Conama vai definir compensação pela poluição do diesel

O Ministério do Meio Ambiente vai enviar ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) uma proposta de resolução dispondo sobre a fase especial de exigências do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve) para veículos pesados com o objetivo de complementar a Resolução 315 de 2002, antecipando a adoção do S-10. O ministro Carlos Minc anunciou também que o MMA vai lançar o Plano Nacional de Qualidade do Ar. A Resolução deve criar um novo marco de entendimento das partes envolvidas na implementação do diesel com menores teores de enxofre.

É o que ficou definido em encontro comandado pelo Ministério do Meio Ambiente e que reuniu representantes do Ministério Público Federal, da Petrobras, da Fecombustíveis, da Agência Nacional de Petróleo, do Sindicom, dos governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e do governo federal.

É o que ficou definido nesta terça-feira (26) em encontro conduzido pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e que reuniu representantes do Ministério Público Federal, da Petrobras, da Fecombustíveis, da Agência Nacional de Petróleo, do Sindicom, dos governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e do governo federal. Na abertura do encontro, Carlos Minc anunciou que o MMA vai lançar o Plano Nacional de Qualidade do Ar.

Entre as compensações oferecidas pela Anfavea e Petrobras para constar da nova Resolução, e valer a partir de janeiro de 2009, estão a substituição do diesel interior de S-2000 para S-1800, a substituição do diesel das frotas de ônibus urbano das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba de S-500 para S-50, a substituição do diesel das regiões metropolitanas de Fortaleza, Recife e Belém de S-500 para S-50. Os representantes dos setores também propõem treinamento para motoristas das frotas de ônibus urbanos das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro e substituição de todo diesel interior de S-2000 para S-1800 e, posteriormente, reduzir sua oferta para as aplicações automotivas, por meio de regulamentação da ANP, que permita sua segregação, passando para S-500.

A procuradora federal Ana Cristina Bandeira Lins explicou que a nova Resolução do Conama vai antecipar a adoção de uma fase mais avançada (adoção do S-10) do que previsto pela resolução anterior para ser implantada a partir de janeiro de 2011. A representante do Ministério Público Federal informou que depois de todas as pendências resolvidas deverá ser fechado com as montadoras um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o não-cumprimento da Resolução Conama 315/02.

O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado pelo Movimento Nossa São para obrigar as montadoras a cumprir o estabelecido pela Resolução 315. Presente à reunião, o coordenador do movimento, Oded Granjew, entregou ao ministro Minc um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas de personalidades brasileiras exigindo que a Resolução/Conama seja respeitada.

Além da compensação das emissões, Granjew disse ser imperiosa a compensação para a saúde, que, segundo ele, é quem paga a conta pela poluição. Oded Granjew solicitou também que instituições independentes avaliem medidas compensatórias propostas pela Anfavea e Petrobras.