FNMA amplia ações para o biênio 2007/2008

Regina Rabelo

A Consolidação da Rede Brasileira de Fundos Socioambientais é uma das principais metas do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) para o biênio 2007/2008, afirmou na última sexta-feira (5) seu diretor, Elias Araújo. Segundo ele, o Fundo, criado em 1989 para financiar projetos de desenvolvimento sustentáveis, pretende, por meio da rede, articular esforços e competências em todos os estados e municípios para a elaboração e o fomento de projetos, sua implantação e desenvolvimento.

Outro objetivo, de acordo com Araújo, é criar uma instituição exclusiva para financiar comunidades tradicionais e organizações que trabalham com pequenos valores e sentem dificuldades para obter recursos federais para desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável. O fornecimento de micro-crédito, assim como o crédito para grandes obras, só é concedido se o projeto combina desenvolvimento com preservação ambiental. "Com a criação do micro-crédito e a rede, nossa meta é chegar a comunidades como os quilombolas, que têm menos condições de trabalhar com recursos federais. Queremos unir esforços com os fundos estaduais e municipais, para capacitar organizações comunitárias na elaboração de projetos que lhes abram caminho para a rede bancária, possibilitando o acesso a recursos com juros baixos para financiar seus empreendimentos", disse Araújo.

Fundo - O FNMA é uma unidade de gestão do Orçamento Geral da União. O Fundo teve sua área de ação ampliada a partir de 2003, quando passou a interagir com as secretarias do próprio Ministério do Meio Ambiente e de outros ministérios e órgãos por meio de parcerias. "Encerramos 2006 com 90 convênios firmados e R$ 54 milhões comprometidos. Computando parcerias com outros ministérios, movimentamos R$ 180 milhões", disse o diretor.

O FNMA chegou ao final de 2006 com uma carteira de 573 projetos viabilizados a partir de 443 editais e de 130 iniciativas espontâneas. Foram investidos mais de R$ 84 milhões em projetos destinados à recuperação de áreas degradadas; ao manejo de fauna e de flora ameaçados; à construção de Agendas 21 locais; ao fortalecimento institucional de municípios; à elaboração e implementação de planos de manejo em Unidades de Conservação. Os recursos foram propiciaram ainda o apoio a organizações de catadores de materiais recicláveis, à inserção de agricultores familiares no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Florestal (derivado do Pronaf); à elaboração de Planos Estaduais de Recursos Hídricos; ao fomento à educação ambiental; e ao apoio à gestão territorial dos municípios da BR 163.

Editais - Em 2003, foram lançados cinco editais. Eles viabilizaram 52 projetos envolvendo mais de R$ 14 milhões. Em 2004, sete editais deram vida a 120 projetos ao custo total de R$ 16 milhões. Em 2005, R$ 34 milhões foram investidos em 86 projetos viabilizados por seis editais. Em 2006, dois editais possibilitaram a execução de 51 projetos, só no primeiro semestre, quando foram investidos R$ 20 milhões.

Uma parceria com a Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) possibilitou o aporte de R$ 50 milhões - comprometidos até 2008. Foram assinados editais com o Pronaf voltados a ações de desenvolvimento sustentável, gerando emprego e renda em regiões de quatro biomas brasileiros. A iniciativa propiciou a contratação de 50 instituições de capacitação, preparando 9.800 produtores de 1.143 municípios - 367 municípios em áreas abrangidas pela Mata Atlântica, 219 pela Caatinga e 557 pelo Cerrado - para manejar a terra de modo sustentável. O bioma Amazônia, por exemplo, foi beneficiado com edital que prevê a contratação de 20 instituições de capacitação e assistência técnica, que inclui a habilitação de 1.200 "extensionistas" e a assistência técnica a quatro mil produtores.

Pronaf florestal - O acesso ao crédito do Pronaf Florestal aumentou significativamente em função do trabalho realizado pelas instituições contratadas para capacitar agricultores familiares. O número de projetos aprovados saltou de 25, durante o biênio 2002/2003, para 594, no período de 2003/2004. Outro salto ocorreu no biênio 2004/2005, com a aprovação de 1.348 projetos de acesso ao crédito do Pronaf Florestal.

O Pronaf Florestal estimula o plantio de espécies florestais, apoiando os agricultores familiares na implementação de projetos de manejo sustentável de uso múltiplo, reflorestamento e sistemas agro-florestais. Preserva as florestas nacionais e recupera áreas degradadas.Os beneficiários do Pronaf Florestal são os agricultores familiares. Eles podem acessar crédito de R$ 1.000 a R$ 6.000 e contam com assistência técnica nos primeiros quatro anos. O prazo de pagamento é de até doze anos. Os juros do Pronaf Florestal são de 4%, com bônus de 25%, se as parcelas forem pagas em dia.

Lixo - Na área de qualidade ambiental, o FNMA está fomentando a implementação de Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e Aterros Sanitários (PGIRS), com participação da Secretaria de Qualidade Ambiental do MMA, em 128 municípios brasileiros. Ações de saneamento ambiental e de saúde estão beneficiando mais de 750 mil habitantes. O edital que possibilitou o PGIRS foi lançado dentro da política do MMA para a revitalização do rio São Francisco, que promove o fortalecimento institucional das prefeituras e a obtenção de diagnóstico sobre a geração e operação de resíduos nos municípios da região.

Rede - A Rede Brasileira de Fundos Socioambientais foi criada em junho de 2006 com o objetivo de avaliar e propor procedimentos para aprimorar e aperfeiçoar o desempenho financeiro de projetos ambientais. A rede, que com 60 fundos ambientais de abrangência nacional, estadual e municipal, é aberta à participação de instituições públicas e privadas. Cabe aos seus integrantes apresentarem propostas para aprimorar a legislação aplicável ao financiamento público e para desenvolver ações práticas que possibilitem a melhor seleção, monitoramento e avaliação de projetos.

A rede aumenta a possibilidade de capacitar gestores técnicos e conselheiros de fundos socioambientais públicos e estimular a participação social na gestão dos mesmos. Podem participar fundos públicos e privados. Os fundos socioambientais são mecanismos legais usados para captar recursos e financiar políticas públicas do setor. Eles apóiam projetos de instituições que atuam na área de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável por meio do repasse de recursos financeiros. A rede estabelece o diálogo financeiro entre União, estados e municípios, e evita a superposição de investimentos, além de direcionar os recursos para áreas prioritárias.