Cartilha vai explicar Lei da Mata Atlântica para evitar distorções

Lucia Leão

O Ministério do Meio Ambiente vai preparar uma cartilha para apresentar, em linguagem simples e direta, os principais pontos da Lei e do Decreto da Mata Atlântica, destacando não apenas os tipos de uso e ocupação proibidos mas também que atividades podem ser desenvolvidas e como elas devem ser realizadas. A publicação será largamente distribuída nos 3411 municípios dos 17 estados de ocorrência de Mata Atlântica para disseminar as informações corretas e evitar que principalmente os pequenos agricultores e as comunidades tradicionais sejam alvo de deturpações e "terrorismo", táticas que os grandes proprietários rurais estão utilizando para angariar o apoio dos pequenos às suas tese anti-ambientalistas.

O anúncio foi feito pelo ministro Carlos Minc na manhã de sábado (23), em palestra na mesa redonda sobre legislação ambiental que encerrou as comemorações da Semana Nacional da Mata Atlântica. Ele frisou que o espírito do decreto que regulamentou a Lei da Mata Atlântica é justamente o de apresentar as formas de fazer o certo, e é a isso que o MMA, em parceria com as ONGs que atuam na região, devem dar toda publicidade.

"A legislação prevê vários tipos de ocupação e exploração econômica possíveis na Mata Atlântica, mas quase ninguém sabe disso. Os ruralistas estão inventando que vamos derrubar as macieiras e as parreiras das encostas, que vamos expulsar famílias de agricultores e outras barbaridades e com isso conseguindo apoio para defender seus interesses particulares. Vamos mostrar que a legislação protege os interesses maiores do país e defende os pequenos produtores. Temos que tirar a base social de quem quer destruir conquistas ambientalistas de anos", defendeu.

Num "momento político difícil" Minc destacou, no entanto, que vem conseguindo vitórias importantes frente ao MMA e antecipou aos participantes do evento algumas "boas notícias" que serão anunciadas oficialmente nas próximas semanas. Uma delas é a criação de um fundo específico para receber um resíduo de US$ 34 milhões da dívida do Brasil com os Estados Unidos que será convertido em investimentos ambientais. Esses recursos serão gerenciados pelo Funbio e aplicados na Mata Atlântica. "Será uma espécie de Arpa para a Mata Atlântica", definiu o Ministro.

Minc também antecipou cinco atos que devem ser assinados pelo presidente Lula no próximo mês de junho como parte das comemorações oficiais do Dia do Meio Ambiente: a criação das reservas extrativistas de Caçurubá (BA), Prainha do Campo Verde (CE) e Renascer (PA), a instituição do Manejo Florestal Comunitário e o encaminhamento ao Congresso do Projeto de Lei de Pagamento por Serviços Ambientais.

Cobrado pelos participantes do evento, que apresentaram uma longa lista de proposta de UCs que já cumpriram todas as exigências técnicas para serem criadas, Minc argumentou que os entraves, na grande maioria, estavam nos governos estaduais e municipais, onde as organizações deveriam atuar diretamente.

"As redes ambientalistas tem mais condições de fazer um trabalho de pressão junto aos governadores e prefeitos que estejam obstaculando a criação de UCs, mostrando não só a necessidade de conservação da área do ponto de vista ambiental como as vantagens que elas podem representar para a municipalidade e os estados", sugeriu o Ministro.