Exercício 2022
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática - MMA, cumprindo o dever legal de apresentar sua prestação de contas aos órgãos de controle, nos termos da Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União - TCU, n° 84, de 22 de abril de 2020, da Decisão Normativa TCU n° 198, de 23 de março de 2020 e Portaria TCU nº 49, de 07 de abril de 2022, elaborou relatório de gestão sobre as realizações do governo anterior, concluídas entre 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
As informações apresentadas neste relatório refletem os resultados estratégicos da agenda ambiental estabelecidos na gestão que se encerrou, conforme as prioridades estabelecidas na Portaria Conjunta nº 266, de 17 de junho de 2020, e de acordo com a estrutura regimental definida pelo Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020. No período, o MMA estava estruturado pelas seguintes unidades: Secretaria Executiva (SECEX), Secretaria de Biodiversidade (SBIO); Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA); Secretaria de Clima e Relações Internacionais (SCRI); Secretaria de Áreas Protegidas (SAPE); e Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais (SAS).
Ao prestar contas e promover a transparência, o MMA adota como princípios: foco estratégico e no cidadão; conectividade da informação; relações com as partes interessadas; materialidade; concisão; confiabilidade e completude; coerência e comparabilidade; clareza; tempestividade; e transparência.
INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO:
- Estrutura Organizacional
- Competências
- Legislação Aplicável
- Principais Cargos e seus ocupantes
- Canais de atendimento
- Planejamento Estratégico Institucional
- Plano Plurianual – PPA
- Agendas de Atuação
- Processos de Tomadas de Contas Especiais
- Acórdãos e Ofícios de Representação destinados ao MMA
- Receitas e Despesas
- Convênios
- Execução Orçamentária e Financeira
- Licitações e Contratos
- Remuneração e Aposentadorias
- Serviço de Informação ao Cidadão
- Rol de Responsáveis 2023. PDF
- Rol de Responsáveis 2023
RELATÓRIO DE GESTÃO INTEGRADO
- Relatório de Gestão do MMA – 2022
- Balanço Financeiro 2022
- Balanço Orçamentário 2022
- Balanço Patrimonial 2022
- Demonstrações das Variações Patrimoniais 2022
- Demonstrações dos Fluxos de Caixa 2022
Manifestações da Controladoria-Geral da União: Não se aplica, uma vez que a Portaria TCU nº 49, de 7 de abril de 2022, não incluiu o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima como unidade prestadora de contas que teria o processo de prestação de contas do exercício de 2022 formalizado para julgamento de contas dos responsáveis.
Pronunciamento Ministerial: Não se aplica, uma vez que a Portaria TCU nº 49, de 7 de abril de 2022, não incluiu o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima como unidade prestadora de contas que teria o processo de prestação de contas do exercício de 2022 formalizado para julgamento de contas dos responsáveis.