Licenciamento bate recorde em 2006

Rubens Júnior

O Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Ibama, bateu em 2006 o recorde anual de toda a história na concessão de licenciamentos para empreendimentos no Brasil. Foram 278 licenças concedidas em todas as modalidades e fases do licenciamento para obras de construção nos setores de energia, de transportes, de exploração e produção de petróleo e gás - áreas fundamentais para o crescimento do País. O número de licenças prévias, de operação e de instalação superou em 41 as 237 licenças de 2005. Os dados mostram que a decisão do atual governo de tornar mais criteriosas as regras para concessão de licenciamentos, procurando combinar desenvolvimento econômico com proteção ambiental, não inibiu os empreendedores. Muito pelo contrário. As estatísticas permitem concluir que a disposição dos empreendedores é proporcional à confiança dos agentes privados e públicos na economia brasileira.

Depois de uma pequena redução em 2003, em relação a 2002, a quantidade dessas autorizações só faz aumentar. Em 2004, foram 222 as licenças e, no ano anterior, 145 (veja tabela), embora alguns empreendedores, mesmo de posse das licenças, tenham decidido por motivos próprios adiar a execução dos projetos. É o caso, por exemplo, dos gasodutos do Meio Norte e Urucu-Porto Velho. Mesmo tendo recebido licença de instalação dos empreendimentos, respectivamente, em novembro e março do ano passado, até o momento os operários e as máquinas continuam parados.

Dentre o total de licenças emitidas em 2006, 143 foram para o setor de transporte - obras de rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos, bem como licenciamentos na área de agricultura, pesquisa e exploração mineral. No setor de energia, foram emitidas 85 licenças, destinadas a atender ao equacionamento da implementação da Matriz Energética Brasileira, como a instalação e regularização de usinas hidrelétricas, usinas nucleares, usinas termoelétricas e respectivas linhas de transmissão, gasodutos, bem como a utilização de fonte alternativas de geração de energia. Para as atividades de exploração e produção de Petróleo & Gás, foram emitidas 50 licenças, incluindo o monitoramento da expansão da rede de gasodutos e o aproveitamento das reservas nacionais de gás natural. "Desde 1999, o ritmo da concessão de licenciamentos só teve uma redução anual. Foi em 2003, por conta da mudança de governo, mas também do momento de transição econômica. Naquele instante, o País discutia o novo modelo para o setor elétrico brasileiro", explica o diretor de Licenciamento, Luiz Felippe Kunz Jr.

Para ele, os dados deixam claro que o Meio Ambiente, ao contrário do que se chegou a dizer, tem favorecido o desenvolvimento do País. "A crítica de que estávamos travando os licenciamentos - totalmente falsa - como mostram os dados (veja tabela), foi motivada por razões meramente econômicas e políticas". Segundo Luiz Felippe, a crítica foi feita por certos empresários que não querem, na feitura das obras de impacto no ambiente, arcar com os justos custos combinados da preservação ambiental, como anseiam a sociedade e o poder público. "Trata-se, na maior parte dos casos, de pessoas que estavam acostumadas à lógica predatória dos anos 70 e 80, quando não se tinha cuidado com o ambiente".

Para o diretor, pouco a pouco aquela crítica foi minguando com a divulgação dos números favoráveis do licenciamento. Nos últimos quatro anos, por exemplo, o Ibama forneceu licenças para construção de 21 hidrelétricas diferentes. Alguns desses empreendimentos demoraram muito a ter suas obras iniciadas, aparentemente, por problemas internos das empresas - conflitos societários, falta de capital de giro para investimentos. "Todas essas motivações podem ser compreendidas, só não se pode utilizar o meio ambiente como bode expiatório ideológico de dificuldades que nada têm a ver com a proteção ambiental e sim com as relações internas e os caixas das companhias", diz Luiz Felippe. Felizmente, diz ele, o número de empreendedores licenciados que não iniciam as obras não passa de 10% do total; a maioria, 90%, arregaça as mangas e começa a edificar as construções.