Receitas e Despesas
PAGAMENTOS EFETUADOS PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
De acordo com o art. 5º, § 2º da Instrução Normativa nº 2, de 06/12/2016, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
Art. 5º A quebra da ordem cronológica de pagamentos somente ocorrerá quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente.
§ 2º Com o fim de salvaguardar a transparência administrativa, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o órgão ou entidade deverá disponibilizar, mensalmente, na seção específica de acesso à informação de seu sítio na Internet, a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentam a eventual quebra da ordem.
A execução orçamentária e financeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA) está detalhada a seguir:
Receita
- Detalhamento de Receita do Ministério do Meio Ambiente (MMA) no Portal da Transparência, clique aqui
Exibe consulta detalhada sobre as receitas prevista para o MMA. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, natureza, nome do órgão ou orçamento. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Visualização Gráfica".
Para encontrar as informações sobre receitas do MMA no Portal da Transparência basta clicar no link acima ou realizar o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Receitas públicas”;
3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, órgão, natureza da receita e valor.
Para acessar os dados do MMA, colocar, no filtro “órgão”, o nome Ministério do Meio Ambiente ou a sigla MMA ou, ainda, o código 44000;
4 - Depois é só clicar em Consultar.
Despesa
- Documentos diários de Despesas do MMA por meio de consulta ao Portal da Transparência, clique aqui
Permite encontrar os documentos de empenho, liquidação e pagamento emitidos pelo MMA, com atualização diária. Por padrão, na consulta são exibidos os documentos de empenho e, para selecionar documentos de liquidação ou de pagamento, utilize o filtro “Fase da Despesa” (disponível à esquerda da tela de consulta). Para encontrar as informações sobre despesas diárias do MMA no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Despesas Públicas”;
3 - Na tela seguinte, escolher a opção “Por documento diários de despesa”;
3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: documento, órgão, favorecido, fase da despesa, valor, entre outras. Para acessar os dados do MMA, colocar, no filtro “órgão”, o nome Ministério do Meio Ambiente ou a sigla MMA ou, ainda, o código 44000;
4 – Depois é só clicar em Consultar.
- Execução de Despesas da MMA por meio de consulta ao Portal da Transparência, clique aqui
Exibe os valores consolidados empenhados, liquidados e pagos pelo MMA. É possível detalhar os valores para consultar a classificação funcional programática e natureza de despesa dos gastos e filtrar somente aqueles desejados. Para filtrar Gastos Diretos, após detalhar qualquer um dos valores, utilize o filtro de “Modalidade de Aplicação”.
Para encontrar as informações sobre despesas do MMA no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Despesas Públicas”;
3 - Na tela seguinte, escolher a opção “Pela classificação contábil da despesa”;
4 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, órgão, localidade de aplicação do recurso, programa de governo, natureza de despesa, valor e funcional-programática. Para acessar os dados do MMA, colocar, no filtro “órgão”, o nome Ministério do Meio Ambiente ou a sigla MMA ou, ainda, o código 44000;
5 – Depois é só clicar em Consultar.
- Execução Orçamentária da MMA por meio de consulta ao Portal da Transparência, clique aqui
Exibe os valores previstos no orçamento para o MMA e os valores já realizados. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, função/subfunção, natureza da despesa ou valor. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Informação Gráfica".
Para encontrar as informações sobre orçamento do MMA no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Despesas Públicas”;
3 - Na tela seguinte, escolher a opção “Por programa/ação orçamentária”;
4 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, órgão, valor, área de atuação e natureza de despesa. Para acessar os dados do MMA, colocar, no filtro “órgão”, o nome Ministério do Meio Ambiente ou a sigla MMA ou, ainda, o código 44000;
5 – Depois é só clicar em Consultar.
- Despesas com diárias e passagens feitas pela MMA por meio de consulta ao Portal da Transparência, clique aqui
Permite visualizar os gastos com diárias e passagens pagas pelo MMA. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, valor, início/fim do afastamento, situação, tipo de viagem ou, ainda, pessoas que realizaram a viagem. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Informação Gráfica".
Para encontrar as informações sobre diárias e passagens do MMA no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Viagens a Serviço”;
3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: Identificador do processo de viagem, período, órgão, pessoa que realizou viagens, tipo de viagem, situação e valor. Para acessar os dados do MMA, colocar, no filtro “órgão”, o nome Ministério do Meio Ambiente ou a sigla MMA ou, ainda, o código 44000;
4 – Depois é só clicar em Consultar.