Instrução Normativa dificulta exploração ilegal de madeira

Fraudes e a má interpretação da legislação ambiental levaram à derrubada de quase um milhão de araucárias ( Araucaria angustifolia ) apenas em Santa Catarina, desde 2001. No estado, resta menos de 3% da chamada Floresta Ombrófila Mista (foto), onde ocorre a araucária, árvore ameaçada de extinção com corte proibido pela legislação federal. Para dificultar esse tipo de exploração, ilegal e predatória, o Ministério do Meio Ambiente acaba de publicar a Instrução Normativa nº 8, de 24 de agosto de 2004, que traz novas regras para plantio e colheita de espécies florestais nativas e exóticas.

De acordo com a nova Instrução, a produção e a colheita de espécies exóticas e nativas continuam livres, desde que fique comprovado o plantio com vistoria de campo executada pelo Ibama ou órgão ambiental estadual competente. Além disso, o produtor deverá informar previamente sobre a quantidade e espécies que serão cortadas e comercializadas. As Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) emitidas para os casos previstos na nova IN terão validade de três meses, podendo ser renovadas por igual período. Não precisarão prestar as informações aqueles proprietários que colherem espécies nativas plantadas até um máximo de vinte árvores (cerca de quinze metros cúbicos), a cada cinco anos, para consumo próprio e sem fins comerciais. "Queremos reduzir o número de fraudes", disse o coordenador do Núcleo Mata Atlântica do Ministério do Meio Ambiente, Wigold Schaffer.

Desde 2001, somente em Santa Catarina, cerca de três mil informações de corte, que acabavam funcionando como autorizações para derrubada, transporte e comercialização de araucárias, foram emitidas com base na Instrução Normativa MMA nº 1, de 10 de maio de 2001, que foi aprimorada e substituída pelo novo texto. Fraudes e má interpretação da Instrução levaram à derrubada de 938.223 araucárias (cerca de 375 mil metros cúbicos). O esquema funcionava com a emissão de autorizações sem a comprovação do plantio das espécies nativas. As fraudes foram comprovadas por um Força Tarefa de Fiscalização, envolvendo Ibama, Polícia Federal, Polícia Ambiental, Ministério público Federal, instituições de ensino e organizações não-governamentais. "Acreditamos que 90% das licenças tenham sido fraudadas", disse Schaffer.

Imbuia - Durante uma vistoria na região de Palmas, no Paraná, nos últimos dias de agosto, uma equipe do Núcleo Mata Atlântica flagrou o corte seletivo de mais de mil exemplares de imbuia ( Ocotea porosa ), também ameaçada de extinção. De acordo com técnicos do MMA, as árvores (foto) tinham mais de 200 anos. No local, também foi encontrada uma serraria e caminhões (foto) para o transporte da madeira, usada principalmente pela indústria moveleira. A equipe do MMA também encontrou tratores de grande porte, fornos para produção de carvão, outros desmatamentos e queimadas. O Ibama foi acionado e está averiguando essas e outras denúncias de crimes ambientais na região.

Araucária e imbuia são árvores nativas da Mata Atlântica, o bioma mais ameaçado do país, com menos de 10% de sua área original. Apesar disso, desmatamentos e queimadas ainda são comuns, pricipalmente para retirada de madeiras nobres e abertura de áreas para agropecuária. Antes da chegada dos colonizadores, no Século 16, o bioma ocupava cerca de 1,3 milhão de quilômetros quadrados ao longo da costa brasileira, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Apesar do quadro de devastação, a Mata Atlântica ainda mantém nascentes e mananciais que abastecem cidades e comunidades do interior, regula o clima (temperatura, umidade e  chuvas), abriga 70% da população brasileira e centenas de comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas.

Entre as ações do Ministério do Meio Ambiente para preservação da Mata Atlântica e das florestas de araucária, além da publicação da nova Instrução Normativa, estão a implementação do Parque Nacional da Serra do Itajaí (SC), em junho deste ano, definição de áreas prioritárias para preservação do bioma, aprimoramento da legislação ambiental e estudos de campo para criação de novas unidades de conservação.

Matéria relacionadas
Marina Silva aprimora portarias que preservam florestas de araucária

sobre Mata Atlântica
http://www.gov.br/mma/pt-br/port/sca/ppg7/mataatla/
http://www.gov.br/mma/pt-br/port/sbf/pnf/n2dados.html