Governo repassa a municípios gestão de áreas da União

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Nelson Machado, assinaram hoje convênios de cooperação técnica com 13 municípios, de sete estados, para descentralização da gestão da orla. É a primeira etapa do Projeto Orla, que tem como objetivo estimular a gestão compartilhada da região costeira, a descentralização de decisões e a resolução de conflitos. A ministra destacou que idéia de juntar meio ambiente e planejamento tem como objetivo garantir que os recursos naturais, formados ao longo de milhares de anos, não sejam sacrificados em nome de um lucro momentâneo. "Estamos nos antecipando para que municípios e empreendedores possam saber exatamente como fazer seus investimentos", afirmou a ministra.

Os municípios terão que assumir algumas tarefas da Secretaria do Patrimônio da União no gerenciamento dos terrenos de marinha e poderão aumentar sua arrecadação sobre essas áreas em até 50%. Os recursos arrecadados serão reinvestidos em projetos de gestão da orla. Já foram investidos no programa R$ 2 milhões e, para os próximos 4 anos, estão previstos no Plano Plurianual (PPA) mais R$ 8,7 milhões.

O secretário de Qualidade Ambiental do MMA, Ruy de Góes, afirmou que, devido o tamanho do país, os municípios têm muito mais condições de administrar a orla de acordo com as necessidades da população. Para o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, o Projeto Orla estabelece a gestão patrimonial compartilhada em harmonia com a política ambiental brasileira.

A orla brasileira tem cerca de 8,698 mil km de extensão e uma área de aproximadamente 388.000 km². São 285 municípios litorâneos em 17 estados, com 32 milhões de habitantes, segundo o IBGE. A zona costeira envolve, ainda, o mar territorial brasileiro, com largura de 12 milhas náuticas a partir da costa. Os terrenos de marinha são uma faixa de terra de 33 metros contados da linha de preamar média de 1831. De acordo com a Constituição, todas as praias são consideradas áreas públicas.

Os principais problemas da zona costeira são a ocupação irregular de terrenos da União, expansão desordenada do turismo, carcinicultura em áreas impróprias, falta de saneamento básico e a erosão. Um dos objetivos do Projeto Orla é acelerar a implantação de instrumentos de cessão patrimonial para os municípios, com a contrapartida de que a gestão da orla seja feita de forma compatível com o conceito de patrimônio coletivo.

Os convênios serão assinados com os municípios de Torres e Capão da Canoa (RS), Bombinhas e Florianópolis (SC), Caraguatatuba e São Sebastião (SP), Macaé, Rio das Ostras, Quissamã e Armação de Búzios (RJ), Tibau do Sul (RN), Cabo de Santo Agostinho (PE) e Parnaíba (PI). Outros 44 municípios foram capacitados e poderão assumir compromissos semelhantes nos próximos meses.  Também foram capacitados 610 gestores locais, abrangendo técnicos das prefeituras, estados e de entidades da sociedade civil organizada. A expectativa é que, nos próximos quatro anos mais 80 municípios estejam habilitados a participar do projeto. A prioridade é para regiões metropolitanas, áreas adjacentes a regiões estuarino-lagunares com atividades de carcinicultura e áreas de risco ou fragilidade ambiental.

Os municípios participantes elaboram um Plano de Intervenção na Orla, que estabelece as regras para o uso desse espaço, indicando os projetos executivos de gestão e outros elementos do planejamento local. A partir daí podem ser realizadas ações como reurbanização, saneamento básico e ordenamento da ocupação de áreas da União. Os municípios passam a ter um instrumento de planejamento do uso e ocupação da região costeira.

A ocupação irregular dos terrenos aumenta significativamente os riscos de degradação ambiental, com pressão sobre o meio ambiente provocada por construções inadequadas, falta de infra-estrutura e deficiência no saneamento. A estimativa é que a cada dia 47,1 milhões de m3 de esgoto sem tratamento são lançados nas águas costeiras. Como resultado das construções irregulares na orla e no mar, dois terços das praias brasileiras diminuem em tamanho e largura.

Para participar do Projeto Orla, basta o município apresentar uma proposta de adesão ao órgão estadual de meio ambiente demonstrando ter uma base de planejamento do uso do solo, estrutura institucional mínima e a indicação de um fórum colegiado de gestão do projeto. Em contrapartida, o Projeto Orla vai dar acesso a uma metodologia baseada na análise da paisagem, diagnóstico socioeconômico e formulação de cenários de uso e ocupação, que permite, num prazo de 60 dias, a elaboração de propostas consistentes de planejamento mínimo para o ordenamento da orla do município.