Governo anuncia novas medidas de proteção ao meio ambiente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (5), em Brasília, várias medidas na área ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Entre elas a criação de três unidades de conservação (UCs) na região Amazônica - as Reservas Extrativistas do Rio Xingu (PA) e de Ituxi (AM) e o Parque Nacional de Mapinguari (AM) - e o encaminhamento, ao Congresso Nacional, da proposta de Projeto de Lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

O presidente assinou, ainda, dois decretos. O primeiro altera o artigo 3º do decreto 4722, que estabelece critérios para exploração do mogno. A redação anterior proibia, por um período de cinco anos, - a partir da data de publicação deste decreto, o abate de árvores da espécie Swietenia macrophylla King (mogno), em áreas autorizadas para o desmatamento. A nova redação proíbe definitivamente o abate das árvores, - inclusive em áreas nas quais seja autorizada a supressão de vegetação.

O segundo decreto cria um Grupo Interministerial para apresentar propostas para criação e funcionamento do Fundo Amazônico. Esse grupo será formado pelos ministérios do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, do Desenvolvimento e da Fazenda, além da Casa Civil.

Durante a solenidade, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que não é egoísta e que quer partilhar com a humanidade os benefícios da preservação ambiental da Amazônia. "Queremos partilhar com a humanidade, queremos que todos respirem o ar verde produzido pelas nossas florestas". Lula disse acreditar que, em maneira de preservação ambiental, não existe no mundo um exemplo como o Brasil. "A Europa, por exemplo, só tem 0,3% da sua floresta nativa em pé. O Brasil ainda tem 69%", acrescentou. O presidente defendeu punição mais rígida para as pessoas que fazem queimadas na Amazônia.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, destacou a criação do grupo de trabalho interministerial que irá acertar os detalhes do Fundo de Proteção e Conservação da Amazônia. Ele disse que, embora vá receber doações nacionais e internacionais, o fundo será soberano. "O Fundo será 100% autônomo e vai permitir aplicar centenas de milhares de dólares na região", disse, acrescentando que os doadores não terão assento na administração do fundo e, portanto, não poderão interferir em qualquer decisão. Em um prazo de um mês, Minc espera estar pronta a proposta de criação do Fundo de Proteção e Conservação da Amazônia. Segundo o ministro, a idéia é captar recursos de forma autônoma que serão gerenciados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Minc também adiantou que nos próximos dias se reunirá com os produtores de óleo vegetal para reforçar a declaração de moratória por mais um ano contra aqueles que adquirem soja plantada em áreas de desmatamento. "Não se comprará soja oriunda do desmatamento da Amazônia", disse. Ele lembrou, ainda, que no dia 1º de julho será colocada em vigor a decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional) que limita a concessão de créditos para os proprietários que utilizam de forma irregular a terra. Segundo ele, a medida não será flexibilizada apesar da pressão que o governo federal recebeu.

Mudança do Clima - O Projeto de Lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, encaminhado nesta quinta-feira pelo presidente Lula ao Congresso Nacional, norteará o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, bem como outros programas, projetos e ações relacionados, direta ou indiretamente, à mudança do clima, que sejam implementados nos três níveis da federação.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que o PL será discutido e aperfeiçoado nas comissões do Congresso, onde já tramitam outros projetos nesta área, que precisarão ser integrados à proposta do governo. "O PL é muito importante porque cria mecanismos para que tenhamos periodicamente inventário de emissões, incentivos a tecnologias limpas e medidas de adaptação e de mitigação", acrescentou.

O texto é resultado do trabalho do Grupo Executivo, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e composto por outros seis ministérios, além do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e da Casa Civil. Esse grupo realizou dez reuniões para elaborar o documento que foi, posteriormente, enviado e aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), formado por 16 ministérios e pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, coordenados pela Casa Civil. Tanto o Grupo de Trabalho quanto o Comitê Interministerial foram criados por decreto presidencial em novembro de 2007.

