Plano Nacional de Eliminação de CFCs – PNC

Plano Nacional de Eliminação de CFCs

O Plano Nacional de Eliminação de CFCs (PNC) marcou um importante compromisso do Brasil com o Protocolo de Montreal, estabelecendo a eliminação total do consumo de clorofluorcarbonos (CFCs) até 2010. Aprovado em 2002, o plano recebeu US$ 26,7 milhões do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FML) e foi coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Agência de Cooperação Alemã (GIZ) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

O PNC teve como foco a eliminação do consumo de CFCs nos principais setores que utilizavam essas substâncias — refrigeração, espumas, aerossóis, solventes, esterilizantes e inaladores de dose medida (MDIs) — por meio de ações de conversão tecnológica, capacitação profissional e fortalecimento institucional.

Entre as principais realizações do Plano, destacam-se:

• A substituição dos CFCs por alternativas menos agressivas ao meio ambiente, como HCFCs e HFCs;
• A criação de um sistema nacional para recolhimento, reciclagem e regeneração de fluidos refrigerantes, com a instalação de 5 centrais de regeneração e 120 unidades de reciclagem;
• A capacitação de mais de 24 mil técnicos em boas práticas de refrigeração, promovendo o uso seguro e eficiente das novas substâncias;
• A distribuição de cerca de 2 mil máquinas recolhedoras e 360 equipamentos de reciclagem para o setor de refrigeração automotiva;
• A conversão tecnológica de aproximadamente 200 empresas dos setores de refrigeração e espumas, que passaram a operar com substâncias alternativas de menor impacto ambiental;
• A eliminação total de 10.525 toneladas de CFCs, alcançando antes do prazo estabelecido as metas previstas pelo Protocolo de Montreal;
• O desenvolvimento da Estratégia Brasileira de Transição de MDIs com CFCs, assegurando o fornecimento de alternativas terapêuticas seguras à população.

Com resultados expressivos e reconhecidos internacionalmente, o PNC consolidou o Brasil como um dos países líderes no cumprimento das metas globais de proteção da camada de ozônio. O projeto uniu inovação tecnológica, capacitação profissional e responsabilidade ambiental, servindo de base para as etapas seguintes do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH).