Recuperação da vegetação nativa
As ações de recuperação da vegetação nativa fortalecem os serviços ecossistêmicos de provisão e regulação, tais como o fornecimento de água e a regulação térmica, e reduzem riscos de inundação e deslizamentos de terra, dentre diversos outros benefícios que a natureza presta para o bem estar das pessoas e para a sustentação da economia.
O tema da recuperação da vegetação nativa se fortaleceu no âmbito nacional nos últimos anos, com a sanção da Lei da Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012, Código Florestal) e a implementação dos seus instrumentos, como o Cadastro Ambiental Rural – CAR e os Programas de Regularização Ambiental – PRAs estaduais.
Com isto, foram geradas oportunidades para a implementação de uma estratégia nacional de recuperação da vegetação nativa em larga escala no Brasil, influenciando o país a assumir compromissos voluntários junto a iniciativas internacionais de restauração de paisagens e adaptação à mudança do clima. Dentre elas, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), no contexto do Acordo de Paris da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que pretende restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, e o compromisso assumido junto às iniciativas internacionais Desafio de Bonn e Iniciativa 20x20.
Política e Plano Nacionais de Recuperação da Vegetação Nativa – Proveg e Planaveg
Devido à articulação entre instituições de pesquisa, sociedade civil e governo propiciada pelo grupo de trabalho interinstitucional, apoiado pelo projeto Mata Atlântica, foi possível construir um documento preliminar bem fundamentado, que deu origem à Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – Proveg, estabelecida pelo Decreto nº 8.972/2017, e ao Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – Planaveg , lançado por meio da Portaria Interministerial nº 230/2017.
No contexto da Proveg e do Planaveg, o projeto Mata Atlântica apoiou diversas atividades, dentre as quais se destacam:
Potencial de regeneração natural da vegetação no Brasil
Estudo desenvolvido em parceria com o World Resources Institute – WRI Brasil para estimar o potencial de regeneração natural da vegetação nativa nos biomas brasileiros. Esse estudo foi realizado a partir de dados de sensoriamento remoto e análises espaciais sobre a estrutura e as características das paisagens de cada bioma, interpretados por um grupo de diversos especialistas nos diferentes biomas brasileiros. Esses resultados podem subsidiar ações de planejamento e a implementação de políticas públicas federais e estaduais voltadas para a recuperação da vegetação nativa em larga escala, minimizando os custos e maximizando os esforços e as chances de sucesso das ações de recuperação.
Faça aqui o download do relatório completo do estudo
Os resultados do potencial de regeneração da vegetação nativa específicos para cada bioma podem ser acessados abaixo:
- Biomas
Índice de Prioridade de Restauração Florestal para Segurança Hídrica: Uma aplicação para as regiões metropolitanas da Mata Atlântica
Estudo desenvolvido em parceria com o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica – Pacto, de identificação de microbacias e mananciais que requerem prioritariamente atividades de restauração florestal e conservação de ecossistemas visando assegurar o abastecimento hídrico das maiores regiões metropolitanas da Mata Atlântica. Os resultados apresentados nesse documento podem orientar a otimização de recursos técnicos e financeiros disponibilizados para programas, projetos e ações públicas e privadas de conservação e recuperação da vegetação nativa, visando a segurança hídrica das regiões metropolitanas analisadas.
Análise econômica da cadeia produtiva da recuperação da vegetação e estratégia de financiamento da recuperação em escala de paisagem para as três regiões de atuação do projeto
O Projeto Mata Atlântica fomentou a realização de uma análise econômica detalhada da cadeia produtiva associada à recuperação da vegetação nativa em três regiões de mosaicos de Unidades de Conservação na Mata Atlântica (extremo sul da Bahia, região central fluminense e litoral sul de São Paulo e litoral do Paraná – Lagamar). Essas análises incluíram um diagnóstico detalhado das atividades de coleta de sementes, produção de mudas e implantação de projetos de recuperação, projeções de cenários para o crescimento da cadeia produtiva, diagnóstico dos entraves e limitações para a implantação dos projetos, assim como a identificação das principais medidas a serem aplicadas para fortalecimento da cadeia.
Também foram propostos modelos de recuperação para cada região com potencial de comercialização de produtos madeireiros e não madeireiros oriundos das áreas recuperadas, visando o incremento da renda dos produtores rurais, bem como a redução dos custos de implantação de projetos de recuperação.
Adicionalmente, foi elaborada uma estratégia de financiamento para as ações de recuperação, sendo propostos casos de investimento para cada uma das regiões, com um encadeamento temporal das ações necessárias, indicando custos, recursos, fontes de financiamento e elos envolvidos na estratégia, além de recomendações para futuras captações a fim de garantir a continuidade das ações.
Análise Econômica da Cadeia Produtiva da Recuperação da Vegetação na região do Mosaico de Áreas Protegidas do Extremo Sul da Bahia – MAPES/BA:
Análise Econômica da Cadeia Produtiva da Recuperação da Vegetação na região do Mosaico de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Central Fluminense – MCF/RJ
Análise Econômica da Cadeia Produtiva da Recuperação da Vegetação na região do Mosaico de Unidades de Conservação do Litoral Sul de São Paulo e litoral do Paraná – Lagamar/SP/PR
Estratégia de Aumento da Disponibilidade de Financiamento para a Recuperação da Vegetação Nativa em Escala de Paisagem nas Regiões de atuação do Projeto “Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica”
Apoio ao Programa de Conversão de Multas Ambientais
O Programa de Conversão de Multas Ambientais, é o instrumento da política federal que orienta as diretrizes e prioridades para conversão de multas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no período 2020 – 2023, conforme as disposições do Decreto n. 9.760/2019 e seus regulamentos. Por meio desse programa, o governo federal definiu as prioridades temáticas para o financiamento da conservação e recuperação de serviços ambientais com recursos oriundos da conversão da multa.
O Projeto Mata Atlântica apoiou o Ibama na estruturação e implantação do programa desde 2017, incluindo a elaboração de fluxos e processos de gestão do programa e do acompanhamento de projetos, a construção e implementação de estratégias de capacitação e comunicação, a elaboração de chamamentos, dentre outras atividades.
Espera-se que com a implantação do programa aumente significativamente a disponibilidade de recursos financeiros para a execução de projetos ambientais no país, sobretudo da recuperação da vegetação nativa. Os resultados dos projetos a serem apoiados auxiliarão no cumprimento dos compromissos internacionais de conservação e recuperação assumidos pelo Brasil, assegurando também a conservação e a recuperação de importantes serviços ecossistêmicos.
Para maiores informações sobre o Programa Nacional de Conversão de Multas Ambientais, acesse o site:
http://www.ibama.gov.br/conversao-multas-ambientais
FASE ATUAL DO PROJETO (2021-2023)
Chamada de Projetos de Recuperação da Vegetação em Unidades de Conservação, com enfoque em RPPNs
O Projeto Mata Atlântica lançou chamada pública com o objetivo selecionar projetos que visem promover a recuperação da vegetação nativa em áreas degradadas, aumentar a conectividade entre diferentes fragmentos florestais e promover o fortalecimento da cadeia produtiva associada à recuperação nas três regiões de Mosaicos de Unidades de Conservação em que o projeto atua, com enfoque em Reservas Particulares de Patrimônio Natural – RPPNs. Espera-se apoiar ações que recuperem um total de 2.500 hectares até dezembro de 2023.
Por meio da Chamada poderão ser disponibilizados até R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais), a serem distribuídos entre as propostas aprovadas, que deverão ter os valores de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) até R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).
Para maiores informações acesse: