Plano Clima
- O que é o Plano Clima?
O Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) é o documento que orienta a política climática brasileira até 2035. Sua nova versão, apresentada em 2025, foi elaborada com ampla participação da sociedade, e traz as ações que serão realizadas para que o Brasil reduza suas emissões de gases de efeito estufa e se adapte aos impactos da mudança do clima, que já ocorrem e irão se intensificar ano a ano.
Para acessar a íntegra dos documentos acesse https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/smc/plano-clima
- Qual o horizonte temporal do novo Plano Clima?
O documento tem ações planejadas até 2035, com ajustes e revisões previstas a cada quatro anos.
- Quais documentos irão compor o novo Plano Clima?
O novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima é composto por:
- Plano Clima Sumário Executivo
- Estratégia Nacional de Mitigação
- Estratégia Nacional de Adaptação
a. Sumário Executivo Plano Clima Mitigação - Estratégias Transversais para Ação Climática
a. Meios de Implementação;
b. Transição Justa e Justiça Climática;
c. Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência;
d. Educação, Capacitação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
e. Mulheres e Clima - Planos Setoriais de Mitigação
a. Mudanças do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos;
b. Mudanças do Uso da Terra em Áreas Rurais e Privadas;
c. Agricultura e Pecuária;
d. Energia;
e. Transportes;
f. Cidades;
g. Indústria;
h. Resíduos e Efluentes Dome Efluentes Domésticos. - Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação
a. Agricultura e Pecuária;
b. Agricultura Familiar;
c. Biodiversidade;
d. Cidades;
e. Energia;
f. Igualdade Racial e Combate ao Racismo;
g. Indústria e Mineração;
h. Oceano e Zona Costeira;
i. Povos e Comunidades Tradicionais;
j. Povos Indígenas;
k. Recursos Hídricos;
l. Redução e Gestão de Riscos e de Desastres;
m. Saúde;
n. Segurança Alimentar e Nutricional;
o. Transportes;
p. Turismo.
- Quais os compromissos do Brasil assumidos pelo Brasil na agenda global do clima?
Os compromissos mais recentes estão mencionados na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC):
- Meta absoluta de emissões líquidas de gases de efeito estufa em 2025 de 1,32 bilhões de tCO2e, consistente com uma redução de 48,4% em comparação com 2005, de acordo com os últimos dados de inventário.
- Meta absoluta de emissões líquidas de gases de efeito estufa em 2030 de 1,20 bilhões de tCO2e, consistente com uma redução de 53,1% em relação a 2005, segundo os últimos dados de inventário.
- Objetivo de longo prazo de alcançar a neutralidade climática até 2050 (emissões líquidas zero).
Para comparação, os últimos dados disponíveis mostram que as emissões brasileiras foram de 1,79 bilhões de tCO2e em 2020, conforme a 6ª edição das Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil, disponível no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE).
- Quais os órgãos de governança do tema mudança do clima no governo brasileiro?
A governança climática no Brasil, a nível federal, é exercida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), estabelecido pelo Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023.
O Comitê é presidido pela Casa Civil da Presidência da República e integrado por representantes de 23 órgãos do Governo Federal. Também participam do CIM representantes da Câmaras do CIM (discorrer as três), membros permanentes do CIM, sem direito a voto.
A Secretaria-Executiva é exercida pela Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
- Por que mitigar e adaptar às mudanças climáticas?
O caminho apontado pela ciência para lidar com o aquecimento global envolve a necessidade de cortar drasticamente as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e promover a adaptação aos efeitos já notáveis das mudanças climáticas, que tendem a atingir mais as populações mais vulneráveis. Os efeitos também previstos pela Ciência vão de desastres como enchentes, inundações e deslizamentos de terra, secas severas e ondas de calor, e alcançam condições de saúde, segurança alimentar e segurança energética e toda a infraestrutura de transportes.
Cada país tem o seu compromisso de corte das emissões de GEE. O Brasil irá alocar os compromissos entre os setores que mais emitem, considerando as melhores opções em termos de custo e efetividade.
Relatórios do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) traduzidos para o português podem ser lidos aqui. Desde o início dos anos 90, o IPCC publica relatórios com cenários sobre o aquecimento global. O mais recente relatório (AR-6), o sexto já publicado, mostrou a urgência necessária na adoção de medidas para conter o aquecimento, diante do aumento das emissões.
- Qual o nível das emissões brasileiras de gases de efeito estufa e quais os principais setores responsáveis por elas?
Os últimos dados disponíveis mostram que as emissões brasileiras foram de 1,79 bilhões de tCO2e em 2020, conforme a 6ª edição das Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil, disponível no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE).
O Brasil tem um perfil peculiar de emissões, liderado pelo desmatamento, que se inclui no setor de mudança do uso da terra. A segunda maior fonte de emissões no Brasil é a agropecuária, tanto pelo uso de fertilizantes nitrogenados como, sobretudo, pelo processo digestivo do gado, chamado de fermentação entérica. Em terceiro lugar, aparecem as emissões do setor de energia, liderada principalmente pela queima de combustíveis fósseis. Processos industriais e o setor de resíduos também emitem gases de efeito estufa, ainda que em menor proporção.
- Quais os impactos e riscos relacionados às mudanças climáticas?
A mudança do clima impõe diversos riscos à vida no planeta. Seus impactos, já notáveis em ondas de calor, enchentes históricas, como as que devastam o Rio Grande do Sul, e secas extremas, como as vividas na Amazônia no final de 2023, tendem a se tornar cada vez mais intensos e frequentes.
As transformações do clima comprometem a saúde da população e a produção de alimentos (segurança alimentar) e de energia, já que boa parte da energia elétrica consumida no Brasil é gerada por hidrelétricas, afetadas por eventos climáticos como as secas. Também representam riscos à infraestrutura de transportes, como observado recentemente no Rio Grande do Sul. Populações em áreas de risco, vulneráveis a inundações e deslizamentos de terras, devem ser priorizadas nas estratégias de adaptação. Mas todos os setores da economia podem ser atingidos, de alguma forma.