Ações do MMA reforçam combate ao desmatamento e às mudanças climáticas

O ano de 2007 completa um importante ciclo no combate ao desmatamento no Brasil. Foi o terceiro período de queda consecutiva nos índices, o que demonstra o esforço e a responsabilidade do governo brasileiro com a preservação da floresta amazônica e, em conseqüência, com o clima do planeta. O bom desempenho vem qualificando ainda mais o País em negociações internacionais, a exemplo do que aconteceu recentemente durante a 13ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em dezembro, em Bali (Indonésia).

No encontro, o Brasil defendeu a criação do Fundo de Proteção e Conservação da Amazônia Brasileira e teve atuação fundamental para que, pela primeira vez, as reduções das emissões por desmatamento fossem contempladas no âmbito da convenção. Além disso, também foi estratégico para que os países em desenvolvimento admitissem a possibilidade de assumir compromissos mensuráveis de redução de gases causadores do efeito estufa.

O papel pró-ativo do Brasil só está sendo possível em função dos bons resultados internos. Os dados mais recentes do sistema Prodes (Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite) registraram uma redução de 20% na taxa de desmatamento entre 31 de julho 2006 e 1º de agosto de 2007, o equivalente a 11.224 km2 no período. O número fica muito próximo à menor área já registrada (11.030Km2, em 1991) desde o início do monitoramento do desmatamento na região, em 1988. Desde o lançamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal, em março de 2004, a taxa do desmatamento registrou uma queda acumulada de 59%. Com isso, o País evitou a emissão de mais de 500 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera no período, o equivalente a 14% de tudo o que os países desenvolvidos terão que reduzir até 2012.

Desenvolvido por 13 ministérios e coordenado pela Casa Civil, o plano de combate ao desmatamento terá nova dinâmica a partir de 2008, direcionada especialmente aos 40 municípios detentores dos maiores índices, localizados no Pará, em Rondônia e no Mato Grosso. Seguirá, no entanto, os três eixos temáticos que vêm garantindo seu bom desempenho: ordenamento territorial e fundiário; monitoramento e controle; e fomento às atividades produtivas sustentáveis.

Nas áreas de prevenção, monitoramento e controle, em 2007 foram realizadas pelo Ibama e Polícia Federal cerca de 40 operações de fiscalização nos 40 municípios com maiores índices de desmatamento, sendo que em setembro a Força Nacional de Segurança se integrou ao plano para dar maior apoio ao trabalho. O governo também anexou mais 10 milhões de hectares em Unidades de Conservação e garantiu 10 milhões de euros, junto ao banco alemão KFW, para manutenção das UCs já existentes.

A redução no desmatamento e, com isso, a redução da emissão de CO2 na atmosfera, é uma das importantes contribuições do Brasil para enfrentar a mudança do clima e diminuir suas emissões de gases de efeito estufa. A iniciativa pode ganhar ainda mais impulso com o Fundo de Proteção e Conservação da Amazônia Brasileira. O objetivo é transformar a redução das emissões por desmatamento em um sistema de financiamento da conservação e uso sustentável da floresta. Com isso, o País espera atrair recursos adicionais para conservação da Amazônia e demonstrar a viabilidade do mecanismo de incentivos positivos, em discussão na Convenção de Mudanças do Clima.

Outro passo importante são as primeiras conseqüências práticas da Lei de Gestão de Florestas Públicas, sancionada em março de 2006, que começam a aparecer. A Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, está sendo alvo da primeira concessão florestal, por meio de licitação pública, e a União receberá o pagamento pelo uso dos seus recursos naturais. Do total de 220 mil hectares da floresta, 90 mil (cerca de 40%) serão manejados. Os recursos arrecadados serão aplicados em monitoramento, fiscalização e regulação do setor e no fomento a atividades florestais sustentáveis. A lei disciplinou a exploração florestal em regime de manejo florestal sustentável sob a supervisão do Poder Público, instituiu o Serviço Florestal Brasileiro e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

Os números do Brasil em relação aos Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) também são destaque. Só com os projetos de MDL, estima-se que o País evitará a emissão de aproximadamente 269 milhões de toneladas de Co2 equivalente no primeiro período de obtenção de créditos. O Brasil ocupa a terceira posição mundial no desenvolvimento desses projetos. Em 2007, 60 iniciativas foram submetidas para validação da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, da qual o MMA faz parte. Desse total, 49 projetos já foram aprovados.

Todas estas ações do Brasil este ano estão de acordo com o contexto mundial. Em 2007, não foi mais possível ignorar a mudança do clima: seja pelas inúmeras manifestações em todo o mundo, traduzidas em verões mais quentes, chuvas e secas mais intensas, seja pelos relatórios divulgados pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC), que alertaram para as evidências de que o aquecimento global deixou de ser tese para se tornar realidade.

As iniciativas brasileiras ajudam o Brasil a defender a manutenção do Protocolo de Quioto depois de 2012, quando encerra o primeiro período de compromissos do tratado, com ajustes para tornar mais rígidas as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Essa posição está apoiada no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas - ou seja, todos os países são responsáveis pelo aquecimento global, mas são os países desenvolvidos que devem assumir compromissos mais severos, as metas mandatórias, em função do seu longo histórico de emissões.

Internamente, o Ministério do Meio Ambiente apresentou, ainda em fevereiro, os resultados de oito projetos preliminares de pesquisa sobre mudanças climáticas e seus efeitos sobre a biodiversidade nacional. Foram analisados o perfil evolutivo do clima no País e desenhados possíveis cenários para o período entre 2010 e 2100. Desenvolvidas entre 2004 e 2006, as pesquisas envolveram 200 cientistas de todo o País, por meio do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio).

É com base nesses estudos que o governo vem estruturando políticas públicas adequadas para enfrentar o problema do aquecimento global e seus múltiplos efeitos sobre a biodiversidade, a saúde, a agricultura e a economia. O governo também iniciou o mapeamento de áreas já degradadas e abandonadas no território nacional que possam contemplar a expansão da cana-de-açúcar, em função de um crescimento da demanda por etanol, sem que haja mais desmatamento ou que ela interfira na produção de alimentos.

Além disso, o Brasil criou o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), formado por 16 ministérios e pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, liderado pela Casa Civil, para alinhar as diferentes iniciativas do governo nesta área e elaborar a Política Nacional e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

As ações serão operacionalizadas por um Grupo Executivo, coordenado pelo MMA e composto por outros seis ministérios, além do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e da Casa Civil. A equipe irá elaborar uma primeira minuta do Projeto de Lei que definirá a Política Nacional para o tema, bem como a versão preliminar do Plano Nacional. O documento estará apoiado em quatro eixos: mitigação, adaptação aos efeitos da mudança do clima, pesquisa e desenvolvimento, e capacitação e divulgação

Brasil cumpre metas antes do prazo para eliminação de CFCs

Em janeiro de 2007 o País antecipou o prazo, determinado pelo Protocolo de Montreal, para eliminação do consumo e da produção de clorofluorcarbonos (CFCs), gases que afetam a camada de ozônio, mas também são de efeito estufa. O prazo ia até 2010. Hoje, só estão permitidos usos essenciais, conforme define o protocolo, como no caso de medicamentos para a asma. Com recursos do Fundo Multilateral do Protocolo e parcerias com o setor privado, o MMA está distribuindo geladeiras que usam gases refrigerantes alternativos ao CFC. Por essas e outras iniciativas, o Unidade Nacional de Ozônio do ministério teve seu trabalho reconhecido em setembro, com o prêmio Implementadores do Protocolo de Montreal.

Com a Argentina, o Brasil defendeu ainda a eliminação acelerada, também nos países em desenvolvimento, dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), gases usados como fluidos refrigerantes também em geladeiras e aparelhos de ar-condicionado que prejudicam a camada de ozônio e são de efeito estufa. Na 19ª última Reunião das Partes do Protocolo de Montreal, em setembro, a aceleração sugerida pelos dois países foi aceita numa negociação que envolveu outras cinco propostas e a eliminação dos HCFCs foi aprovada.

Mudança institucional reforça áreas prioritárias

Os assuntos relativos à mudança do clima adquiriram tamanha importância dentro do MMA neste ano que, em abril, durante a reestruturação do ministério, foi criada a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental. A integrante do Conselho do IPCC, Thelma Krug, foi nomeada para o cargo com a incumbência de coordenar a elaboração de um Plano Nacional de Enfrentamento da Mudança do Clima, cujo conteúdo já está em desenvolvimento e a previsão é de que seja concluído já no próximo ano.

A reestruturação do ministério foi feita para adaptá-lo às novas demandas da sociedade. Nesse processo, foram criadas também as secretarias de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável; e de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental. Com a mudança, as secretarias Executiva e de Biodiversidade e Florestas ganharam nova estrutura organizacional.

Além disso, foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, uma autarquia com autonomia administrativa e financeira, para propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs federais. O novo instituto tem a atribuição de implementar e criar novas unidades, papel que anteriormente cabia apenas a uma diretoria do Ibama. Ele também executa as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis; apóia o extrativismo e as populações tradicionais nas UCs de uso sustentável; fomenta e executa programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade.

O Ibama manteve a tarefa de executar as ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental a partir das diretrizes do MMA. Tanto foram preservadas suas principais funções que, em julho, o instituto concedeu licença prévia para as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, liberando os empreendimentos para irem a leilão de concessão de uso pelo governo federal. A licença foi concedida com 33 condicionantes. O Ibama também desburocratizou e acelerou o sistema de licenciamento ambiental neste ano, com o lançamento, em março, do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio), que permite a emissão de autorizações on-line para a coleta de material biológico num prazo máximo de 45 dias.

Para reforçar o desempenho institucional, em fevereiro, o MMA convocou 117 aprovados no concurso público, realizado em dezembro de 2004, para o cargo de analista ambiental. Eles passaram a fazer parte do quadro permanente do ministério e se somaram a outros 150 analistas ambientais, aprovados no mesmo concurso, que foram empossados em 2005. O salário inicial para o cargo de analista ambiental é de R$ 2.573,86. Somado à gratificação de R$ 1.030,04, alcança R$ 3.603,90.

Em se falando de fortalecimento institucional, é preciso salientar também o envio para o Congresso Nacional do projeto de lei complementar que regulamenta o parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal, definindo claramente o papel da União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações de proteção ao meio ambiente e formas de cooperação entre eles. A regulamentação do artigo 23 foi incluída como uma das prioridades do governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o período 2007-2010, lançado em janeiro.

Leis estabelecem novas regras para o setor ambiental

Em setembro de 2007 também foi enviado ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Se transformado em lei, o projeto estabelecerá regras para proteger o meio ambiente e a saúde pública dos problemas causados pelos resíduos e punições criminais para quem descumpri-las. Ao todo, são 33 artigos objetivos, distribuídos em sete capítulos, que tratam de resíduos sólidos urbanos, industriais, rurais, de saúde e os chamados especiais, como entulhos da construção civil. Aprovado, o projeto poderá agregar valor aos resíduos, já que criará formas de aumentar a capacidade competitiva do setor produtivo, de propiciar a inclusão e o controle social e, concomitantemente, de orientar estados e municípios sobre a gestão adequada dos resíduos sólidos.

Vale lembrar que o Brasil teve uma vitória importante no que se refere a pneus na Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2007. Em junho, a OMC divulgou seu relatório final sobre o painel que analisou as restrições brasileiras à importação de pneus reformados a partir do contencioso proposto pelas Comunidades Européias. O documento reconheceu os argumentos brasileiros, de que a proibição do País está baseada na proteção da saúde pública e do meio ambiente. A OMC, no entanto, entendeu que, para permitir a proibição da importação dos reformados, o Brasil deve garantir, também, que os pneus usados tenham sua importação barrada em definitivo pelo governo brasileiro.

Desde 2000, a importação de pneus usados não é permitida por uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Porém, liminares judiciais que permitem a entrada de pneus usados para alimentar a indústria nacional da reforma comprometem os argumentos brasileiros e aumentam os resíduos no País. As decisões da Justiça, na avaliação da OMC, beneficiam os reformadores nacionais em detrimento dos concorrentes estrangeiros e têm sido aplicadas de modo incompatível com as regras do comércio multilateral. Recentemente, no dia 12 de dezembro, votação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão da presidente do tribunal, ministra Ellen Gracie, que proibiu a improtação de carcaças de pneus para remoldagem. A decisão suspende liminares que estavam em vigor permitindo as importações.

Novas regras para exploração do conhecimento tradicional

Em 2007, as populações tradicionais do Brasil foram reconhecidas formalmente pelo Decreto nº 6.040, de fevereiro. Ao instituir a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), lançada em abril, o governo estendeu o mesmo reconhecimento de indígenas e quilombolas que consta na Constituição de 1988.

A partir disso, todas as políticas públicas da PNPCT passaram a beneficiar oficialmente o conjunto das populações tradicionais, incluindo ainda faxinenses (que plantam mate e criam porcos), comunidade de fundo de pasto, geraizeiros (habitantes do sertão), pantaneiros, caiçaras (pescadores do mar), ribeirinhos, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco babaçu, ciganos, dentre outras. Tais políticas são desenvolvidas pela Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).

Neste ano, os povos da floresta amazônica, indígenas, quilombolas e outros começam a receber sinais de satélite, acesso à internet, educação ambiental e vários outros serviços públicos on-line, depois da inclusão digital feita por meio de um acordo de cooperação entre os ministérios do Meio Ambiente e das Comunicações com a Associação de Cultura e Meio Ambiente e da Rede Povos da Floresta.

Outro avanço importante nesta área foi o início da consulta pública pela internet, em novembro, do anteprojeto de lei sobre Acesso a Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Repartição de Benefícios. A proposta pretende substituir a atual Medida Provisória 2.186-16, de 2001, aprimorando a legislação no que se refere à pesquisa e bioprospecção e estabelecendo mecanismos para a repartição de benefícios com as comunidades indígenas e tradicionais.

Também merece destaque a aprovação, pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), em dezembro, do primeiro projeto autorizando a bioprospecção com conhecimentos tradicionais associados. A solicitação veio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e tem por objetivo a busca de substâncias bioativas de plantas medicinais a partir do conhecimento tradicional de comunidades quilombolas do município de Oriximiná, no estado do Pará.

O CGEN, aliás, investiu em várias atividades importantes ao longo do ano. O Sistema Eletrônico de Gestão do Acesso e Repartição de Benefícios (SisGen), por exemplo, cadastrou ao longo deste período mais de 250 projetos e produtos envolvendo atividades de acesso para fins de bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico. Uma outra atividade preventiva foi realizada em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e o Grupo Interministerial de Propridade Intelectual. Foram tomadas providências em nível internacional para o resgate de marcas brasileiras, registradas no Japão, como os nomes guaraná, ipê e amazônia. Dentro deste processo foram realizados diversos contatos com empresas que utilizam a marca guaraná para ajudar na contestação junto ao escritório de patentes japonês da referida marca.

Em 2007 o Conselho autorizou 16 processos envolvendo pesquisa científica com conhecimento tradicional associado, bioprospecção com patrimônio genético, desenvolvimento tecnológico com patrimônio genético, bioprospecção e desenvolvimento com patrimônio genético e autorizou o primeiro projeto de bioprospecção com patrimônio genético e conhecimento tradicional associados. Encontram-se em tramitação no Conselho 91 projetos. Em cinco anos (2002/2007) foram autorizados 51 projetos de pesquisa, bioprospecção, desenvolvimento tecnológico e constituição de coleções ex situ.

Conferência do Meio Ambiente e Fundo Nacional do Meio Ambiente

Em 2007 o MMA começou os preparativos para a terceira edição da Conferência Nacional do Meio Ambiente, que ocorrerá de 8 a 11 de maio de 2008, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. O lançamento oficial, em março passado, no Palácio do Planalto, definiu que o eixo central dos debates será as Mudanças Climáticas. Grande parte dos processos de conferências municipais e regionais ocorreram neste segundo semestre de 2007, sendo que os estados do Amapá, Ceará, Mato Grosso e Piauí concluíram inclusive a etapa estadual. Os demais estados realizarão suas conferências até o dia 16 de março de 2008, quando elegerão os delegados para a conferência nacional.

O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) termina o ano com a aprovação de 40 novos projetos e investimento de R$ 19,5 milhões. Para 2008, a meta é assumir um papel ainda mais importante na captação de recursos da iniciativa privada para áreas consideradas estratégicas, como mudanças climáticas e serviços ambientais. Entre as principais ações destacam-se a assinatura de três termos de referência importantes relacionados à seleção de projetos para a recuperação da sub-bacia do rio Taquari (Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul), a recuperação ambiental da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul) e a conservação e o manejo da biodiversidade no estado da Bahia. Juntos, eles prevêem a aplicação de R$ 17 milhões.