dado é preocupante. Não vamos brigar com os termômetros e chorar a seiva derramada. Vamos agir", disse Minc, acrescentando, no entanto, que dificilmente haverá, em 2008, uma área desmatada menor que 11 mil km2, como o registrado em 2007, acrescentou Minc.
Para ele, o aumento dos alertas está ligado à produção de soja e à criação de gado na Amazônia. "Os preços da soja e da carne estão disparados e essa relação é, historicamente, comprovada no Brasil. Há um estímulo para que novas áreas sejam ocupadas por soja, que joga o gado para frente. E o avanço do gado é responsável por 70% a 80% do desmatamento na Amazônia", afirmou. Minc disse ainda que o gado apreendido na operação poderá ser doado para o programa Fome Zero. "Vamos diminuir o desmatamento e ainda alimentar alguém", defendeu.
Apesar de o Inpe ter revelado que o estado do Mato Grosso concentrou 70% do desmatamento detectado no mês de abril, o ministro ressaltou que não quer atacar ou defender nenhum governador em especial. "Quero trabalhar junto", disse, acrescentando que conversou nesta segunda-feira com o governador Blairo Maggi e que fará uma visita ao estado ainda neste mês.
"A Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso é uma das mais estruturadas do País, mas o estado é também um dos que possui economia fortemente baseada na agricultura e pecuária, setores sensíveis às altas de preços".
O ministro explicou que várias ações estão sendo realizadas pelo governo para conter essa tendência de derrubada da floresta, mas que muitas delas só terão efeito no segundo semestre, exatamente os meses mais críticos do desmatamento, em função da estiagem. "O pior ainda está por vir", acrescentou. Entre essas ações de efeito de médio prazo está a co-responsabilização da cadeia produtiva. A partir de 15 de junho, siderúrgicas, frigoríficos, madeireiras terão de cumprir a Lei de Informação Ambiental (Lei 10.650/2003), que permite acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama. Isto é, o governo saberá se os produtores estão comprando matéria-prima de áreas ilegais. "Se uma madeireira compra madeira ilegal ela é responsável por isso, se alguém compra soja em área embargada também. Hoje em dia os grandes compram dos pequenos na ilegalidade e lavam as mãos em águas poluídas", disse.
As ações na Amazônia, no entanto, não se resumem a medidas de fiscalização e controle. O ministro fez questão de lembrar que uma série de ações estão sendo tomadas na chamada agenda positiva. Segundo Minc, o MMA vai garantir 30% dos recursos para regularização ambiental e cerca de R$ 1 bilhão para recompor as reservas legais na Amazônia, além de R$ 136 milhões para apoio às reservas extrativistas. Além disso, serão anunciadas no dia 5 de junho a criação de duas Unidades de Conservação, a Reserva Extrativista Ituxi e o Parque Nacional de Mapinguari, ambas no Amazonas.
Unidades de Conservação - As novas unidades de conservação, que deverão ser anunciadas oficialmente no dia 5 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente), são a Reserva Extrativista de Ituxi e o Parque Nacional do Mapinguari, as duas no Amazonas. O anúncio dessas novas áreas deverá ser feito em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Localizada no município de Lábrea, a Resex do Ituxi terá área de 776.940,85 hectares. Esta região caracteriza-se principalmente pela presença de florestas de terra firme, várzea, roçados e capoeiras que apresentam características muito peculiares e extrema riqueza biológica. Nesta área habitam hoje cerca de 500 habitantes distribuídos em aproximadamente 109 famílias em cerca de 20 comunidades. O extrativismo é a principal ocupação da população que utiliza como matéria-prima frutos, óleos e outros produtos vegetais sazonais tais como a castanha, andiroba, borracha natural, copaíba, açaí, uxi e alguns cipós. A pesca tradicional nos lagos e igapós da região também é importante fonte de renda e subsistência para a comunidade.
Já o Parque Nacional do Mapinguari, localizado nos municípios de Canutama e Lábrea, terá uma área de 1.572.422 hectares. A criação do Parna permitirá a preservação de ecossistemas naturais únicos de grande relevância ecológica - como as serras do Candomblé, do Curuquetê e de Três Irmãos - possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
É importante destacar que ficam excluídas dos limites do Parna Mapinguari as faixas de servidão do gasoduto Urucu-Porto Velho e seus futuros ramais. Fica permitido o deslocamento de embarcações ao longo do leito dos rios Açuã e Mucuim, no interior do Parque Nacional Mapinguari, conforme o disposto no Plano de Manejo da unidade de conservação.
Histórico - A criação dessas unidades de conservação relaciona-se diretamente com a política do governo federal para a Região Amazônica, presente no Plano Amazônia Sustentável e no Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Por meio do Decreto s/n, de 2 de janeiro de 2006, o governo federal submeteu o entorno da rodovia BR 319, no estado do Amazonas (uma área de aproximadamente 15 milhões e 400 mil hectares), à "limitação administrativa provisória", com o objetivo de evitar que atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental pudessem prejudicar o estado dos recursos naturais ali existentes, enquanto os órgãos competentes realizavam estudos para a criação de unidades de conservação.
Posteriormente à realização de acordos entre os órgãos envolvidos e ajustes na proposta, essa foi levada à consulta pública na região, entre os dias 19 e 28 de julho de 2006. Com o apoio da Força Aérea Brasileira e prefeituras locais, as consultas aconteceram nas cidades amazonenses de Tapauá, Canutama, Lábrea, Humaitá, Beruri e, também, na capital, Manaus. Centenas de habitantes e autoridades do poder executivo, legislativo e judiciário participaram e puderam manifestar-se a respeito da proposta em debate. A partir das contribuições e reivindicações encaminhadas por diversos segmentos sociais, durante e após as consultas públicas, e a negociação entre os órgãos públicos envolvidos, chegou-se a uma proposta definitiva.