Ibama divulga diagnóstico do setor de licenciamentos ambientais

Apenas quatro processos de licenciamento de hidrelétricas dependem unicamente da avaliação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), atualmente. O instituto está analisando o Estudo de Impactos Ambientais das unidades de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, e Tijuco Alto, no rio Ribeira do Iguape. Juntas, elas podem gerar 6.594MW. A hidrelétrica de Estreito, no rio Tocantins, cuja capacidade pode chegar a 1.087MW, já recebeu a licença que garante a viabilidade do investimento, chamada licença prévia, mas a autorização para o início das obras ainda está sob análise.

O caso de Estreito permanece em avaliação em função do pedido feito pela Funai, em abril de 2005, para que estudos etno-ambientais, sobre as populações indígenas afetadas, fossem feitos. Os estudos só foram entregues ao Ibama pelo empreendedor no dia 10 de novembro último. A licença para o início das obras deve ser concedida pelo Ibama ainda em 2006.

Existem 6 hidrelétricas que já possuem autorização do Ibama e que não iniciaram o processo de construção. Três delas receberam a licença para iniciar as obras: Serra do Facão, no rio Tocantins, Foz do Chapecó, no rio Uruguai, e Salto do Cafesoca, no Oiapoque. Elas podem, juntas, gerar 1.072,5MW. As outras três já receberam a licença que garante a viabilidade da obra, a licença prévia, e o empreendedor ainda não solicitou a licença para iniciar a construção.

Há ainda oito hidrelétricas que não apresentaram o Estudo de Impacto Ambiental, medida que também cabe ao empreendedor. Mais três hidrelétricas dependem da apresentação da Avaliação Ambiental Integrada das bacias do Rio Araguaia e Uruguai, que estão sendo feitas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Uma hidrelétrica, Belo Monte, teve o licenciamentos suspenso na fase inicial por decisão judicial, o que impediu o Ibama de dar prosseguimento ao processo.

Entre março de 2003 e novembro de 2006, o Ibama concedeu licença para 21 hidrelétricas, o que representa um total de 4.882,2 MW. Dessas, 17 receberam licença para início das obras(LI), sendo que oito já estão em operação (LO), e quatro receberam a licença prévia. Com a licença prévia (LP), os empreendimentos estão aptos a participar dos leilões de energia.

Hidrelétricas que receberam licença para início das obras

Hidrelétricas que receberam licença prévia

Dentre os processos de licenciamento que estão sendo analisados pelo Ibama, estão as hidrelétricas Santo Antonio e Jirau, do rio Madeira, e de Tijuco Alto, do rio Ribeira do Iguape. Juntas, elas poderão gerar 6.594 MW.

Para o licenciamento de Santo Antonio e Jirau deverão ser realizadas duas audiências públicas em Rondônia. Depois de serem suspensas por decisão judicial, elas foram remarcadas e acontecerão nos dias 29 e 30 de novembro. Outra questão que tem impacto no cronograma das obras é o estudo do Ministério Público de Rondônia, pago pelo consórcio empreendedor e feito por especialistas, que exige análises adicionais do Ibama. O parecer técnico sobre o Estudo de Impacto Ambiental da hidrelétrica de Tijuco Alto está sendo finalizado pelo Ibama.

A hidrelétrica de Estreito, que já possui licença prévia, terá capacidade para 1.087 MW. Porém, a autorização para início das obras ainda está sob análise da equipe técnica do Ibama. Os estudos etno-ambientais, feitos a pedido da Funai sobre os povos indígenas indiretamente atingidos por essa obra, entregues pelo empreendedor no dia 10 de novembro, também estão sendo analisados em caráter de urgência. A licença para o início das obras deve ser emitida até o fim deste ano.