De acordo com a proposta de PL, a Política Nacional sobre Mudança do Clima tem dois objetivos: um, reduzir as emissões reduzir as emissões de fontes de gases de efeito estufa decorrentes da atividade humana e fortalecer as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional, outro, definir e implementar medidas para promover a adaptação à mudança do clima das comunidades locais, dos municípios, estados, regiões e de setores econômicos e sociais, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos. Esses objetivos deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável e buscar, sempre que possível, o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

A Política Nacional será implementada pelo Plano Nacional sobre Mudança do Clima, por meio de ações e medidas que objetivem a mitigação da mudança do clima e a adaptação aos seus efeitos. O Plano deverá ser estruturado com base em quatro eixos: mitigação, vulnerabilidade, impacto e adaptação; pesquisa e desenvolvimento; e capacitação e divulgação. Para elaboração do Plano serão realizadas consultas públicas para manifestação dos movimentos sociais, das instituições científicas e de todos os demais agentes interessados no tema, com a finalidade de promover a transparência do processo de elaboração e de implementação do Plano.

Tanto o Plano quanto a Política Nacional sobre Mudança do Clima vêm se somar aos esforços que o governo brasileiro vem desenvolvendo para mitigar as emissões dos gases de efeito estufa, como o Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento, que envolve 13 ministérios e resultou na redução de 59% na taxa de desmatamento de 2004 a 2007. Esse trabalho evitou a emissão de cerca de meio bilhão de toneladas de CO2 na atmosfera no período e equivalente a 14% das reduções preconizadas para todos os países desenvolvidos no primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto que se estende de 2008 a 2012.

Novas UCs - As reservas extrativistas do Rio Xingu, no Pará, e de Ituxi, no Amazonas, e o Parque Nacional de Mapinguari, também no Amazonas, somam uma área total de 26.532 Km2 e fecham um "cinturão verde" que, além de proteger a biodiversidade dentro de seus limites, devem conter o avanço da fronteira agrícola dentro do bioma Amazônia. Com as novas unidades, a Amazônia passa a ter 610.819 Km2 de áreas protegidas, o que representa 14% do bioma.

Ao anunciar a criação das novas unidades de conservação,  Minc observou que elas representam duas vezes e meio a área desmatada no bioma no ano passado. "Temos que correr atrás do prejuízo: diminuir o desmatamento e preservar mais do que aquilo que se desmata".

Entre os convidados na solenidade de assinatura do decreto, no Palácio Planalto, representantes das comunidades que vivem nas áreas das Resex. Falando em nome delas, o presidente da Associação de Moradores do Médio Xingu, Herculano Costa da Silva, falou do significado da medida, que, garantindo a proteção das áreas, garantem também o trabalho das famílias que vivem da extração dos produtos florestais e estavam ameaçados pelo avanço da desmatamento.

Rerserva Extrativista do Rio Xingu - Tem 3.038 km2 e está localizada em Altamira, no estado do Pará (PA), uma das regiões mais conflituosas do estado em função da ação de grileiros. Abrange áreas de floresta densa, floresta aberta e savana. Habitam na área, hoje, cerca de 50 famílias, com um total de 250 habitantes que vivem tradicionalmente do extrativismo. Os produtos florestais mais explorados na área são a castanha-do-pará, os óleos de copaíba e andiroba, o babaçu e outros produtos vegetais não-madeireiros, como frutos (patoá, bacaba, açaí, uxi), cipós (timbó), e plantas medicinais. Veja mapa.

Reserva Extrativista Ituxi - Localizada no município de Lábrea, no Amazonas, a Resex tem uma área aproximada de 7.769 km2 cobertos de florestas de terra firme, várzea, roçados e capoeiras, que apesar de serem geograficamente próximas apresentam características muito peculiares e extrema riqueza biológica. A população da Resex é de aproximadamente 500 habitantes, organizados em 20 comunidades extrativistas. As famílias vivem da extração de frutos, óleos e outros produtos vegetais sazonais tais como a castanha, andiroba, borracha natural, copaíba, açaí, uxi e alguns cipós. A pesca tradicional nos lagos e igapós da região também é importante fonte de renda e subsistência da comunidade. Veja mapa

Parque Nacional do Mapinguari - Tem uma área de 15.724 km2 localizado nos municípios de Canutama e Lábrea, no Amazonas. Está destinado a preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, com destaque para importantes encraves de savana entre os vales dos rios Purus e Madeira. É uma área de grande heterogeneidade ambiental, apresenta diversos ecossistemas isolados e únicos que com grande potencial para a pesquisa científica e visitação pública, com programas de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

Os limites do Parque Nacional Mapinguari excluem as faixas de servidão do gasoduto Urucu-Porto Velho e seus futuros ramais. Também será permitida a navegação de embarcações pelos rios Açuã e Mucuim, que cortam o Parque. Veja mapa