Fundo Nacional do Meio Ambiente lança novo modelo de incentivo a projetos

O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) lançou no último dia 21 de agosto o novo modelo de Demanda Espontânea para fomento de projetos a serem realizados em todo o País. As propostas devem ser enviadas por correio ou entregues no protocolo do FNMA, de 1º de outubro a 30 de novembro, das 8h às 18h. A partir deste ano, todos os projetos concorrentes também devem ser inseridos obrigatoriamente, no mesmo período, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

Os projetos devem ser elaborados para a execução no prazo de um ano. Em 2009, os temas selecionados para Demanda Espontânea são educação ambiental e recuperação de áreas degradadas. Os projetos devem apresentar um valor mínimo de R$ 200 mil e máximo de R$ 300 mil. O teto orçamentário estabelecido para atendimento dos projetos é de R$ 3 milhões, a ser repassado em 2010 .

Além do Siconv (www.convenios.gov.br), as propostas que serão enviadas pelo correio devem ser elaboradas no FaçaProjetos, um programa de apresentação de projetos que pode ser acessado pelo site do MMA na página do FNMA. Se o projeto for aprovado, a expectativa é de que o proponente possa receber o recurso em parcela única, no ato da liberação do orçamento, já no semestre seguinte.

Os projetos que excederem o teto orçamentário programado para 2010 serão devolvidos. Se o tema da proposta for compatível com as temáticas do ano seguinte, o mesmo projeto poderá ser reapresentado, desde que efetuadas as devidas adequações. Para 2010, serão discutidos os temas da demanda espontânea na primeira reunião do Conselho, que deve acontecer entre março e abril do ano que vem.

As novas regras e orientações para apresentação de projetos serão publicadas na página eletrônica do FNMA www.mma.gov.br/fnma.

Nova gestão

No ano em que completa 20 anos de existência, o Fundo foi reestruturado para operar com um novo modelo de gestão. Após a última reunião do Conselho Deliberativo do FNMA, realizada em 30 de julho, foram estabelecidas novas diretrizes, como a definição anual dos temas para a Demanda Espontânea pelo Conselho Deliberativo do Fundo, a previsão de reserva orçamentária anual para garantir o pagamento dos projetos aprovados e o lançamento de editais para o apoio a projetos de maior valor financeiro e com escala territorial de abrangência regional.

Para a viabilidade da nova estratégia que garantirá maior celeridade no desembolso e qualificação do apoio técnico/financeiro aos parceiros, ficou estabelecido que o conjunto de projetos que integravam o passivo do FNMA desde de 2003 serão devolvidos aos proponentes. Esses projetos poderão ser reenviados, já em 2009, por meio da demanda espontânea desde que atendam as linhas temáticas estabelecidas e tenham sua estrutura orçamentária atualizada.

O FNMA atua por meio de demandas espontânea e induzida. No primeiro caso, os temas escolhidos pelo fundo em um determinado ano são apresentados à sociedade. Os projetos inscritos nesta categoria devem ter um caráter inovador e a possibilidade de serem reproduzidos em outras experiências.

Já na demanda induzida, o tema dos projetos é definido de acordo com as necessidades da política nacional do meio ambiente. O FNMA elabora uma proposta que deve ser aprovada pelo Conselho Deliberativo, e em seguida é lançado um edital ou termo de referência. Neste ano, por exemplo, o tema é direcionado à gestão ambiental local nos municípios do arco do desmatamento. O Fundo já está em fase de negociações com os governos estaduais, municipais e sociedade civil para executar este instrumento, que deve ser conveniado ainda este ano e terá recursos repassados já em 2009.

O FNMA pretende também lançar ainda este ano um instrumento convocatório para promover a gestão de resíduos sólidos nos estados, que deve ser conveniado apenas em 2010.

Para Fabrício Barreto, diretor do FNMA, os temas das demandas apresentadas em 2009 dialogam com o novo modelo a ser implementado. "Não estamos procurando soluções isoladas, queremos apoiar, principalmente, ações estruturantes que subsidiem a implementação de instrumentos de gestão, de forma a priorizar alternativas regionais", afirma Barreto.

Ele explica que os recursos operados por meio da demanda induzida devem ser aplicados numa escala territorial que possibilite potencializar as ações da Política Nacional de Meio Ambiente fomentadas, bem como avaliar de forma qualificada os impactos auferidos ao território. Esse esforço considera a necessidade de evitar a pulverização de recursos pelo país, com vistas à melhoria da efetividade dos resultados esperados. De acordo com Barreto, desta forma será possível valorizar propostas construídas a partir de concertações regionais envolvendo vários atores.

Histórico

O FNMA é um fundo contábil sujeito às regras orçamentárias estabelecidas pelo governo. Considerado um potente instrumento de fomento da política nacional do meio ambiente, foi fundado em 1989 e já beneficiou mais de 1.400 projetos, distribuídos em todos os biomas do território nacional, com recursos estimados em cerca de R$ 230 milhões.

O fundo já operou por meio de empréstimos e doações, mas hoje os recursos são provenientes exclusivamente do Tesouro Nacional. Os projetos aprovados foram implementados nas mais diversas áreas: agenda 21, educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, recursos pesqueiros, resíduos sólidos, produtos químicos e espécies ameaçadas de extinção, unidades de conservação dentre outras.