Brasil apresenta proposta de incentivos positivos para redução de desmatamento

 Marluza Mattos

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apresenta nesta quarta-feira (15), durante a 12ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança do Clima (COP-12) em Nairóbi, no Quênia, a proposta brasileira de criação de um mecanismo de incentivos positivos para países em desenvolvimento que efetivamente reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa por meio do combate ao desmatamento. O evento reúne mais de 180 nações.

Conforme a proposta, os países em desenvolvimento poderão receber recursos internacionais para aprimorar as ações de combate ao desmatamento. Os incentivos deverão incluir a provisão de recursos financeiros e a transferência de tecnologia, além de meios para capacitação e aperfeiçoamento das potencialidades desses países.

A proposta sugere que a redução das emissões seja contabilizada a partir de uma taxa média de desmatamento de referência, num período de tempo a ser determinado e num conteúdo definido de toneladas de carbono por bioma ou por tipo de vegetação. A taxa média de desmatamento e as emissões decorrentes do desmatamento deverão ser baseadas num sistema de monitoramento do desmatamento, semelhante ao Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), adotado pelo Brasil e baseado em imagens de satélite. As imagens do Deter orientam as ações do Ibama na Amazônia. Esse sistema, considerado transparente e cientificamente validado, já foi transferido pelo Brasil, sem ônus, a outros países que possuem florestas tropicais.

Os esforços dos países em desenvolvimento para reduzir emissões serão voluntários. Os países do Anexo I, ou seja, países desenvolvidos que têm compromissos no âmbito da Convenção sobre Mudanças Climáticas, também, voluntariamente, serão responsáveis por investir recursos no mecanismo. A adesão, no entanto, não significará créditos a serem contabilizados nas metas mandatórias de redução de emissões desses países.

O valor dos recursos aportados pelos países desenvolvidos será distribuído proporcionalmente à redução de emissões conquistada pelos países em desenvolvimento. A diferença registrada com a queda nas emissões desses países será convertida em incentivo financeiro a receber. Caso as emissões do desmatamento aumentem, a diferença será convertida em valor a descontar de futuros incentivos financeiros.

A proposta brasileira, de criação de um mecanismo de incentivos positivos para países em desenvolvimento que efetivamente reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa por meio do combate ao desmatamento, foi discutida na última sexta-feira (10), na reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o Brasil, o foco principal das ações na área de mudanças climáticas é a alteração da matriz energética dos países desenvolvidos, já que cerca de 80% das emissões dos gases de efeito estufa são provenientes do uso de combustíveis fósseis. Ao contrário desses países, o Brasil tem uma matriz energética limpa. Dados de 2005 do Ministério de Minas e Energia revelam que a biomassa é fonte de 29% da energia do país e 15% ficam a cargo das hidrelétricas. No mesmo período, a matriz energética mundial contava com 11% de biomassa e 2% de hidrelétricas. Apesar disso, o país não tem poupado esforços para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento.

Números do desmatamento

A estimativa do Projeto Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes) de queda de 30% na taxa de desmatamento no período 2005-2006 credencia o Brasil a apresentar a proposta. Em outubro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou os dados preliminares do Prodes que indicam que a área desmatada no último ano não deverá ultrapassar os 13.100Km2. Em 2004-2005, a taxa reduziu 31% e a área desmatada ficou em 18.790 km2. A taxa acumulada nesses dois anos representará uma queda de 52% no desmatamento da região. Os dados consolidados, referentes ao último período, serão divulgados em março de 2007.

Esse é o resultado do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, desenvolvido por 13 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil. Lançado em março de 2004, o plano permitiu a execução de inúmeras ações em diferentes áreas do governo. O esforço resultou na apreensão de 814 mil m3 de madeira em tora, de 471 tratores, 171 caminhões e 643 motosserras usados nos desmatamentos. Foram emitidas multas no valor de R$ 2,8 bilhões. A Polícia Federal e o Ibama realizaram 11 grandes operações na Amazônia, que resultaram na prisão de 379 pessoas.

Ainda foram criados 19 milhões de hectares em Unidades de Conservação nas áreas de conflito e frentes de expansão da fronteira agrícola da região. Também foram homologados 93 mil Km2 de terras indígenas e os projetos de assentamentos sustentáveis alcançaram uma área equivalente a 3,76 mil Km2. Foram inibidos, ainda, 66 mil cadastros de imóveis rurais e determinada a Limitação Administrativa Provisória (ALAP) em 80 mil km2 na região de influência direta da BR 163 e em 150 mil km2 na BR 319.

Os instrumentos de fomento foram alterados para apoiar o uso sustentável dos recursos naturais na região. Os fundos constitucionais passaram a ter novas diretrizes e critérios para estimular esse tipo de atividade e foram intensificados os programas de capacitação de mão-de-obra, com ênfase no manejo florestal sustentável e no extrativismo. O 1º Distrito Florestal Sustentável, criado na região da BR 163, poderá criar 100 mil empregos e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada no início deste ano no Congresso Nacional, com o apoio de todos os partidos, foi sancionada criando o Serviço Florestal Brasileiro.