Maioria das propostas encaminhadas à Conferência pede cumprimento da lei

Brasília - O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, afirmou nesta sexta-feira, durante o painel Vamos Cuidar do Brasil, na abertura da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que 80% das propostas apresentadas em todos os estados pedem o cumprimento da legislação ambiental brasileira. Segundo Langone, esse fato demonstra a necessidade do fortalecimento do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente), uma das diretrizes de trabalho do MMA, e o reforço dos órgãos ambientais brasileiros. "Precisamos dizer ao conjunto do governo e à sociedade que os organismos ambientais não servem apenas para recuperar prejuízos ou amenizar impactos. União, estados e municípios estão procurando atuar em conjunto e com equilíbrio em relação a todos os biomas, sob uma visão de gestão compartilhada".

Durante o lançamento da 1ª Conferência Nacional, hoje pela manhã, no Centro Comunitário da Universidade de Brasília, a ministra Marina Silva anunciou a constituição de Comissões Tripartites sobre Gestão Ambiental Compartilhada em todos os estados brasileiros. Esses grupos terão relação direta com a Comissão Tripartite Nacional, que reúne União, estados e municípios para debater a efetivação do Sisnama. Langone informou, ainda, que a Comissão Nacional irá encaminhar, já em 2004, um Programa Nacional de Capacitação Municipal. "A maioria dos municípios brasileiros não têm estrutura ambiental, e nesses casos União e estados devem auxiliar na estruturação e na qualificação dos órgãos em nível local".

Também participaram do painel a ministra Marina Silva, o presidente do Ibama, Marcus Barros, a coordenadora-geral da Conferência, Rachel Trajber, Leonardo Boff, secretários do MMA e os presidentes da Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente), Alexandrina Sobreira de Moura, e da Anamma (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente), Jarbas de Assis.

De acordo com o presidente do Ibama, Marcus Barros, o nível de mobilização obtido na fase preparatória e na própria Conferência Nacional consolida a importância que a sociedade brasileira dedica ao tema meio ambiente, entendendo que o país necessita de um novo modelo de desenvolvimento. "O desenvolvimento que irá reverter realidades como da exclusão social, da fome, do analfabetismo não pode simplesmente reproduzir modelos, mas sim reconhecer, valorizar e se adaptar a cada realidade regional, a cada bioma brasileiro".

Para Leonardo Boff, o Brasil deve adotar uma nova visão e uma nova prática em relação ao meio ambiente, observando que a Terra não é uma fonte inesgotável de recursos. "O Homem não tem o monopólio da natureza. Precisamos qualificar os conhecimentos para adaptar nossas práticas a cada ecossistema, chegando a um novo equilíbrio". Para o teólogo, é preciso começar com a alfabetização ambiental de toda a sociedade, com base em princípios éticos permanentes, como o do cuidado e da precaução. Boff lança hoje, às 20h, na Conferência Nacional, o livro Terra América.