Câmara de Participação Social (CPS)

A Câmara de Participação Social (CPS) é uma instância consultiva do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), criada a partir da reestruturação do CIM por meio do Decreto nº 12.040, de 5 de junho de 2024. Sua criação tem como objetivo garantir a participação ativa da sociedade civil na formulação, implementação e aprimoramento das políticas públicas relacionadas à mudança do clima no Brasil.

Entre suas principais competências, a CPS propõe ao CIM, por meio do Subcomitê-Executivo (SUBEX), recomendações para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de instrumentos e políticas setoriais e transversais sobre mudança do clima, incluindo as estratégias de mitigação e adaptação previstas no Plano Clima e suas atualizações. A Câmara também atua na mobilização de representantes da sociedade civil e dos setores econômicos, estimulando o engajamento em ações voltadas ao enfrentamento da crise climática.

A CPS é composta por representantes da sociedade civil, os quais possuem mandato de dois anos, renovável por igual período. A Câmara funciona como um espaço permanente de escuta, articulação e proposição. Suas deliberações são registradas em forma de proposições e encaminhadas ao SUBEX do CIM para consideração. Além disso, dois representantes da CPS participam das reuniões semestrais do Pleno de Ministros do CIM, ocasiões nas quais podem manifestar diretamente aos ministros suas sugestões e proposições.

A CPS reforça a importância da participação social na construção de políticas climáticas efetivas, garantindo mais transparência, inclusão e diálogo na governança climática nacional.