Comissão vai propor alteração de artigos do Decreto nº 6.514/08

Daniela Mendes

Representantes do setor produtivo, do Fórum de Secretários de Agricultura e parlamentares da bancada ruralista no Congresso Nacional se comprometeram a entregar no início da próxima semana ao ministro Carlos Minc uma proposta objetiva com sugestões para alteração de artigos do Decreto nº 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. A decisão foi tomada após reunião no início da tarde desta quarta-feira (20) no Ministério do Meio Ambiente.

Uma comissão será formada para consolidar em um texto as propostas dos diversos segmentos envolvidos na questão. Entre os pontos mais polêmicos do decreto, segundo esses setores, estão a averbação de reserva legal e as produções consolidadas em Áreas de Proteção Ambiental (APPs) e em Unidades de Conservação (UCs).

Minc se comprometeu a analisar as propostas em um curto espaço de tempo e levar as sugestões de alteração ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que edite novo decreto. "Essa nova relação da agricultura com o meio ambiente se resume em mais proteção e mais produção, ou seja, a gente não quer quebrar a produção nem reduzir a proteção", disse o ministro.

Segundo ele, o governo não está cedendo em relação ao objetivo de preservação do meio ambiente ao assumir que fará alterações no decreto. "A questão não é descumprir a lei e sim como cumprir a lei. Precisamos definir os meios, os prazos e os locais para a lei ser cumprida", disse Minc, afirmando que haverá um compromisso pela preservação ambiental por parte dos produtores.

"Agora se construiu uma janela de diálogo. As divergências não vão desaparecer, mas precisamos encontrar uma via em que o País possa avançar sem uma guerra entre meio ambiente e agricultura, o que não interessa para nenhum dos lados", disse Minc.