História do CIM

O surgimento do CIM: o contexto e a necessidade de coordenação climática

Os primeiros passos na direção de se promover a governança climática no Brasil remontam a 1999, com a publicação do Decreto que criou a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, em 7 de julho de 1999, com a finalidade de articular as ações de governo nessa área. De certa forma, esta Comissão foi o embrião do CIM, que só veio a ser criado em 21 de novembro de 2007, por meio do Decreto nº 6.263.

Nas últimas décadas, o agravamento da mudança do clima tornou ainda mais urgente o papel dos governos na construção de respostas coordenadas e integradas. No Brasil, esse esforço se consolidou com a criação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

A PNMC formaliza e estrutura os esforços do Brasil no enfrentamento das mudanças climáticas, estabelecendo uma base legal e institucional para ações coordenadas de mitigação e adaptação, antes mesmo da adoção do Acordo de Paris. Essa política reconheceu a importância de uma governança climática estruturada.

O CIM que havia sido instituído em 2007, perdura até 2019 quando, a partir de uma revogação generalizada de comissões e comitês, deixa de ser capaz de atuar. Em 28 de novembro do mesmo ano, por meio do Decreto nº 10.145, recria-se o CIM, com caráter permanente, e com a finalidade de estabelecer diretrizes, articular e coordenar a implementação das ações e políticas do País relativas à mudança do clima.

Dois anos depois, com o Decreto nº 10.845, de 25 de outubro de 2021, o CIM foi “renomeado” para Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e Crescimento Verde, e assim permaneceu até sua restauração, em 2023.

A retomada do CIM e seu fortalecimento

Após sólida atuação, com resultados de impacto, como a coordenação do desenvolvimento do PNMC, do Plano ABC, e do PNA, o CIM sofreu ajustes institucionais, em 2019, que impactaram a continuidade das ações coordenadas de governança climática no país. Com a retomada do protagonismo brasileiro na agenda ambiental internacional, o governo restaurou o CIM, por meio do Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, reforçando seu papel estratégico na política climática nacional.

Hoje o CIM é uma instância central de articulação e coordenação das políticas climáticas no âmbito do Poder Executivo federal. Trata-se, portanto, de um colegiado que articula diferentes setores do governo na formulação, implementação e monitoramento de ações para enfrentar os impactos das mudanças do clima.

A nova estrutura fortaleceu os mecanismos de articulação entre os ministérios e consolidou instrumentos como o Plano Clima, que orienta as metas e ações de mitigação e adaptação do país até 2035.

O CIM hoje e os próximos passos

Em 2024, a estrutura do Comitê foi aperfeiçoada pelo Decreto nº 12.040, de 5 de junho de 2024. A atuação do CIM também foi ampliada com a criação de Câmaras Consultivas e Grupos Técnicos, promovendo maior integração federativa, participação social e assessoramento científico. O novo desenho fortalece a atuação integrada do CIM e amplia sua capacidade de coordenar políticas públicas com mais transparência, inclusão e eficiência.

Atualmente, o CIM desempenha um papel central na formulação do Plano Clima, principal instrumento de planejamento da política climática brasileira até 2035. Também atua na articulação entre os ministérios e no alinhamento das estratégias nacionais aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil (NDC) no âmbito do Acordo de Paris. O CIM atuará também na coordenação de processos de implementação e monitoramento do Plano Clima.