Comitê Interno de Governança
Comitê Interno de Governança do Ministério do Meio Ambiente – CIG – MMA:
Foi criado o Comitê Interno de Governança do MMA no âmbito da Portaria n° 296, de 07 de julho de 2021, em atendimento ao Decreto 9.203/2017 modificado pelo Decreto 9.101, de 8 de julho de 2019. https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/comite-interno-de-governca-do-ministerio-do-meio-ambient
Ao Comitê Interno de Governança do Ministério do Meio Ambiente, presidido pelo Secretário Executivo, compete, dentre outras atribuições:
- Auxiliar a alta administração na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança previstos no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017;
- Incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão ou na entidade, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório;
- Promover e acompanhar a implementação das recomendações, medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos pelo Comitê Interministerial de Governança - CIG;
- Implementar e acompanhar as recomendações deliberadas pelo Conselho de Governança do Ministério do Meio Ambiente e das Entidades Vinculadas de Meio Ambiente - CG-MMA;
- Monitorar, avaliar e revisar o planejamento estratégico do Ministério do Meio Ambiente, seus indicadores, metas, iniciativas e resultados;
- Aprovar e acompanhar a implementação dos Planos Plurianuais, garantindo o alinhamento com as prioridades estratégicas da instituição;
- Aprovar a Política de Governança, de Gestão de Riscos e o Programa de Integridade a serem implementadas na instituição, suas revisões e seus métodos de operacionalização;
- Promover a integração dos agentes e instâncias responsáveis pela governança, gestão de riscos, integridade e controles internos;
- Monitorar e avaliar a implementação dos Planos de Governança, de Integridade e de Resposta ao Risco da instituição;
- Supervisionar o mapeamento e avaliação dos riscos que podem comprometer a prestação de serviços de interesse público;
- Estabelecer limites de exposição a riscos globais do órgão, bem com os limites de alçada ao nível de unidade, política pública, ou atividade;
- Incentivar a adoção de boas práticas de governança, de gestão de riscos, de controles internos, de conduta e padrões de comportamentos.
São membros do Comitê Interno de Governança:
- Secretário-Executivo, que preside o Comitê;
- Dirigentes máximos dos órgãos específicos e singulares do Ministério do Meio Ambiente;
- Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; e
- Assessor Especial de Controle Interno.
Operacionalização:
- O apoio administrativo do Comitê Interno de Governança do MMA ficará a cargo do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva;
- O quórum para a instalação das reuniões do Comitê será de maioria absoluta, sendo possível a participação por videoconferência, e as decisões serão tomadas por maioria simples dos membros presentes; e
- As reuniões ordinárias do Comitê Interno de Governança do Ministério do Meio Ambiente serão realizadas semestralmente, podendo ocorrer reuniões extraordinárias quando convocadas pelo seu Presidente.
Registro de reuniões e atas: https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/comite-interno-de-governca-do-ministerio-do-meio-ambient
- 8ª Reunião do CIG-MMA - 18 de dezembro de 2023 https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-projetos-acoes-obras-atividades/Ata_8_Reuniao_do_Comite_Interno_de_Governanca.pdf
- 7ª Reunião do CIG-MMA – 15 de dezembro de 2022 https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-projetos-acoes-obras-atividades/7reunioCIGAjudaMemria15_12_2022.pdf
- 6ª Reunião do CIG-MMA – 09 de junho de 2022 https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-projetos-acoes-obras-atividades/6a-reuniao-cig-ajuda-memoria-09_06_2022.pdf
- 5ª Reunião do CIG-MMA – 16 de dezembro de 2021 https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/5a-reuniao-do-cig-mma.pdf
- 4ª Reunião do CIG-MMA – 07 de junho de 2021 https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/4a-reuniao-do-cig-mma.pdf
- 3ª Reunião do CIG-MMA – 24 de novembro de 2020 https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-projetos-acoes-obras-atividades/3-a-reuniao-do-cig-mma.pdf
- 2ª Reunião do CIG-MMA – 02 de setembro de 2020 https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/2-a-reuniao-do-cig-mma.pdf ; e
- 1ª Reunião do CIG-MMA – 22 de junho de 2020 https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/1-a-reuniao-do-cig-mma.pdf