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Arpa lança edital para projetos de participação comunitária
O valor previsto para cada entorno é de R$ 400 mil, e cada área poderá ter mais de um projeto financiado. Poderão submeter propostas associações comunitárias, associações de produtores, cooperativas, organizações ambientalistas e instituições sem fins lucrativos cuja ação na região seja constante, legítima e reconhecida.
Os projetos devem fomentar o fortalecimento de organizações da sociedade civil e desenvolver ações voltadas à geração de renda, garantindo o desenvolvimento social e econômico e o fortalecimento cultural das comunidades locais - em iniciativas sempre norteadas pela utilização responsável dos recursos naturais. Eles devem também apresentar soluções que conciliem o conhecimento tradicional ao uso não-predatório da natureza: projetos que não incluem essas diretrizes serão excluídos na primeira fase do processo de seleção. Os projetos enviados para seleção deverão ter duração máxima de três anos.
Processo seletivo - A seleção dos projetos será feita em duas etapas eliminatórias. Na primeira, as propostas passarão por uma triagem inicial pelo Funbio e deverão atender aos seguintes requisitos: apresentação dos documentos solicitados no edital, preenchimento completo dos planos de trabalho e anexos e enquadramento da proposta nos objetivos do edital.
Na segunda etapa as propostas serão submetidas a um comitê constituído por três integrantes do Funbio, o chefe da unidade de conservação de referência, um ponto focal do órgão estadual de meio ambiente, um representante do Instituto Chico Mendes e um da Unidade de Coordenação do Arpa.
Esta etapa avaliará o atendimento aos objetivos do edital, a clareza e a pertinência dos objetivos e resultados a serem colhidos pelo projeto, bem como a viabilidade e a adequação do orçamento apresentado. Além disso, devem levar em conta a integração entre os diversos beneficiários e atores locais de modo a otimizar o total de recursos destinados ao entorno daquela UC. A data de divulgação de resultados será informada pelo Funbio assim que a primeira etapa de seleção for realizada.
Programa Arpa - O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do governo federal, desenvolvido com recursos da União e de doadores (GEF, KfW e WWF-Brasil), visa à proteção dos ecossistemas da Amazônia considerados chave para a manutenção e a integridade da região, sua fauna e flora. O Arpa estabeleceu a meta de proteger 500 mil quilômetros quadrados do bioma Amazônia no Brasil. A iniciativa fortalecerá e ampliará a infra-estrutura de unidades de conservação de diferentes categorias, permitindo seu pleno funcionamento e o cumprimento de sua missão de conservação da biodiversidade.
Além de consolidar as áreas protegidas já existentes, o Arpa pretende triplicar a superfície protegida, por meio da criação de novas UCs, para elevar para 12% o território conservado ou manejado de forma sustentável no bioma. A iniciativa viabiliza ainda a fiscalização das áreas protegidas, envolvendo as comunidades locais na busca pela sustentabilidade econômica e ecológica das áreas.
Subcomponente Participação Comunitária - O Subcomponente considera os interesses e as necessidades dessas comunidades no entorno das unidades de conservação. Uma das diretrizes do Programa Arpa prevê o desenvolvimento e a implementação de estratégias de cooperação que visam otimizar a efetiva consolidação das UCs e fortalecer o seu entorno do ponto de vista social e ambiental, mais especificamente através da viabilização de projetos locais de uso sustentável dos recursos naturais disponíveis naquele local.
A meta do Arpa é atender o entorno de pelo menos 10 UCs de proteção integral federais e estaduais que tenham um Plano de Manejo formulado e um Conselho Consultivo instituído.
O Funbio, responsável pela implementação deste subcomponente, é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) criada em 1995, cuja missão é aportar recursos estratégicos para a conservação da diversidade biológica no Brasil, tendo como referência geral as diretrizes da Convenção sobre a Diversidade Biológica.
Confira o edital e de seus anexos
Fonte: Funbio