Governo cria três novas reservas ambientais na Amazônia

Marluza Mattos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21), em solenidade no Palácio do Planalto, três decretos que criam mais três Unidades de Conservação (UC's) na Amazônia. O Parque Nacional dos Campos Amazônicos, no sudoeste do Amazonas e no extremo nordeste de Rondônia, terá uma área de aproximadamente 880 mil hectares. A Reserva Extrativista do Rio Unini, situada no norte do Amazonas, se estenderá por 830 mil hectares e será a maior do estado. No sul do Amazonas, a Reserva Extrativista Arapixi compreenderá uma área de 133 mil hectares.

"É o resultado de um processo intenso de negociações junto ao governo do estado do Amazonas e às comunidades envolvidas. Mais um esforço para promover a regularização fundiária da Amazônia", resumiu a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A expectativa é de essas comunidades participem também da preservação das áreas criadas.

Ela destacou o fato de que com o novo parque o governo estabelece uma barreira para conter o avanço do desmatamento de Rondônia para o Amazonas. "Antes as UC's eram criadas em lugares distantes da Amazônia. Agora são criadas em área onde há ameaça de expansão predatória. Isso faz a diferença", disse Marina Silva, lembrando que há 15 dias foi criado o Parque   Nacional do Juruena, que bloqueou a frente predatória do Mato Grosso para o Amazonas.

O governador do Amazonas, Eduardo Braga, participou da solenidade. Segundo ele, a iniciativa do governo é inovadora: "É a primeira vez que o governo federal, ao criar unidades de conservação em terras estaduais, discute o assunto com o estado e a comunidade". Com a criação do parque, explicou ele, o governo federal saiu de uma posição "proibitiva", ao definir áreas de conservação e estabelecer políticas para que as famílias que residem na área possam trabalhar com regras claras, sem desrespeitar o meio ambiente.

Com esses atos, a área protegida na Amazônia aumenta 1,84 milhão de hectares, superior a três vezes a área do Distrito Federal. Desde o início do governo Lula foram criadas ou ampliadas 57 UC's: quatro em 2003, 11 em 2004, 21 em 2005 e 21 em 2006 (incluindo as anunciadas nesta quarta-feira). Com os novos 1,84 milhão de hectares protegidos, chega a 19,3 milhões de hectares a área de Unidades de Conservação criadas neste governo na Amazônia, o que equivale a 34% do total de UC's criadas até hoje.

Ainda na solenidade, a ministra Marina Silva e o governador Eduardo Braga assinaram um memorando de entendimento para que sejam adotados procedimentos comuns na criação de unidades no Amazonas. Braga também anunciou a criação de três UC's estaduais: Reserva do Rio Madeira, Reserva do Rio Juma e Parque Estadual do Matupi.

As Reservas Extrativistas (Resex) são áreas de domínio público utilizadas por populações extrativistas tradicionais, comunidades que vivem do extrativismo, da agricultura de subsistência e da criação de animais de pequeno porte. Com a criação dessas reservas, o governo pretende proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.

Parques Nacionais são unidades de proteção integral e destinam-se a proteger os ecossistemas, a biodiversidade e a floresta e podem se tornar fontes importantes de geração de emprego e renda através do turismo ecológico, além da possibilidade de realização de pesquisas científicas, contribuindo para aumentar o conhecimento sobre os ecossistemas amazônicos e seu potencial.

Reserva Extrativista do Rio Unini

A Resex do Rio Unini, no município de Barcelos, no Amazonas, deverá atender a cerca de 200 famílias. Com a criação dessa reserva, a comunidade poderá garantir o manejo sustentado de seus principais meios de vida: o extrativismo da castanha do Brasil, do cipó titica (para a confecção de cadeiras) e a pesca . Essa U'C também terá grande potencial para o desenvolvimento do ecoturismo. Ela será a primeira reserva extrativista do Rio Negro.

Com sua criação, o governo atende a uma reivindicação de seis anos da Associação de Moradores do Rio Unini.
A Resex está localizada numa área de grande importância biológica, onde foram identificadas as ocorrências de 16 ordens de insetos, 124 espécies de peixes, 264 espécies de aves, 42 espécies de mamíferos e várias espécies da flora.

As famílias da região vivem do extrativismo e da agricultura de subsistência. Elas também serão beneficiadas com um grupo de trabalho, criado nesta quarta-feira, que reúne representantes da associação, do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente e do governo do estado, para redefinir os limites do Parque Nacional do Jaú, vizinho da Resex do Unini, onde reside cerca de 70% dessas famílias. O objetivo é reduzir os limites do parque e aumentar os limites da reserva extrativista. Em breve, esse grupo de trabalho apresentará sua proposta, que ainda será apreciada pelo Congresso Nacional.

Reserva Extrativista Arapixi

Aproximadamente 300 famílias serão beneficiadas com a Resex Arapixi, no municípo de Boca do Acre, no Amazonas. A atividade econômica que deverá garantir o desenvolvimento sustentável da região é a coleta de castanhas e a extração do latex das seringueiras.

A expectativa das comunidades locais é de que a criação da Resex permita impedir o avanço da pecuária e da cultura da soja sobre o território. O levantamento biológico da área identificou a presença de 25 espécies de peixes, sete espécies de répteis, 123 espécies de aves e 33 espécies de mamíferos.

A criação dessa unidade atende a uma solicitação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boca do Acre, que durante o processo contou com apoio do Conselho Nacional dos Seringueiros e o Grupo de Trabalho Amazônico. A comunidade local luta pela Resex desde 2000.

Parque Nacional dos Campos Amazônicos

O Parque Nacional dos Campos Amazônicos compreenderá trechos dos rios Roosevelt, Branco, Madeirinha Guaribas e Ji-paraná e protegerá as cabeceiras dos rios Manicoré e Marmelos. Em sua área há um dos mais expressivos encraves de Cerrado no bioma Floresta Amazônica.

A ocorrência de espécies de animais e plantas típicas do Cerrado no interior da Amazônia é considerada uma evidência de que tais áreas já estiveram conectadas ao Cerrado em um passado recente (cerca de 10 mil anos atrás). Embora existam atualmente evidências contrárias à teoria dos refúgios, os encraves de savana amazônica são apontados como elementos chaves para a compreensão da dinâmica evolutiva da biota amazônica.

A área apresenta enorme potencial científico e se destaca pela sua fauna. A diversidade de aves é altíssima. A região também pode funcionar como uma fonte procriadora de várias espécies de peixes de valor comercial. Em florestas próximas ao rio Roosevelt, foram constatados fenômenos pouco comuns na Amazônia, como a ocorrência de bandos mistos de macacos barrigudos e cuxiús de nariz-vermelho. Ainda é possível encontrar barreiros, que atraem representantes da fauna terrestre, como ungulados e outros mamíferos de grande porte.

Apesar do excelente estado de conservação, essa área corre o risco de ser atingida pela expansão da fronteira agrícola, pela grilagem e pelas queimadas. A pressão parte, principalmente, da rodovia Transamazônica, da rodovia do Estanho e do norte do Mato Grosso. A densidade populacional na região é bastante baixa: menor que 5 habitantes/Km2, o que permitiu a delimitação de uma área de conservação extensa. Os limites da unidade proposta foram resultado de um intenso e longo debate com a população da região. A expectativa é de que a criação do parque abra uma nova perspectiva econômica no local, com o desenvolvimento do ecoturismo.