Plano Clima

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) será o guia da política climática brasileira até 2035. Sua nova versão, a ser apresentada em 2025, está em elaboração no governo, com ampla participação da sociedade, e definirá ações para que o Brasil reduza suas emissões de gases de efeito estufa e se adapte aos impactos da mudança do clima, que já ocorrem e irão se intensificar ano a ano. É um instrumento previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), também em atualização neste momento.

O documento terá um planejamento de médio prazo até 2035, com ajustes e revisões previstos a cada quatro anos. 

O novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima será composto por: 

1. Texto geral; 
2. Estratégia Nacional de Mitigação; 
3. Estratégia Nacional de Adaptação; 
4. Estratégias Transversais para a Ação Climática: 
   a) Transição justa; 
   b) Meios de implementação e financiamento; 
   c) Educação, pesquisa, desenvolvimento e inovação; 
   d) Monitoramento, gestão, avaliação e transparência. 
   
   
5. Planos setoriais de mitigação: 
   a) Agricultura e pecuária 
   b) Uso da terra e florestas 
   c) Cidades e mobilidade urbana 
   d) Energia 
   e) Indústria e mineração 
   f) Resíduos 
   g) Transportes
   
   
6. Planos setoriais de adaptação: 
   a) Agricultura e pecuária 
   b) Biodiversidade 
   c) Cidades e mobilidade urbana 
   d) Gestão de riscos e desastres 
   e) Indústria 
   f) Energia 
   g) Transportes 
   h) Igualdade racial e combate ao racismo 
   i) Povos e comunidades tradicionais 
   j) Povos indígenas 
   k) Recursos hídricos 
   l) Saúde 
   m) Segurança alimentar e nutricional 
   n) Oceano e zona costeira 
   o) Turismo 

Os compromissos mais recentes estão mencionados na 3ª versão da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC): 

1. Meta absoluta de emissões líquidas de gases de efeito estufa em 2025 de 1,32 bilhões de tCO2e, consistente com uma redução de 48,4% em comparação com 2005, de acordo com os últimos dados de inventário.  

2. Meta absoluta de emissões líquidas de gases de efeito estufa em 2030 de 1,20 bilhões de tCO2e, consistente com uma redução de 53,1% em relação a 2005, segundo os últimos dados de inventário.  

3. Objetivo de longo prazo de alcançar a neutralidade climática até 2050 (emissões líquidas zero). 

Para comparação, os últimos dados disponíveis mostram que as emissões brasileiras foram de 1,79 bilhões de tCO2e em 2020, conforme a 6ª edição das Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil, disponível no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE).  

A governança climática no Brasil, a nível federal, é exercida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), estabelecido pelo Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023. 

O caminho apontado pela Ciência para lidar com o aquecimento global envolve a necessidade de cortar drasticamente as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e promover a adaptação aos efeitos já notáveis das mudanças climáticas, que tendem a atingir mais as populações mais vulneráveis. Os efeitos também previstos pela Ciência vão de desastres como enchentes, inundações e deslizamentos de terra, secas severas e ondas de calor, e alcançam condições de saúde, segurança alimentar e segurança energética e toda a infraestrutura de transportes. 

Cada país tem o seu compromisso de corte das emissões de GEE. O Brasil irá alocar os compromissos entre os setores que mais emitem, considerando as melhores opções em termos de custo e efetividade. 

Relatórios do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) traduzidos para o português podem ser lidos aqui. Desde o início dos anos 90, o IPCC publica relatórios com cenários sobre o aquecimento global. O mais recente relatório (AR-6), o sexto já publicado, mostrou a urgência necessária na adoção de medidas para conter o aquecimento, diante do aumento das emissões. 

Os últimos dados disponíveis mostram que as emissões brasileiras foram de 1,79 bilhões de tCO2e em 2020, conforme a 6ª edição das Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil, disponível no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE). 

O Brasil tem um perfil peculiar de emissões, liderado pelo desmatamento, que se inclui no setor de mudança do uso da terra. A segunda maior fonte de emissões no Brasil é a agropecuária, tanto pelo uso de fertilizantes nitrogenados como, sobretudo, pelo processo digestivo do gado, chamado de fermentação entérica. Em terceiro lugar, aparecem as emissões do setor de energia, liderada principalmente pela queima de combustíveis fósseis. Processos industriais e o setor de resíduos também emitem gases de efeito estufa, ainda que em menor proporção. 

A mudança do clima impõe diversos riscos à vida no planeta. Seus impactos, já notáveis em ondas de calor, enchentes históricas, como as que devastam o Rio Grande do Sul, e secas extremas, como as vividas na Amazônia no final de 2023, tendem a se tornar cada vez mais intensos e frequentes.