Arpa já beneficiou 78 UC's na Amazônia

 Regina Rabelo

Setenta e oito unidades de conservação (UC's) de proteção integral e de uso sustentável já foram ou são apoiadas pelo Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). O programa contribui para aumentar a área protegida e para gerar inclusão social e harmonizar políticas de conservação com as de desenvolvimento na Amazônia. O Arpa é o maior programa de proteção de UC's do mundo. Até 2012, o objetivo é atingir 50 milhões de hectares protegidos na região.

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Arpa tem duração prevista de dez anos. Ele foi criado com o objetivo de expandir, consolidar e manter uma parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) no bioma Amazônia. O programa é implementado pelo Ibama e pelos governos estaduais e municipais da região e tem o apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), Banco Mundial, KfW (Banco de Cooperação do Governo da Alemanha), WWF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), GTZ (Agência de Cooperação da Alemanha) e organizações da sociedade civil.

Em 2006, o programa trabalhou no apoio de cerca de 50 unidades de conservação federais e estaduais, e desenvolveu estudos para criação de novas unidades que somam 24 milhões de hectares. Em várias UC's, o Arpa tem um papel fundamental na defesa de áreas sob extrema pressão de madeireiros ilegais e grileiros. O programa também atua equipando as unidades, apoiando a formação e funcionamento de seus conselhos consultivos e deliberativos, elaborando planos de manejo e capacitando equipes.

Das 78 UC's que recebem ou já receberam apoio do Arpa, 34 são de proteção integral, sendo 10 parques nacionais, 13 parques estaduais, cinco reservas biológicas e seis estações ecológicas. Trinta e nove são de uso sustentável, das quais 5 são reservas de desenvolvimento sustentável e 34 reservas extrativistas. A criação das Estações Ecológicas de Apiacás, Apuí, Barcelos, Rossevelt e a UC de Uso Sustentável Cabeceiras do Grande Xingu está em fase de estudo.

As oficinas de capacitação desenvolvidas pelo Arpa são importantes para reforçar a proteção ambiental na região e contam com apoio dos parceiros do programa. O Arpa trabalhou junto com o Funbio, o Ibama e a GTZ nas oficinas de capacitação para gestores das UC's federais. Foram capacitados também representantes dos órgãos estaduais. Os participantes aprenderam a elaborar planejamento estratégico plurianual, plano operativo anual e planos de manejo. Também foram tratados temas como regularização fundiária, formação de conselhos consultivos e deliberativos, proteção ambiental, formação de agentes e de gestores, trade turístico para visitação educativa e capacitação em sistema de monitoramento da biodiversidade e em ecologia de paisagens.

Para 2007, o grupo de trabalho de capacitação, que agora conta com o apoio também do WWF-Brasil, planejou alguns tipos de atividade para apoiar a elaboração dos planos de manejo, a formação de conselhos gestores e de gestores, sempre com envolvimento das comunidades locais. Uma dessas atividades é o Programa de Capacitação Continuada em Gestão de Qualidade, que irá beneficiar os Parques Nacionais de Cabo Orange e de Montanhas do Tucumaque e a Reserva Biológica do Lago Piratuba, no Amapá; o Parque Nacional de Jaú e a Estação Ecológica Anavilhana, no Amazonas; o Parque Estadual Cantão, no Tocantins; e, a Reserva Biológica Rio Trombetas, no Pará. Outra é a realização de um encontro nacional do Arpa para um intercâmbio de experiências e avaliação anual do programa.

No ano que está iniciando, o Arpa contará com recursos de doação, no valor de R$ 37 milhões, e da contrapartida do governo, de aproximadamente R$ 15 milhões. As unidades de conservação localizadas na região da Terra do Meio contarão com R$ 3 milhões e as que estão localizadas ao longo da BR-163 terão R$ 6 milhões. A previsão do programa é investir, em dez anos, cerca de US$ 400 milhões na região. Desse total, foram investidos aproximadamente US$ 89 milhões. O governo brasileiro ainda busca novos parceiros para captar os cerca de US$ 311 milhões que ainda faltam para a implantação do programa.

A meta do Arpa para 2007 foi superada antecipadamente, em 2005. Até o ano passado, foram criados 18 milhões de hectares de UC's e consolidados 7 milhões de hectares de áreas protegidas de uso sustentável e de proteção integral na Amazônia. Em dez anos, o Brasil, atendendo às metas do Arpa, deverá criar outros 17,5 milhões de hectares de UC's em áreas representativas da Amazônia. Somadas a 12,5 milhões de hectares de unidades que já existiam antes do programa, o Arpa deverá proteger 50 milhões de hectares. Em menos de cinco anos, 50% dessa meta já foram atingidos.

Para garantir a sustentabilidade financeira das unidades de conservação no longo prazo, foi criado o Fundo de Áreas Protegidas (FAP), gerido pelo Funbio. Ele recebe e investe recursos de doações, cujos rendimentos são usados no apoio às UC's. A previsão de captação de recursos para o FAP é de US$ 240 milhões.