Ibama libera licenciamento da hidrelétrica de Barra Grande

Brasília (DF) - O governo solucionou um dos maiores passivos do setor elétrico: o caso da hidrelétrica de Barra Grande, no Rio Uruguai, que se arrastava desde 1999. O empreendimento, capaz de gerar 690 megawatts, está praticamente pronto, mas não podia entrar em operação por problemas judiciais e ambientais. A assinatura, ontem, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela empresa Baesa-Energética Barra Grande S.A. e por representantes do Ministério Público e dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia permitirá a remoção de vegetação, necessária para o enchimento do reservatório da hidrelétrica, um dos últimos passos antes de as turbinas começarem a gerar energia.

O TAC estabelece uma série de compensações para minimizar o dano ambiental e traz inovações como a formação de banco de germoplasma com recursos genéticos da vegetação que será suprimida. O governo também se compromete  a fazer avaliação integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai. Este é um novo instrumento de gestão para determinar a viabilidade de empreendimentos e evitar conflitos como os atualmente verificados estabelecendo novas bases para o planejamento do setor elétrico e para a proteção dos rios brasileiros.

Com a adesão ao TAC, a empresa Baesa garantiu autorização do Ibama para começar a cortar a vegetação em 2.600 hectares de áreas já degradadas. Mas em compensação, em no máximo um ano, a empresa deve comprar e repassar ao Ibama uma área de quase seis mil hectares de florestas de araucárias para criação de um novo parque nacional.

De imediato, deve formar bancos de germoplasma para preservar recursos genéticos específicos da floresta nativa atingida.O banco deverá ser preparado por instituição de comprovada capacidade científica e conhecimento da região. Mudas criadas em viveiros deverão ser plantadas no entorno do lago e na região. Esta exigência é adicional à obrigação já estabelecida na licença de aplicação de 2% do valor total do empreendimento em unidades de conservação.

A hidrelétrica recebeu do Ibama a licença prévia, que atesta a viabilidade ambiental, em 1999. Dois anos depois, recebeu a licença de instalação para o início da construção da barragem e instalação de turbinas, entre outras obras. Quando a empresa pediu autorização para suprimir a vegetação da área do futuro reservatório, em 2003, constatou-se que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), apresentado para obter as licenças iniciais, omitiu que a obra  alagaria mais de dois mil hectares de florestas virgens de araucárias e mais outros 4 mil hectares de florestas em estágio médio de regeneração. Somadas,  elas representam 2/3 da área total do reservatório.

As graves omissões do EIA-Rima comprometeram o licenciamento e o  Ibama abriu sindicância para apurar as responsabilidades. A assinatura do TAC, negociada com o Ministério Público, foi a solução mais viável, já que não é de interesse público paralisar a hidrelétrica que está em estágio avançado de construção no rio Pelotas, entre os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O termo de compromisso viabiliza o funcionamento da hidrelétrica e minimiza os danos ambientais.

A empresa Baesa só terá permissão para novos desmatamentos na área do futuro reservatório à medida que avance o trabalho de coleta de material e formação do banco de germoplasma. O governo também assumiu compromissos. O Ministério de Minas e Energia realizará avaliação ambiental integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai e o Ministério do Meio Ambiente estudará a criação do Corredor Ecológico do Rio Pelotas, a montante do reservatório de Barra Grande.

Esforço - O caso da hidrelétrica Barra Grande ilustra o empenho do governo em solucionar os passivos herdados e garantir a infra-estrutura compatível com o ritmo do desenvolvimento econômico no País. O Ibama, responsável pelas licenças ambientais dos empreendimentos, já liberou neste ano quatro grandes obras de infra-estrutura. Além de Barra Grande, a construção de oleodutos da Petrobrás, e das usinas hidrelétricas de São Salvador, a primeira no Rio Tocantins, e a de Corumbá 4.