Encontro em São Paulo discute decisões do Conama sobre óleo lubrificante

Regina Rabelo

O secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Victor Zweibil, abriu o seminário sobre aplicação de normas na relação entre óleos lubrificantes usados e o meio ambiente no auditório da Fiesp, em São Paulo, nesta segunda-feira (27). O encontro, que termina na terça-feira (28), é promovido pelo Grupo de Monitoramento Permanente (GMP) do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), criado para acompanhar a implementação e o cumprimento da Resolução 362/2005, em vigor desde junho de 2005 e que trata do assunto.

O objetivo do seminário é harmonizar os entendimentos entre os responsáveis pela fiscalização e licenciamento de empreendimentos de coleta, transporte, armazenagem e rerrefino de óleos lubrificantes. O GMP une esforços para que a resolução seja aplicada adequadamente. "As normas bem aplicadas impedem a contaminação das águas por metais pesados, além de facilitar os trabalhos de saneamento básico nas redes públicas de esgoto", avalia o secretário.

Para Victor Zveibil, a parceria entre os setores produtivos e ambientais é muito importante na busca de soluções para preservar o meio ambiente. "Aqui não há separação entre setores, somos todos ambientalistas que integram o GMP. Todos só têm a ganhar", afirmou.

A coordenadora do GMP, Fernanda Leite, lembrou que o grupo foi instituído para monitorar a implementação e o efetivo cumprimento da resolução. Para isso, reúne todos os setores de interesse: o ministério, os órgãos estaduais de meio ambiente, o Ibama, ongs ambientalistas, os sindicatos da indústria do rerrefino (Sindirrefino) e das empresas distribuidoras de combustíveis e lubrificantes (Sindicom), entre outros.

Fernanda Leite informou ainda que, durante as reuniões do GPM, os representantes dos diferentes setores discutem e apontam os eventuais "gargalos" que existem no processo, como falhas na fiscalização dos órgãos estaduais sobre a proibição da queima e incineração de óleo. É importante dar um destino ambientalmente correto aos óleos, o que significa adotar a tecnologia do rerrefino, que recicla o produto e elimina os resíduos perigosos. É preciso ainda colocá-lo à venda em condições que não ofereçam risco ao meio ambiente, completou Fernanda.

A Resolução 362 regulamenta a reciclagem de óleos lubrificantes usados ou "rerrefino". Ela estabelece que o produto usado ou contaminado deve ser recolhido, coletado e ter destino final, de modo a não afetar negativamente o meio ambiente e a propiciar a recuperação de substâncias nocivas nele contidas. Além de beneficiar o meio ambiente, a norma também repercute positivamente na área econômica, ao incrementar a oferta de matéria-prima para segmentos em expansão encarregados do rerrefino e reciclagem de óleos lubrificantes usados, gerando trabalho e renda em diferentes regiões do país.

Os óleos lubrificantes destinados para o uso em motores automotivos e em vários processos industriais são formulados com alta carga de aditivação. À semelhança de outros produtos industriais, ao término do ciclo produção-consumo de lubrificantes, são gerados resíduos conhecidos por óleos lubrificantes usados ou contaminados (Olucs). Esses resíduos contêm alto grau de toxidade e ameaçam a saúde humana e o meio ambiente. Dependendo da viscosidade, apenas um litro de óleo, em poucos dias, é capaz de comprometer uma superfície de mil metros quadrados do corpo hídrico, causando a queda da passagem de luz e impedindo a troca de oxigênio com o ambiente, provocando danos à fauna e à flora aquáticas.

De acordo com estatísticas, a combustão de 20 litros de óleo usado libera para o ar, aproximadamente, 20 gramas de metais pesados altamente nocivos ao meio ambiente e à saúde humana. Da mesma forma, o descarte de óleo, diretamente no solo, pode contaminar o lençol freático e os aqüíferos.

Quando coletados e corretamente encaminhados à reciclagem, por meio do processo de rerrefino, os Olucs representam um recurso mineral valioso. Eles possibilitam a geração de importante parcela de óleos básicos, destinados à formulação de lubrificantes acabados essenciais para a operação de maquinário dos diversos segmentos industriais, como, operações de corte, estampagem, fabricação de borrachas, metalurgia.