Recuperação da Vegetação Nativa
As ações de recuperação da vegetação nativa fortalecem os serviços ecossistêmicos de provisão e regulação, tais como o fornecimento de água e a regulação térmica, e reduzem riscos de inundação e deslizamentos de terra.
O tema da recuperação da vegetação nativa se fortaleceu no âmbito nacional nos últimos anos, com a sanção da Lei da Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012, Código Florestal) e a implementação dos seus instrumentos, como o Cadastro Ambiental Rural – CAR e os Programas de Regularização Ambiental – PRAs estaduais.
Com isto, foram geradas oportunidades para a implementação de uma estratégia nacional de recuperação da vegetação nativa em larga escala no Brasil, influenciando o país a assumir compromissos voluntários junto a iniciativas internacionais de restauração de paisagens e adaptação à mudança do clima. Dentre elas, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), no contexto do Acordo de Paris da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que pretende restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, e o compromisso assumido junto às iniciativas internacionais Desafio de Bonn e Iniciativa 20x20.
Política e Plano Nacionais de Recuperação da Vegetação Nativa – Proveg e Planaveg
Devido à articulação entre instituições de pesquisa, sociedade civil e governo propiciada pelo grupo de trabalho interinstitucional, apoiado pelo projeto Mata Atlântica, foi possível construir um documento preliminar bem fundamentado, que deu origem à Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – Proveg, estabelecida pelo Decreto nº 8.972/2017, e ao Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – Planaveg, lançado por meio da Portaria Interministerial nº 230/2017.
No contexto da Proveg e do Planaveg, o projeto Mata Atlântica apoiou diversos estudos, entre eles:
- A elaboração de cenários do potencial de regeneração natural da vegetação nativa no Brasil, com resultados que podem subsidiar ações de planejamento e a implantação de políticas públicas federais e estaduais voltadas para a recuperação da vegetação nativa em larga escala, minimizando os custos e maximizando os esforços e as chances de sucesso das ações de restauração;
- A análise dos custos de recuperação da vegetação nativa no Brasil, para dar suporte a discussões sobre formas de monitoramento periódico dos custos de recuperação da vegetação nativa no Brasil e sobre propostas de redução de custos das principais técnicas de recuperação em cada bioma;
- A publicação do Guia Técnico para a Recuperação da Vegetação em Imóveis Rurais da Bahia.
Acesse todas as publicações pelos links abaixo:
Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – Planaveg
Guia Técnico para a Recuperação da Vegetação em Imóveis Rurais no Estado da Bahia
Potencial de regeneração natural da vegetação no Brasil
Publicação apresenta os resultados do estudo desenvolvido em parceria com o World Resource Institute – WRI Brasil para estimar o potencial de regeneração natural da vegetação nativa nos biomas brasileiros. Esse estudo foi realizado a partir de dados de sensoriamento remoto e análises espaciais sobre a estrutura e as características das paisagens de cada bioma, interpretados por um grupo de diversos especialistas nos diferentes biomas brasileiros. Esses resultados podem subsidiar ações de planejamento e a implementação de políticas públicas federais e estaduais voltadas para a recuperação da vegetação nativa em larga escala, minimizando os custos e maximizando os esforços e as chances de sucesso das ações de recuperação.
Faça aqui o download do relatório completo do estudo.
O Programa de Conversão de Multas Ambientais foi lançado pelo Decreto nº 9.179/2017 e permite a conversão de multas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Neste programa, a conversão da multa pode ser executada direta ou indiretamente pelo infrator. Na modalidade direta, o infrator executa projetos ambientais em áreas diferentes daquela onde ocorreu a infração. Na modalidade indireta, a obrigação de fazer converte-se em pagamento, com desconto de até 60%, que será posteriormente utilizado para financiar projetos ambientais. Em nenhuma das duas hipóteses o infrator irá se desonerar de reparar a área danificada.
O projeto Mata Atlântica apoiou consultoria para elaborar o mapeamento dos processos do Programa de Conversão de Multas Ambientais dentro do Ibama, bem como verificar as adequações necessárias nos sistemas existentes no órgão para a gestão dos projetos apresentados ao programa.
Espera-se que as determinações deste novo programa aumentem significativamente a disponibilidade de recursos financeiros para a implantação de projetos ambientais no país. Os resultados dos projetos a serem apoiados por esse programa auxiliarão no cumprimento dos compromissos internacionais de conservação e recuperação assumidos pelo Brasil, assegurando também a provisão de importantes serviços ecossistêmicos.
Fortalecimento do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica – Pacto
Em 2009, foi lançado oficialmente o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, uma rede de mais de 220 instituições, que incluem organizações da sociedade civil nacionais e internacionais, agências governamentais, empresas do setor privado e instituições de pesquisa. O Pacto é referência na articulação e integração dos diferentes atores sociais e no fortalecimento das ações de restauração ecológica na Mata Atlântica.
O Pacto possui um reconhecido material metodológico suportado por mais de trinta anos de pesquisa científica, que disponibiliza todos os passos necessários para a construção de um projeto de restauração ecológica com as premissas da incorporação de modelos de reflorestamento com alta diversidade, diferentes técnicas de indução de regeneração natural e planejamento da paisagem para os seus afiliados.
O projeto Mata Atlântica buscou fortalecer o Pacto realizando seis cursos de capacitação entre 2015 e 2017 para atores governamentais, da sociedade civil organizada e setor privado membros do Pacto. Os cursos ministrados trataram dos temas de restauração ecológica, governança em escala de paisagem e equidade de gênero.
Ainda, o projeto apoiou a inserção de novos projetos de restauração no banco de dados do Pacto e a elaboração de um Índice de Prioridade de Restauração Florestal para Segurança Hídrica em regiões metropolitanas da Mata Atlântica.
Saiba mais sobre o Pacto em http://www.pactomataatlantica.org.br
Índice de Prioridade de Restauração Florestal para Segurança Hídrica: Uma aplicação para as regiões metropolitanas da Mata Atlântica
Publicação apresenta os resultados do estudo desenvolvido em parceria com o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica – Pacto, de identificação de microbacias e mananciais que requerem prioritariamente atividades de restauração florestal e conservação de ecossistemas visando assegurar o abastecimento hídrico das maiores regiões metropolitanas da Mata Atlântica. Os resultados apresentados nesse documento podem orientar a otimização de recursos técnicos e financeiros disponibilizados para programas, projetos e ações públicas e privadas de conservação e recuperação da vegetação nativa, visando a segurança hídrica das regiões metropolitanas analisadas.
Faça aqui o download do relatório completo do estudo.