Ministra explica, no Congresso Nacional, medidas de combate ao desmatamento

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apresentou nesta quarta-feira (9) as ações que o governo vem implementando para conter a tendência de aumento do desmatamento na Amazônia, detectada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no segundo semestre de 2007. "Neste momento, nosso foco é não permitir que se perca três anos de governança ambiental no País", afirmou, durante audiência pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Meio Ambiente e da Amazônia; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados.

Marina Silva lembrou que o governo conseguiu reduzir o desmatamento de 27 mil quilômetros quadrados, em 2004, para 11 mil quilômetros quadrados, em 2007 - patamar semelhante ao registrado no início da década de 90. "Conseguimos isso a duras penas. Se a gente andar para trás será um prejuízo muito grande", ressaltou. Segundo a ministra, mais do que combater práticas insustentáveis do passado, é preciso assumir o compromisso de construir uma nova agenda para a Amazônia. "É preciso que sejam absorvidos os custos de fazer bem feito, porque os custos de fazer mal feito nós já conhecemos e são muito maiores e muito piores do ponto de vista ambiental, social e até político".

A ministra fez questão de ressaltar, no entanto, que não defende a ausência de atividades econômicas na Amazônia, e sim que a região seja um espaço para atividades econômicas diversificadas, ambientalmente sustentáveis e socialmente justas. "A equação que temos que responder neste século é: como promover o desenvolvimento econômico com preservação ambiental e como promover a preservação ambiental com desenvolvimento econômico", disse.

O secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, destacou que as ações do governo passam por cinco diretrizes: valorização da floresta, ordenamento fundiário e territorial; planejamento estratégico da infra-estrutura, monitoramento e controle ambiental, melhor uso das áreas desmatadas. Entre as medidas já adotadas estão a elaboração de uma lista com os 36 municípios com maior índice de desmatamento, a suspensão das atividades florestais nessas localidades, o embargo das áreas irregularmente desmatadas, o recadastramento dos produtores rurais, a restrição de crédito aos produtores em situação ambiental irregular e ainda a co-responsabilidade da cadeia produtiva.

Capobianco antecipou que um dos próximos passos será a entrada, na Justiça, com 51 ações civis públicas contra desmatadores ilegais da Amazônia. Serão as primeiras de um lote total de 150 que devem ser encaminhadas até junho. O objetivo é responsabilizar juridicamente aqueles que derrubam ilegalmente a floresta e garantir a reparação dos danos ambientais causados nas áreas. "Queremos punição exemplar aos desmatadores", acrescentou o secretário.

O diretor do Inpe, Gilberto Câmara, apresentou aos parlamentares o sistema de monitoramento da Amazônia por satélite. Ele comunicou que de novembro de 2006 a maio de 2007 foram identificados 346 pontos de alerta na Amazônia. Em novembro e dezembro de 2007, meses em que o Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter) registrou avanços no desmatamento, o número de alerta foi de 421. De acordo com Câmara, dos 40 pontos checados em campo pelo Inpe em fevereiro, quatro apresentam início de degradação e 36 tinham corte raso, ou seja, desmatamento total.

Câmara esclareceu que o trabalho do Inpe é de longo prazo, porém reconhecido nacional e internacionalmente. Ele destacou que tanto a revista Science, uma das principais publicações científicas do mundo, quanto a Academia Brasileira de Ciência manifestaram recentemente total confiança na capacidade e integridade científica do Inpe e em seu sistema de monitoramento na Amazônia. "Temos o apoio substancial da comunidade científica internacional", finalizou.

Áudio do pronunciamento da ministra Marina Silva na audiência pública
 
Íntegra da apresentação do secretário João Paulo Capobianco na audiência.