O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) reúne-se nos próximos dias 18 e 19, em Campos do Jordão (SP), para discutir e votar as propostas de resoluções sobre recolhimento e destinação de óleos lubrificantes e sobre a intervenção e supressão de vegetação em Áreas de Proteção Permanente (APPs).

Além da plenária, a secretaria do Conama realizará um encontro com secretários de meio ambiente de estados e municípios para esclarecer a resolução 357/2005, aprovada em fevereiro, substituindo a resolução 020. O texto define uma nova classificação para os índices de qualidade da água e as condições e padrões para o lançamento de efluentes.

A 44ª Reunião Extraordinária do Conama abre as atividades da Semana da Mata Atlântica, que será comemorada entre os dias 18 e 22 (veja programação abaixo), tendo como tema a Araucária, o pinheiro brasileiro. Esta é a segunda vez que o conselho participa de um evento para chamar a atenção da sociedade sobre a importância da preservação desse bioma. A Mata Atlântica é tema de 29 resoluções do Conama que definem vegetação e orientam procedimentos de licenciamentos para as atividades florestais. Durante a reunião, será feita, também, uma apresentação e uma avaliação dessas resoluções.

Óleo - A proposta de revisão da Resolução 09/93 torna obrigatório o recolhimento, a coleta e a destinação final dos óleos lubrificantes usados por meio do processo de rerrefino ou outra tecnologia mais eficiente, que possibilite a reutilização do óleo como lubrificante.

O novo texto permite, ainda, outros tipos de reciclagem, como, por exemplo, transformar o óleo em graxa. Mas para isso é preciso comprovar a impossibilidade técnica de fazer o rerrefino e ter licença ambiental do órgão competente (artigo 3º). A proposta também determina, no artigo 4º, que "os óleos lubrificantes usados no Brasil devem observar, obrigatoriamente, o princípio da reciclabilidade".

De acordo com a proposta, os responsáveis pelo recolhimento e armazenamento do óleo usado são o produtor, o importador, o revendedor e o gerador do produto (Artigo 5º). A responsabilidade da coleta (transporte) e da destinação final (a reciclagem por meio do rerrefino) é do produtor e do importador do lubrificante acabado (Artigo 6º). A fiscalização do cumprimento da resolução é de responsabilidade do Ibama, dos órgãos ambientais estaduais e municipais e do órgão regulador da indústria de petróleo (Agência Nacional de Petróleo).

APPs - A proposta de resolução possibilita a supressão de vegetação e outras ações em área de preservação permanente (APPs), como topos de morros, margens de rios e entorno de nascente.

O texto define os casos excepcionais de utilidade pública e de interesse social que possibilitam essas intervenções. Pela proposta, áreas ocupadas por favelas e loteamentos, comprovadamente de baixa renda, são consideradas de interesse social, ficando assim liberadas para obras de saneamento e de infra-estrutura.

A proposta considera a exploração mineral e a pesquisa arqueológica como utilidade pública, permitindo, assim, essas atividades em APPs. No caso da mineração, além de exigir licenciamento, será preciso comprovar a necessidade da exploração e a falta de outra alternativa. O texto classifica, ainda, como utilidade pública, a implantação de áreas verdes (parques e praças) em APPs urbanas, e autoriza intervenções em propriedades privadas localizadas nessas áreas para abertura de pequenas vias de acesso, construção de pontes, captação de água para abastecimento doméstico e tratamento de  lavouras e animais e implantação de trilhas para o desenvolvimento de ecoturismo entre outras ações.

Mata Atlântica - A Mata Atlântica é considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal e de acordo com o decreto 750/93. Em 1999, o governo criou o Dia da Mata Atlântica, comemorado no dia 27 de maio. O bioma, considerado um dos mais ricos em biodiversidade do mundo, abrange 17 estados brasileiros, mas hoje os remanescentes estão reduzidos a 7,84% de sua cobertura original. A floresta com araucária, conhecida como pinheiro brasileiro, é uma vegetação típica do bioma e já chegou a ocupar uma área de 200 mil quilômetros quadrados, localizada principalmente nos estados do sul do País. Atualmente restam menos de 3% da área original.

