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Minc anuncia medidas para melhorar situação das unidades de conservação
Lucia Leão
O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, anunciou nesta terça-feira (8) um pacote de medidas a serem implementadas já a partir deste mês para dotar as unidades de conservação federais de condições mínimas de fiscalização e gestão que lhes permitam cumprir, efetivamente, as funções de proteger ecossistemas, conservar a biodiversidade, garantir boas condições de vida para comunidades tradicionais e extrativistas e fornecer para o mercado madeira legal, produzida por meio de manejo sustentável em áreas concedidas das florestas nacionais.
O anúncio das medidas foi feito junto com a divulgação de um relatório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre a situação das UCs. Das 299 unidades sob responsabilidade do ICMBio 82 estão sem gestor, 173 não contam com nenhum fiscal e 226 não têm plano de manejo. "É um quadro triste, inaceitável e insustentável", definiu Carlos Minc, justificando a urgência das iniciativas do Ministério.
As medidas anunciadas pelo ministro contemplarão, num primeiro momento, os Parques Nacionais, as Reservas Extrativistas e as Florestas Nacionais, onde os problemas são mais graves. Das 53 Resex existentes, por exemplo, apenas duas têm plano de manejo. Minc prometeu que todas as unidades de conservação terão, até o fim de agosto, um chefe responsável e, até novembro, pelo menos um fiscal.
O problema da falta de gestores será solucionado com a transferência de cargos do Ibama - responsável pela gestão das UCs antes da criação do Chico Mendes - e o remanejamento de funções dentro do próprio ICMBio. Além desta solução imediata, Minc anunciou a contratação de 180 novos funcionários para o ICMBio e 215 para o Ibama. A ampliação do quadro já foi autorizada pelo Ministério do Planejamento e o edital do concurso será lançado em agosto.
Também em agosto começam as contratações de 1.000 brigadistas que auxiliarão no combate aos incêndios florestais e ao desmatamento durante o periodo da estiagem. Serão contratos temporários para as áreas da Amazônia consideradas em "risco ambiental". A proteção das UCs será reforçada ainda com os "guarda-parques", categoria a ser instituída por meio de convênio do governo federal com os bombeiros e as polícias ambientais dos estados.
O MMA também está finalizando, com o Ministério do Turismo, o Plano de Ação para a Estruturação do Turismo nos Parques Nacionais. A visitação, segundo Minc, é uma eficiente ferramenta de proteção e fiscalização. "Um parque que é visitado todo dia está muito menos susceptível às invasões que acontecem nas unidades que só existem no papel". Das 3,5 milhões de visitas que as unidades de conservação federais recebem anualmente, 90% são aos parques nacionais de Iguaçu e da Tijuca, que abriga o Cristo Redentor.
Madeira legal - Ainda dentro do conceito de que "a melhor defesa das unidades de conservação é o bom uso", Minc anunciou também que o MMA dobrou de 2 milhões para 4 milhões de hectares a meta de concessão de florestas públicas. Para cumprir esse objetivo - que será anunciado oficialmente aos exportadores de madeira no próximo dia 18, como contrapartida do governo ao compromisso que eles firmarão de só comercializarem produtos originários de áreas de manejo sustentável - o MMA, o ICMBio e o Serviço Florestal Brasileiro assinarão um contrato de gestão para contratar 26 planos de manejo e concessão de áreas de exploração sustentável nas florestas nacionais. Elas terão capacidade de disponibilizar 3 milhões de metros cúbicos de toras e 3 milhões de metros cúbidos de resíduos e sub-produtos de madeira ao ano.