Governo assina primeiros contratos de concessão florestal na Flona de Jamari

Gisele Teixeira

O Brasil deu passos importantes hoje para a preservação e uso sustentável da Amazônia, bem como para a redução do desmatamento na região. Em Brasília, foram assinados os primeiros contratos de concessões para manejo sustentável na Floresta Nacional de Jamari, em Rondônia. Também foi anunciada a abertura da consulta pública sobre a Política de Manejo Florestal Comunito e Familiar, que prevê uma agenda anual para fortalecer o setor, envolvendo crédito, assistência técnica, infra-estrutura e comercialização.

Outras duas medidas completam o pacote de ações positivas na área ambiental e possuem abrangência nacional. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, assinaram Portaria Interministerial reconhecendo as populações tradicionais das Reservas Extrativistas (Resex), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flonas) como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. Já a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Carvalho, assinou com o MMA um acordo de cooperação que determina o uso de madeira de origem legal em obras e empreendimentos financiados pela Caixa.

"Todas as medidas estão ligadas à sustentabilidade e são importantes para gestão florestal, pois promovem o uso sustentável e conservação das florestas", afirmou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. "Com essas ações, nós vamos passar a viver com a floresta, e não 'da' floresta. Era o que queria Chico Mendes", disse, emocionado, o presidente da Cooperativa de Produtores Rurais Extrativistas, Dionísio Barbosa de Aquino.

O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, também anunciou o lançamento do edital que irá contratar o Plano de Manejo Florestal do Projeto de Assentamento Florestal Jequitibá, em Rondônia, um dos primeiros assentamentos florestais criados no Brasil e que visa utilizar a floresta como fonte de renda principal.

"A idéia é que tenhamos um corredor com uma floresta nacional, uma estação ecológica (área de proteção integral), o assentamento com o plano de manejo e a floresta nacional do jacandá, que também terá processo de concessão a partir do próximo ano", antecipou Tasso. "Assim, teremos um longo corredor de produção sustentável e proteção em uma das áreas mais ameaçadas no estado de Rondônia", completou.

Concessões Florestais -  A primeira licitação para concessão florestal, a partir da aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06), teve início no segundo semestre do ano passado. O edital ficou aberto por 45 dias e recebeu 19 propostas de 14 empresas dos estados de Rondônia, São Paulo, Bahia e Pará. Dos 220 mil hectares da Flona do Jamari foram licitados 96 mil ha, divididos em três unidades de manejo florestal (UMF), com 17 mil ha, 33 mil ha e 46 mil ha. O restante da Flona ficará como área de preservação ambiental ou destinada a populações locais.

Para se definir os vencedores do processo foram utilizados critérios de técnica e preço. Para os critérios técnicos, foram avaliados indicadores socioambientais como maior benefício social, menor impacto ambiental, e maior agregação de valor local. Nesses critérios os licitantes podiam obter 600 pontos de um total de mil. O restante da pontuação, ou seja, 400 pontos foram atribuídos ao preço ofertado.

O consórcio liderado pela Alex Madeiras ganhou a Unidade de Manejo Florestal (UMF) I, com 17 mil hectares. Para a UMF II, com 33 mil ha, venceu a empresa Sakura. Já a empresa Amata venceu para a UMF III, com 46 mil ha. Essas concessões devem gerar uma arrecadação anual direta de R$ 3,8 milhões.

Os recursos recolhidos serão empregados na fiscalização, monitoramento e controle das áreas licitadas. Uma parcela de até 30% do montante que for arrecadado com a licitação será, segundo previsto na lei, destinada ao Serviço Florestal e ao Ibama. O restante, pelo menos 70%, será destinado ao Instituto Chico Mendes - gestor da unidade -, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, ao estado de Rondônia e aos municípios onde se localizam as áreas manejadas. Esses recursos compartilhados deverão, obrigatoriamente, ser aplicados em ações de conservação e uso sustentável das florestas.

Porém o impacto na economia local será muito maior, já que as empresas devem promover o processamento dos produtos florestais na região, gerando emprego e movimentando a economia durante todos os 40 anos de vigência do contrato de concessão, com a obrigação de manter o potencial de produção, proteção e conservação da floresta.

Política Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar - A minuta do decreto que institui a Política Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar entrou em consulta pública nesta terça-feira (30). A minuta e as instruções para apresentação de sugestões estão disponíveis no site do MMA: www.mma.gov.br/pnf. As sugestões poderão ser enviadas até o dia 30 de outubro de 2008.

A principal inovação da política é a implementação de uma rotina anual de planejamento e execução de ações envolvendo os diferentes órgãos federais, estaduais e da sociedade civil para tornar efetivos os instrumentos de crédito, assistência técnica, capacitação, infra-estrutura e comercialização.

Ao mesmo tempo em que foi desenvolvida a proposta de política, o Serviço Florestal, em parceria com MDA, Incra, MMA e ICMBio, iniciou ações que já refletem os objetivos da política proposta.

Nos biomas amazônico e caatinga, 22 assentamentos receberão apoio direto para implantar o Manejo Florestal Sustentável (MFS). E, para viabilizar este apoio em larga escala, a partir de 2009, serão capacitados mais de 2.300 técnicos que prestarão assistência técnica para os assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária e do Programa de Crédito Fundiário. O objetivo é ter quatro milhões de hectares de manejo florestal comunitário em 2010.