Conselho de Governança
Conselho de Governança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e das Entidades Vinculadas de Meio Ambiente - CG-MMA:
A Portaria MMA nº 296, de 7 de julho de 2021 instituiu em seu artigo 6º o Conselho de Governança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e das Entidades Vinculadas de Meio Ambiente - CG-MMA.
Compete ao Conselho de Governança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e das Entidades Vinculadas de Meio Ambiente:
I - avaliar o resultado das políticas ambientais resultantes da atuação do MMA e de suas Entidades Vinculadas;
II - realizar a análise e avaliação integrada do planejamento estratégico, de forma a propor soluções conjuntas para melhoria do desempenho institucional;
III - propor soluções conjuntas para melhoria do desempenho das políticas ambientais;
IV - promover a integração de iniciativas, projetos, programas e metas entre o MMA e suas Entidades Vinculadas, buscando maior sinergia, eficiência e impacto de suas ações;
V - estabelecer e acompanhar o desempenho das metas estratégicas do MMA e suas Entidades Vinculadas;
VI - implementar e manter processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança previstos no Decreto nº 9.203, de 2017 e alterado pelo Decreto nº 9.901, de 2019;
VII - incentivar a adoção de iniciativas que busquem o monitoramento de resultados, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional e que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório;
VIII - promover a padronização das metodologias de gestão de riscos estabelecidas pelas Políticas de Gestão de riscos do MMA e das suas Entidades Vinculadas;
IX - recomendar aos Comitês Interno de Governança do MMA e das Entidades Vinculadas a adoção de processos e práticas de Governança, Riscos e Controles; e
X - Validar os Planos de Integridade do MMA.
O CG-MMA é composto pelos seguintes membros:
I - Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
II - Secretário-Executivo;
III - Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
IV - Dirigentes máximos dos órgãos específicos e singulares do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
V - Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno;
VI - Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
VII - Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; e
VIII - Presidente do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ.
Os membros titulares do CG-MMA têm como suplentes seus substitutos legais em suas respectivas Unidades, sendo o colegiado presidido pela Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que em seus impedimentos será substituído pelo seu substituto legal.
As reuniões ordinárias do CG-MMA têm periodicidade semestral, podendo ocorrer reuniões extraordinárias quando convocadas pelo Presidente do Conselho, sendo o quórum para a instalação das reuniões do Conselho de maioria absoluta, sendo possível a participação por videoconferência.
As recomendações deliberadas pelo CG-MMA devem ser implementadas e acompanhadas pelos Comitê Internos de Governança do MMA e Vinculadas, bem como o CG deverá validar os Planos de Integridade aprovados pelos CIGs.
Conforme a Portaria GM/MMA nº 1.012, de 11 de março de 2024, que instituiu o Planejamento Estratégico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2024-2027, cabe ainda ao CG-MMA a aprovação dos Acordos de Gestão elaborados a partir dos planos anuais de ações prioritárias, os quais são formalizados por cada Programa, pelos dirigentes máximos de cada unidade participante, o Secretário-Executivo e a Ministra.
De acordo com a Portaria GM/MMA 1.012/2024, a avaliação e a revisão dos atributos do Planejamento Estratégico que serão realizadas anualmente em consonância com o processo de avaliação e revisão do Plano Plurianual – PPA, será aprovada pelo Conselho de Governança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e das Entidades Vinculadas de Meio Ambiente - CG-MMA.
Registro de reuniões e atas
1ª Reunião do CG-MMA – 30 de janeiro de 2024
2ª Reunião do CG-MMA – 7 de agosto de 2024
3ª Reunião do CG-MMA – 17 de dezembro de 2024
1ª Reunião 2025 do CG-MMA - 31 de março de 2025
2ª Reunião 2025 do CG-MMA - 25 de setembro de 2025
- Histórico de reuniões e atas CG gestão anterior
Dezembro/2020: ata e lista de presença
Julho/2021: ata e lista de presença
Agosto/2022: ata e lista de presença