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Ministra faz balanço positivo na última reunião do Conama de 2006
Regina Rabelo
A ministra Marina Silva abriu nesta quarta-feira (29) a última reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), anunciando os nomes dos vencedores do Prêmio Chico Mendes de 2006. A plenária será realizada até amanhã e analisará propostas de resolução como a que define os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos por fontes fixas, além da revisão de artigos que tratam da instalação de crematórios. Segundo a ministra, "o Conama é o primeiro conselho nacional com caráter deliberativo".
Marina fez uma retrospectiva das realizações do Conama, suas contribuições ao setor ambiental, como a aplicação de resoluções e reforço na legislação existente. Para a ministra, os resultados alcançados demonstram que a política ambiental pode fazer uma interação com a política nacional. Ela lembrou que as normas que vigoram hoje para o meio ambiente foram fruto de intensos debates com participação de importantes segmentos da sociedade, incluindo ongs e setor empresarial. "Estamos abertos à participação da sociedade, mas sempre rigorosos no cumprimento das leis e normas que norteiam a implementação das políticas públicas voltadas para a proteção do meio ambiente", destacou a ministra.
Marina Silva observou que o aniversário do conselho deve ser comemorado de forma a assegurar os legítimos direitos e as reais necessidades das gerações presentes, sem que isso represente prejuízos para as gerações futuras. "É a única forma de promover o desenvolvimento em bases sustentáveis", afirmou.
Entre janeiro de 2003 e outubro de 2006, o Conama aprovou 60 Resoluções, quatro decisões, uma proposição, quatro recomendações e 27 moções. Ela destacou as plenárias realizadas em outros estados, como a de Campos do Jordão, em maio de 2005, para comemorar a Semana da Mata Atlântica, que deu início à votação da Resolução sobre as Áreas de Proteção Permanente (APPs). Em plenária realizada em Cuiabá, no ano passado, os governos federal e estaduais apresentaram suas realizações no combater ao desmatamento.
Na 47ª plenária, que ocorreu em Curitiba, durante a COP-8, foram aprovadas a resolução sobre compensação ambiental e a recomendação para o Plano Nacional de áreas Protegidas. Na comemoração dos 25 anos do Conama e da Política Nacional do Meio Ambiente e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sianama), na cidade de São Paulo, estiveram reunidos os conselhos estadual e municipal do meio ambiente. Na oportunidade, os presentes homenagearam o ambientalista Paulo Nogueira Neto, um dos fundadores do Conama.
A ministra citou também algumas das mais importantes decisões do Conama, como a classificação dos corpos de água, a necessidade de compensação ambiental, a resolução de conservação de dunas e a obrigatoriedade de reciclagem de óleo lubrificante usado. Marina destacou ainda as conquistas nas Áreas de Preservação Permanente (APP), a destinação para resíduos da área de saúde, a revisão sobre o licenciamento de cemitérios, o uso agrícola do lodo de esgoto, o licenciamento de estação de tratamento de esgotos e as duas resoluções sobre gestão florestal.
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