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Brasil lança plano nacional para conservação de albatrozes e petréis

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Publicado em 05/06/2006 00h00

Gerusa Barbosa

O Brasil lançou nesta segunda-feira (05) o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Albatrozes e Petréis (Planacap). O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, na cerimônia de abertura do II Encontro do Comitê Assessor do Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis, no Hotel Parthenon, em Brasília. Participam da reunião representantes de vários países envolvidos com a questão que vão discutir até a próxima quinta-feira a situação atual das espécies e suas tendências populacionais, as principais ações para conservação das áreas de reprodução, entre outras ações.

Elaborado pelo Ibama, em conjunto com ONGs voltadas para a conservação de aves marinhas, como o Projeto Albatroz e a BirdLife International, o plano representa um diagnóstico sobre a conservação dessas espécies na costa brasileira e apresenta as ações que deverão ser adotadas para a redução das capturas de albatrozes e petréis em artes de pesca e para a preservação das aves nas ilhas brasileiras onde se reproduzem (Trindade e Ilhas Itatiaia, no Espírito Santo, e Fernando de Noronha, em Pernambuco).

Estão previstas nas ações pesquisas e desenvolvimento de tecnologias a serem adotadas nas pescarias, manutenção de programa de observadores a bordo das embarcações, atividades de educação ambiental e uma legislação específica visando a proteção das espécies. Os albatrozes alimentam-se de lula e de peixes, que são utilizados como iscas pelos barcos que pescam com espinhel, tipo de pesca oceânica composta por uma longa linha com milhares de anzóis. Muitas vezes, quando as aves buscam as iscas são capturadas pelos anzóis para o fundo do mar, morrendo afogadas.

A mortalidade dessas aves nas embarcações espinheleiras em todo o mundo tem sido apontada como a principal causa do declínio das populações dessas espécies. Estima-se que mais de 300 mil aves marinhas são mortas por barcos espinheleiros por ano, o que significa mais de 800 aves por dia e uma a cada cinco minutos. No Brasil das 19 espécies que interagem com espinhéis, seis albatrozes e cinco petréis estão na Lista de Espécies Ameaçadas do Ibama. Entre elas estão o albatroz-de-tristão, a terceira espécie mais rara de albatrozes do mundo, e a pardela-de-óculos, espécie criticamente ameaçada e que pode ser vista em grandes grupos seguindo barcos pesqueiros na costa brasileira.

De acordo com Claudio Langone, para que o problema seja atacado é necessário o envolvimento do setor pesqueiro. No Brasil, informa, o setor tem tido uma postura proativa reconhecendo a pesca oceânica com espinhéis como uma das causas de redução dessas espécies. Ele explica que já existem medidas simples para evitar o problema, como, por exemplo, colocações de fitas coloridas no barco entre os espinhéis e os pássaros e o uso de um corante azul, que deixa a lula da cor da água para confundir os pássaros. "São centenas de metros de espinhéis arrastados pelos barcos que usam peixes e lulas. Os albatrozes são aves grandes, chegando a medir 3,5 metros de envergadura e o processo de criação é de um filhote por ninhada a cada dois anos", informou Langone.

O Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis (Acap) foi assinado pelo Brasil em junho de 2001. Segundo Claudio Langone, o Brasil ainda não aderiu formalmente ao acordo, mas já sedia uma reunião desse acordo. "É o reconhecimento de um trabalho que o Brasil vem fazendo, lançando o plano nacional antes mesmo de ratificar o acordo", disse. Em breve, o presidente Lula deverá enviar o documento ao Congresso Nacional para ratificação. O Acordo é um instrumento internacional concebido no âmbito da Convenção das Espécies Migratórias (Convenção de Bonn) e visa a colaboração entre as nações que estão na área de distribuição dessas espécies altamente ameaçadas.




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    • 1. Institucional
      • 1.1. Estrutura Organizacional (organograma)
      • 1.2. Competências
      • 1.3. Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • 1.4. ´Principais Cargos e Respectivos Ocupantes ("Quem é quem")
      • 1.5. Perfil Profissional
      • 1.6. Horário de Atendimento
      • 1.7. Atos Normativos
      • 1.8 Histórico Institucional
      • Regimento Interno
    • 2. Ações e Programas
      • 2.1. Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • 2.2 Carta de Serviços
      • 2.3. Concessões de Recurso Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • 2.4 Governança
      • 2.5 Unidades Responsáveis
      • Apoio a Projetos
    • 3. Participação Social
      • 3.1 Ouvidoria
      • 3.2 Audiências e Consultas Públicas
      • 3.3 Conselhos e Órgãos Colegiados
      • 3.4. Conferências
      • 3.5. Editais de Chamamento Público
      • 3.6. Outras Ações
    • 4. Auditorias
      • 4.1. Prestação de Contas
      • 4.2 Rol de Responsáveis
      • 4.3. Relatórios da CGU
      • 4.4. Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • 4.5. Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • 4.6. Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Balanço Geral da União
      • Exercício 2024
    • 5. Convênio e Transferências
      • 5.1 Repasses e Transparências de Recursos Financeiros
    • 6. Receitas e Despesas
      • 6.1 Receita Pública
      • 6.2 Quadro de Execução de Despesas por Unidade Orçamentária
      • 6.3 Despesas com Diárias e Passagens
      • 6.4 Notas Fiscais Eletrônicas
    • 7. Licitações e Contratos
      • 7.1. Licitações
      • 7.2. Contratos e Outras Avenças
    • 8. Servidores (ou Empregados Públicos)
      • 8.1. Dados dos Servidores
      • 8.2. Aposentados e Pensionistas
      • 8.3 Concursos Públicos
      • 8.4. Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • 8.5. Despesas com Ações de Desenvolvimento de Servidores
      • 8.6. Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
      • Quantitativo de cargos e funções do MMA
      • Lista de Servidores do MMA
      • Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho no MMA
    • 9. Informações Classificadas
    • 10. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • 10.1. Autoridade de monitoramento
      • 10.2. Painel LAI
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      • 12.2 Disponibilização das Bases de Dados Programadas para Abertura no PDA do Órgão
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