Diante da situação, o Ministério do Meio Ambiente, escolheu a Aráucaria, o pinheiro brasileiro, como tema da Semana da Mata Atlântica, que será comemorado este ano em Campos do Jordão. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a necessidade de proteger o que resta das florestas com araucárias para afastar o risco de extinção da espécie. Além da reunião do Conama, que inclui na pauta o anúncio de iniciativas que visam a proteção da araucária, entre os dias 18 e 22 próximos, estão previstas reuniões e seminários para discutir e propor ações sobre o tema.

SEMANA DA MATA ATLÂNTICA

CAMPOS DO JORDÃO - SÃO PAULO

Programação
18 A 22 DE MAIO

Dia 18.05

08:30 às 09:00 horas - Abertura Oficial da Semana da Mata Atlântica, da 44^a Reunião Extraordinária do CONAMA e da Exposição de trabalhos do Concurso de Desenhos, Poemas e Redações dos estudantes de ensino básico e fundamental de Campos do Jordão.

OBS: O melhor desenho será exposto em Paris na Exposição Diálogos com a Natureza: Florestas Urbanas, de 04.06 a 29.09.2005.

09:00 às 18:00 horas - 44^a Reunião Extraordinária do CONAMA tendo como Ordem do Dia: Discussão e deliberação de Resoluções e informe sobre a instituição do Dia da Araucária.

09:00 às 18:00 horas - Reunião do Bureau do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

Dia 19.05

08:00 às 10:30 horas - Continuação 44^a Reunião Extraordinária do CONAMA.

10:30 às 13:00 horas - Sessão Solene do CONAMA sobre a Floresta com Araucárias. Participação: Ministra Marina Silva; Governador de São Paulo Geraldo Alckmin(convidado); Secretário Executivo do MMA, Cláudio Langone; Presidente do Ibama, Marcus Barros; Secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Ribeiro Capobianco; Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Professor José Goldemberg; Prefeito Municipal de Campos do Jordão; Coordenador(a) Geral da RMA, Presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Secretários Estaduais e autoridades.

1. Anúncio de medidas federais de proteção da Floresta com Araucárias

2. Anúncio de ações do Governo de São Paulo

3. Apresentação das propostas estaduais de proteção da Floresta com Araucária

4. As contribuições do CONAMA para a Mata Atlântica

5. RMA - Entrega do Prêmio Amigo da Mata Atlântica

6. CNRBMA - Entrega do Prêmio Muriqui

13:30 às 14:30 horas - Plantio de Bosque com Araucárias pelos participantes da Sessão Solene do CONAMA

09:00 às 18:00 horas - 43ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente FNMA. Ordem do Dia: Discussão e aprovação do Relatório de Gestão 2004 e de Editais para 2005.

15:00 às 18:00 horas - Reunião da Coordenação da Rede de ONGs da Mata Atlântica

14:00 às 18:00 horas Encontro MMA/ABEMA sobre a Resolução 357/2005. (Participantes:Representantes de Secretarias de Meio Ambiente dos Estados/ABEMA e técnicos do MMA, Ibama e Ana)

Abertura: Secretário Executivo - Dr. Claudio Langone

Painel com exposições sobre a aplicação da Resolução nos Estados. A Resolução nº 357/05 dispõe sobre a classificação dos corpos de água ediretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

14:00 às 18:00 horas - Encontro da Confederação Nacional de RPPNs - Apresentação do Sistema nacional de RPPNs e propostas de apoio à criação, gestão e manutenção de RPPNs Abertura - Alexandre Martinez - CNRPPN

Organização: CNRPPN

15:00 às 18:00 horas Discussão de Políticas Públicas de Educação Ambiental na Mata Atlântica

20:30 horas - Coquetel de Comemoração da Semana da Mata Atlântica com apresentação de Orquestra.

