Estrutura e Funcionamento

As novas demandas postas pelo desenvolvimento com inclusão econômica e diminuição das disparidades sociais lançam um grande desafio para o ordenamento e a gestão ambiental territorial em bases sustentáveis. Por conseqüência, surge a necessidade premente de obter uma visão geral sobre a ocupação territorial brasileira, ressaltando, em particular, as especificidades do uso dos recursos naturais, os conflitos relacionados e as potencialidades regionais do país, em seus diversos ecossistemas.

Porém, a ocupação do território brasileiro, como um todo, apresenta um caráter predominantemente extensivo. Com efeito, a despeito dos excepcionais ganhos de produtividade observados em determinados setores nos últimos anos e do aumento relativo da adoção de técnicas de produção sustentáveis, a expansão da economia nacional continua a incorporar novos espaços, resultando, com diferentes níveis de intensidade, na alteração dos ecossistemas submetidos à influência da ação dos vetores de ocupação do território.

Como agravante, a ausência de um sistema integrado de planejamento territorial contribuiu para configurar um quadro de planos, programas e projetos marcados por trajetórias relativamente autônomas e fragmentadas, pautadas por visões distintas – e, por vezes, conflitantes – dos problemas existentes e das medidas necessárias para sua solução, comprometendo, assim, a eficácia e efetividade das ações empreendidas e o uso e gestão racional do espaço.

Contudo, a percepção de que no cerne dos obstáculos postos ao desenvolvimento do País está a falta de uma abordagem integrada dos problemas que atingem a sociedade brasileira tem resultado na emergência de um novo modelo, baseado na revalorização da temática territorial, no orquestramento das ações dos diferentes níveis e esferas de governo e no monitoramento constante das ações desenvolvidas, representando uma agenda estratégica calcada em uma concepção de desenvolvimento que tem como pilares a inclusão social dos grupos mais vulneráveis, a sustentabilidade do crescimento econômico e a conservação dos recursos naturais.

Nesse âmbito, o Zoneamento Ecológico-Econômico tem sido percebido por vários setores dos governos federal, estaduais e municipais e da sociedade civil como o principal instrumento de planejamento ambiental territorial em implementação. Seu papel ganha força e legitimidade na medida em que cresce a percepção de que o meio ambiente está submetido a pressões que comprometem a base de recursos naturais do próprio desenvolvimento e da qualidade de vida.

Em síntese, o ZEE tem como objetivos:

- Subsidiar a elaboração de planos, programas e políticas e propor alternativas para a tomada de decisões, segundo o enfoque da compatibilização entre as atividades econômicas e o ambiente natural;

- Identificar incongruências e afinidades entre as políticas nacionais de meio ambiente e de desenvolvimento;

- Reunir esforços de sistematização de dados e informações para subsidiar, por exemplo, o licenciamento ambiental e a ação governamental de controle do desmatamento;

-  Identificar oportunidades de uso dos recursos naturais, estabelecendo os parâmetros necessários para sua exploração;

- Identificar e analisar problemas ambientais, tais como áreas degradadas, usos inadequados e exploração irregular;

- Propor diretrizes legais e programáticas de caráter conservacionista e de desenvolvimento sustentável.

Para o alcance desses objetivos, torna-se fundamental a integração do ZEE com os demais instrumentos de planejamento ambiental territorial (como a Agenda 21, os planos diretores municipais e os planos de recursos hídricos) e a sistematização e disponibilização das informações referentes às diversas iniciativas de zoneamento e gestão ambiental territorial existentes, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde), com o intuito de se consolidar um banco de dados compartilhado que atenda a demandas estratégicas, como, por exemplo, a orientação a determinadas linhas de financiamento baseadas nas categorias estabelecidas pelo ZEE, conforme entendimento firmado através de Resolução do Conselho Monetário Nacional. Com efeito, ainda não há no Brasil uma base de informações territoriais integradas que subsidie de forma adequada a tomada de decisões, contribuindo para a desarticulação e sobreposição de diversas ações governamentais sobre um mesmo território.

Ao mesmo tempo, é cada vez maior o número de atores interessados nas informações e dados relacionados ao ZEE. Assim, a capacitação de técnicos e gestores e a disponibilização de uma infraestrutura de informações capaz de contribuir para o atendimento dos distintos perfis de usuários de ZEE tornam-se indispensáveis para que a consideração das diretrizes de uso e ocupação do território apontadas pelo ZEE na implementação das políticas públicas ocorra.

O enfrentamento dos desafios associados ao ZEE é feito com o apoio constante de duas instâncias de caráter interinstitucional. Como órgão técnico, é notável a atuação do Consórcio ZEE Brasil, composto por quinze instituições públicas (como IBGE, Embrapa, Incra, Ibama e Inpe) com experiência acumulada que atua tanto na frente de cooperação com os estados quanto nas ações de ZEE a cargo do governo federal. Além disso, como instância política responsável por planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução dos trabalhos de ZEE, destaca-se a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional (CCZEE). Por fim, de modo a ampliar o comprometimento dos diversos atores na adoção das estratégias propostas pelo ZEE, estados, municípios e sociedade civil também são mobilizados e envolvidos durante todo o processo de execução dos projetos.