EIA: Estudo de Impacto Ambiental

LP: Licença que garante a viabilidade ambiental da obra

LI: Licença que autoriza o início das obras

EPE: Empresa de Pesquisa Energética

AAI: Avaliação Ambiental Integrada

Processos que dependem de medidas dos empreendedores

As hidrelétricas de Simplício ( 328,4MW), no rio Paraíba do Sul, Paulistas (52,5MW), no rio São Marcos, e Itabapoana (63,5MW), no rio Itabapoana, que juntas podem gerar 446MW, já receberam a licença prévia do Ibama. Porém, os empreendedores ainda não solicitaram a licença para o início das obras. O Ibama aguarda também que os Estudos de Impactos Ambientais de mais 8 hidrelétricas, cuja capacidade pode atingir os 1.447 MW, sejam apresentados pelos empreendedores. Os Termos de Referência dessas oito unidades foram emitidos em 2005. Elas são: Cachoeira, Castelhanos, Ribeiro Gonçalves, Uruçui e Estreito, no rio Parnaíba, e Riacho Seco, Pão de Açúcar e Pedra Branca, no rio São Francisco. O Ibama ainda espera receber a Avaliação Ambiental Integrada da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre a Bacia do Rio Uruguai e a Bacia do Rio Tocantins, que pode implicar em três novas unidades: Pai-Querê (292MW), na bacia do rio Uruguai, e Santa Isabel (1.080MW) e Couto Magalhães (150MW), no rio Tocantins.

O empreendimento de Belo Monte, no rio Xingu, que pode gerar até 11.181 MW, teve os licenciamentos ambientais suspensos por decisão judicial em fevereiro de 2006. Um recurso foi apresentado junto ao TRF da 1ª Região para reverter a decisão, mas ainda não foi julgado.

A licença que garante a viabilidade do empreendimento de um dos dois trechos que fazem parte da Linha de Transmissão de Reforço Eletroenergético à Ilha de Santa Catarina e ao Litoral Catarinense foi concedida na última terça-feira (21/11).

Foram licenciadas termelétricas capazes de gerar 744MW

Além das hidrelétricas, o Ibama concedeu licença para três termelétricas, nesse período, capazes de produzir 744MW. A UTE Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, e a UTE Candiota III, no Rio Grande do Sul, receberam autorização para o início das obras. Apesar disso, as obras não começaram no caso da primeira e a segunda está atendendo às condicionantes determinadas pelo Ibama na licença. A UTE Termo Pantanal, no Mato Grosso do Sul, teve o licenciamento suspenso por decisão judicial. As obras da UTE Seival, no Rio Grande do Sul, licenciada ainda em dezembro de 2001, também não começaram. O total de potencial de geração de termelétricas licenciadas e não iniciadas é de 894 MW.

Termelétricas licenciadas

Licenciamentos do Ibama permitiram a auto-suficiência brasileira em petróleo

Entre janeiro de 2003 e novembro de 2006, o licenciamento ambiental feito pelo Ibama permitiu a auto-suficiência brasileira no setor de petróleo. Há quase quatro anos, a produção de petróleo no país era de aproximadamente 1.300.000 barris por dia. O Ibama licenciou projetos nessa área e a produção elevou para 1.910.000 barris de petróleo por dia, neste final de ano. Existem três plataformas de petróleo, com capacidade total de produção de 180.000 barris por dia: P-34, em Jubarte (ES), SSP-300, em Piranema (RN), FPSO Capixaba, em Golfinho (ES). Elas receberão a licença de operação ainda neste ano. O mesmo ocorrerá com a plataforma de gás Manati, no município de Manati, na Bahia, cuja produção deve alcançar 40 milhões m³ por dia.

Somente em 2006, o Ibama autorizou a perfuração de 220 poços de petróleo. Desse total, 131 referem-se ao Termo de Ajuste de Conduta da Bacia de Campos, 56 ao Termo de Ajuste de Conduta da Bacia do Espírito Santo, além de 33 referentes a 11 licenças emitidas pelo Ibama. A expectativa é de que com o Termo de Ajuste de Conduta da Bacia de Santos, que deve ser assinado ainda neste ano, mais algumas dezenas de poços sejam autorizados em 2006. O Ibama ainda apresentou uma proposta ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para reduzir os prazos referentes ao licenciamento ambiental específico das atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição. O Conama concordou com as mudanças e o resultado foi a resolução nº 350 de 2004. Os Termos de Ajuste de Conduta das bacias de Santos, de Campos e do Espírito Santo permitirão que as pendências de praticamente toda a atividade de petróleo sejam regularizadas até o fim do ano, garantindo segurança e competitividade para o investidor no mercado internacional.