Dia 20.05

09:00 às 18:00 horas - 43ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente FNMA. Ordem do Dia: Lançamento de Editais pela Ministra Marina Silva, presidente do Conselho Deliberativo do FNMA e Discussão e aprovação das novas Linhas Temáticas

08:30 às 18:00 horas - Seminário: Estratégias de conservação e recuperação da Mata Atlântica i) O Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a conservação da Floresta com Araucárias; ii) Monitoramento e fiscalização; iii) Educação ambiental

08:30 - Palestra Unidades de Conservação como Estratégia de Proteção e Recuperação da Floresta com Araucárias

Dr. João Paulo Capobianco Secretário de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA)

09:15 Debate

09:45 intervalo

10:00 Estudo participativo para criação de Unidades de Conservação na Floresta com Araucárias 40 min

Maurício Savi (Napma/SBF), Bernardo Brito (Ibama); Dr. João de Deus Medeiros (UFSC); Tereza Urban (Rede Verde)

10:40 - A importância dos corredores ecológicos para a manutenção da variabilidade genética e do fluxo gênico - 20 minutos

Dr. Paulo Kageyama Diretor de Biodiversidade SBF/MMA

11:00 A participação das empresas na Conservação da Floresta Com Araucárias Adoção de áreas e criação de RPPNs - 20 minutos

Giem Guimarães Grupo Positivo Curitiba

11:20 Debate

12:00 - Intervalo para almoço

Mesa: Experiências de Gestão de Unidades de Conservação

14:00 Decreto de Gestão Compartilhada de Unidades de Conservação em São Paulo

Representante de SP- (20 min).

14:20 Experiência de Gestão de Parque Municipal por OSCIP- (20 min).

Miriam Prochnow Coordenadora da Rede de ONGs da Mata Atlântica e Presidente da Apremavi

14:40 Experiência de trabalho de ONG em zona de entorno de Unidade de Conservação Federal

Representante da Rede de ONGs da Mata Atlântica (20 min).

15:00 Debate

15:45 intervalo

16:00 - Mesa: Propostas para resolver as lacunas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Bioma Mata Atlântica - 15 minutos cada representante

Maurício Mercadante - Diretor de Áreas Protegidas do MMA

Representante do Ibama

Representante da Rede de ONGs da Mata Atlântica

Clayton Ferreira Lino - Presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

Alexandre Martinez - Presidente da Confederação RPPNs

Representante da SBPC no GT Mata Atlântica

Liszt Vieiera Presidente do Instituto de Pesquisas do

Jardim Botânico do Rio de Janeiro

Maurício Lobo Presidente da Câmara Técnica de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas- Conama

17:30 debate

18:30 encerramento

Dia 21.05

08:00 às 09:45 horas - Mesa: Monitoramento e Fiscalização

08:00 - As diretrizes da Fiscalização e do Monitoramento Ambiental do Ibama para a Mata Atlântica 30 min.

Flávio Montiel da Rocha - Diretor da DIPRO/Ibama

08:30 - Proposta do Sistema de Monitoramento Integrado para fiscalização da Mata Atlântica 15min

Francisco Oliveira Filho Coordenador Geral de Monitoramento e Zoneamento Ambiental do Ibama.

08:45 - Agentes Ambientais Voluntários e Carta de Tamandaré - 15 min

Representante da Rede de ONGs da Mata Atlântica

09:00 - Painel 1: Fiscalização da Mata Atlântica no Sul da Bahia. A experiência da Gerex II de Eunápolis - (15 min)

José Augusto de Castro Tosato - Gerente Executivo do Ibama/Eunápolis

09:15 - Painel 2: Experiência da Câmara Técnica das Araucárias no Paraná (30 min)

Marino Gonçalves Gerente Executivo do Ibama-PR e Linsdley da Silva Rasca Rodrigues Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP

Debate: 09:45 horas

Intervalo - 10:15 horas

Mesa: Fiscalização da Mata Atlântica

10:30 - Fiscalização nas Unidades de Conservação Estaduais - 15 min

Maria Cecília Wey de Brito - Diretora Geral do Instituto Florestal de São Paulo

10:45 - Fiscalização na Mata Atlântica - 20 min

Representante do DPRN-SP

11:05 - Os limites da competência do município no licenciamento e fiscalização - 15 min

Rodrigo Veraldi Ismael - Secretário Meio Ambiente de Campos do Jordão

11:20 Mesa: A importância da Educação Ambiental na estratégia de conservação da Mata Atlântica - 15 min

Marcos Sorrentino Diretor de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente