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Debate da Região Sul sobre uso de APPs será nesta sexta-feira, em Porto Alegre

Publicado em 21/09/2005 00h00

Aldem Bourscheit

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) promove nesta sexta-feira (23), na Famurs, em Porto Alegre (RS), a primeira de cinco reuniões públicas regionais sobre a proposta de resolução que definirá situações de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para retirada de vegetação em Áreas de Preservação Permanente. As APPs são regiões como margens de rios e lagos (naturais ou artificiais), nascentes e olhos d´água, veredas, topos de morros, áreas indígenas, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas.

Participarão do encontro da Região Sul o ministro interino do Meio Ambiente, Claudio Langone, e membros do Conama representando setores produtivos, governamentais e não-governamentais, Ministério Público, entre outros. As reuniões também acontecerão em Belém, Belo Horizonte, Recife e Goiânia, e não serão deliberativas. "Os debates servirão para esclarecer a população sobre porque o Conama está regulamentando o uso das APPs e preparar a votação do tema, ainda em outubro", explicou Nilo Diniz, diretor do Conselho.

A vegetação nessas áreas é protegida pela legislação federal desde 1934 (Decreto 23.793). Além de ajudar a manter a quantidade e a qualidade das águas, podem evitar inundações, erosões e deslizamentos de terras, fixam dunas, protegem o solo e abrigam espécies animais e vegetais importantes para o equilíbrio ecológico.

A manutenção e a recuperação dessas matas também são fundamentais para o bem estar das populações em regiões urbanas e rurais, mas seu uso é uma realidade que não pode ser desprezada. Agricultura, pecuária e mineração têm ocorrido de forma ilegal em APPs. No entanto, a construção de pontes e estradas e obras de saneamento e de abastecimento de água normalmente necessitam de licenciamento para retirada de vegetação em margens de rios e outras áreas. Daí a necessidade de que sejam definidas normas para a intervenção nas APPs.

Enquanto o Conselho não elabora essas regras mínimas, muitos estados e municípios têm criado suas prórias legislações para a retirada de vegetação e realização de obras nessas áreas. Essas leis, no entanto, são menos restritivas que o Código Florestal Brasileiro e podem estar comprometendo a preservação das APPs. No Congresso Nacional, cerca de 20 projetos de lei propõem alterações legais para flexibilizar o desmatamento e o uso das APPs. O Conama debate a proposta de resolução sobre esse tema desde 2001, de acordo com o que foi estabelecido pela Medida Provisória 2166-67.

Além da degradação ambiental, remover a vegetação das APPs pode causar prejuízos sociais, aos cofres públicos e ao desenvolvimento econômico. De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE, a quase totalidade dos 5.560 municípios brasileiros declarou que a agricultura e a pecuária são atividades econômicas expressivas. O desmatamento de margens de rios e lagos e no entorno de nascentes é comum nessas atividades. Na pesquisa, cerca de 40% das cidades brasileiras registraram prejuízos à agropecuária pela degradação ambiental.

Ainda conforme a pesquisa, mais de 40% dos municípios, de norte a sul do País, identificaram problemas na atividade pesqueira com a destruição de mata ciliar (na margem de rios e lagos) e de manguezais e assoreamento de rios. Outros prejuízos apontados pelas prefeituras foram esgotamento de solos, erosão e escassez de água. Todos esses problemas estão ligados direta ou indiretamente ao estado de preservação das APPs. A pesquisa pode ser conferida em www.mma.gov.br/publicao_05_2005/munic.html

A proposta de resolução Conama sobre APPs pode ser conferida em www.mma.gov.br/conama

Reuniões públicas
* os encontros serão sempre entre 9h e 18h

23 de setembro
Região Sul, em Porto Alegre (RS), na Federação dos Municípios do RS - Famurs (Rua Marcílio Dias, 574; Bairro Menino Deus)

27 de setembro
Região Norte, em Belém (PA), na Agência de Desenvolvimento da Amazônia (Av. Almirante Barroso, 426; Bairro Marco)

3 de outubro
Região Sudeste, em Belo Horizonte (MG), no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - Crea/MG (Av. Álvares Cabral, 1600; Bairro Santo Agostinho)

7 de outubro
Região Nordeste, em Recife (PE), no Fórum de Recife (Av. Desembargador Guerra Barreto, 200; Ilha Joana Bezerra)

10 de outubro
Região Centro-Oeste, em Goiânia (GO), na Ordem dos Advogados do Brasil (Rua 1121, 200; Setor Marista)