Planos de Recuperação para Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção
Planos de Recuperação são documentos que estabelecem as diretrizes, objetivos e medidas para promover a conservação e recuperação populacional de espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção e, quando ambientalmente viável, indica os limites de uso sustentável a serem autorizados pelos órgãos ambientais competentes. Estes documentos podem ser produzidos para uma única espécie ou para um conjunto de espécies que apresentem similaridades na sua biologia, ecologia, distribuição e/ou os principais impactos que as afetam.
O modelo dos Planos de Recuperação foi discutido com diversos setores, e considerou modelos já existentes e adotados com sucesso em outros países. Em 2018 este modelo foi revisado pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria MMA nº 201 de 2017, e uma versão atualizada foi aprovada. Este novo modelo pode ser acessado aqui.
Até o momento foram produzidos 10 Planos de Recuperação para as espécies listadas na Portaria MMA nº 445/2014, que podem ser acessados abaixo. Quando se identifica a possibilidade de uso sustentável de determinadas espécies, estes Planos fornecem a base técnica para a construção de normas de ordenamento pesqueiro.
IMPORTANTE: O eventual uso de espécies de importância socioeconômica dependerá de 3 passos:
- Produção do Plano de Recuperação, que apresentará recomendação técnica para regulamentar o uso sustentável ou para manter a proibição de captura da espécie;
- Publicação de norma exclusiva do Ministério do Meio Ambiente reconhecendo a possibilidade de uso da espécie, conforme estabelecido pela Portaria MMA nº 445/2014; e
- Publicação de norma de ordenamento pesqueiro, que determinará as regras e procedimentos específicos que deverão ser respeitados para o uso da espécie. Conforme previsto pela legislação nacional, esta norma deve ser publicada de forma conjunta pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
Planos de Recuperação existentes
Bagres-Marinhos
- Plano de Recuperação dos Bagres-marinhos (reconhecido pela Portaria MMA nº 127, de 27 de abril de 2018) e regulamentado pela Portaria Interministerial SEAP-PR/MMA nº 39, de 26 de julho de 2018)
Guaiamum
- Plano de Recuperação do Guaiamum (reconhecido pela Portaria MMA nº 128, de 27 de abril de 2018 e regulamentado pela Portaria Interministerial SEAP-PR/MMA nº 38, de 26 de julho de 2018)
Budiões
- Plano de Recuperação dos Budiões (reconhecido pela Portaria MMA nº 129, de 27 de abril de 2018) e regulamentado pelas Portarias Interministeriais SEAP-PR/MMA nº 59-B, de 9 de novembro de 2018 e nº 63, de 31 de dezembro de 2018)
Peixes das Bacias do Xingu e do Tapajós
- Plano de Recuperação dos Peixes das Bacias do Xingu e do Tapajós (reconhecido pela Portaria MMA nº 130, de 27 de abril de 2018)
Cherne-Verdadeiro e do Peixe-Batata
- Plano de Recuperação do Cherne-Verdadeiro e do Peixe-Batata (reconhecido pela Portaria MMA nº 227, de 14 de junho de 2018 e Portaria Interministerial SEAP-PR/MMA nº 40, de 27 de julho de 2018)
Pargo
- Plano de Recuperação do Pargo (reconhecido pela Portaria MMA nº 228, de 14 de junho de 2018 e Portaria Interministerial SEAP-PR/MMA nº 42, de 27 de julho de 2018)
Garoupa-verdadeira
- Plano de Recuperação da Garoupa-verdadeira (reconhecido pela Portaria MMA nº 229, de 14 de junho de 2018 e Portaria Interministerial SEAP-PR/MMA nº 41, de 27 de julho de 2018)
Gurijuba
- Plano de Recuperação da Gurijuba (reconhecido pela Portaria MMA nº 230, de 14 de junho de 2018 e regulamentado pela Portaria Interministerial SEAP-PR/MMA nº 43, de 27 de julho de 2018)
Peixes Recifais
- Plano de Recuperação de Peixes Recifais (reconhecido pela Portaria MMA nº 292, de 18 de julho de 2018) e Portaria Interministerial SEAP-PR/MMA nº 59-C, de 9 de novembro de 2018)
Pintado
- Plano de Recuperação do Pintado (reconhecido pela Portaria MMA nº 355, de 27 de janeiro de 2023 e regulamentado pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 15, de 06 de dezembro de 2024)