Câmara de Assessoramento Científico (CAC)

A Câmara de Assessoramento Científico (CAC) é uma instância consultiva do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), criada a partir da reestruturação do CIM pelo Decreto nº 12.040, de 5 de junho de 2024. Seu principal papel é assegurar que a formulação e a execução das políticas climáticas no Brasil sejam orientadas pelas melhores evidências e conhecimentos científicos disponíveis.

Entre suas competências, estão propor ao CIM, por meio do Subcomitê-Executivo (SUBEX), recomendações para o desenvolvimento, aperfeiçoamento e aplicação de políticas e instrumentos relacionados à mudança do clima; assessorar tecnicamente o comitê com dados, estudos e informações científicas que apoiem o planejamento e a tomada de decisão; além de promover a conscientização pública e a divulgação científica sobre as causas, os efeitos e as soluções para a crise climática.

A CAC é formada por especialistas da comunidade científica com mandato de dois anos, renovável por mais dois. As decisões da câmara são formalizadas como proposições e encaminhadas ao SUBEX do CIM para consideração. Além disso, dois representantes da CAC participam das reuniões anuais do Pleno de Ministros do CIM, ocasiões nas quais podem manifestar diretamente aos ministros suas sugestões e proposições.

Ao reunir conhecimento técnico e científico de ponta, esse espaço garante que o enfrentamento das mudanças climáticas no país seja baseado em evidências, promovendo decisões mais eficazes, sustentáveis e alinhadas com a realidade ambiental do Brasil e do mundo.