Salvaguardas Socioambientais

Pertencentes às políticas de gestão do Banco Mundial, as salvaguardas são consideradas uma forma eficaz de assegurar que as preocupações sociais e a voz das comunidades sejam representadas na formulação e implementação de nossos projetos.

O objetivo de desenvolvimento da relação MEC e Banco Mundial é fortalecer a capacidade das secretarias estaduais de educação para executar a reforma do Ensino Médio, priorizando escolas vulneráveis, e aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em escolas selecionadas de ensino médio em tempo integral no território brasileiro. Para isto, é realizado um estudos de análise de risco para fins de mensuração dos impactos socioambientais onde, para o NEM, foram identificados os seguintes efeitos, sendo:

Ambientais – restritos a locais específicos, limitados no tempo e reversíveis, relacionados à obras e reformas de escolas, podendo afetar áreas naturais bem como a segurança da comunidade e trabalhadores.

Sociais – limitam a acentuação de diferentes dimensões de inequidade que podem ser geradas pelas ações do NEM, como: beneficiar em menor escala meninas e jovens de grupos sociais e/ou regiões vulneráveis, podendo reduzir a oportunidade de concluir o ensino médio e ter acesso a um ensino de qualidade.

É por meio das políticas de salvaguardas que o Banco Mundial, junto do MEC, aplica a metodologia de estudos para avaliação do sistema socioambiental no contexto do NEM. Assim, são adotados pilares, aspectos e princípios para tal avaliação, sendo:

Pilares – um deles é o desenvolvimento de ações, na maioria de cunho preventivo, pra garantir que as mudanças geradas pela implementação do NEM não desencadeiam impactos sociais e ambientais negativos para a população brasileira.

Aspectos - num total de 4 aspectos, são eles: i) infraestrutura e capacidade técnica das redes de ensino; ii) perspectivas dos principais atores da sociedade civil envolvidos com a implementação do NEM; iii) práticas, normativos e a garantia de direitos educacionais adaptados às realidades de grupos minoritários (indigenas, quilombolas e assentamentos); e, iv) conjunto de leis que ampara a prevenção dos impactos ambientais em diferentes dimensões relacionadas à oferta do ensino médio no país.

Princípios - num total de 6 princípios, abordam questões relacionadas à capacidade de procedimentos e processos de gestão socioambiental para: i) promover a sustentabilidade ambiental; ii) evitar, minimizar e mitigar os impactos negativos sobre áreas naturais e recursos culturais físicos; iii) garantir a saúde e a segurança da comunidade e trabalhadores contra riscos aos longo das ações de implementação; iv) evitar ou minimizar o deslocamento devido a processos de aquisição de terras ou perda de acesso a recursos naturais; v) atenção à adequação cultural e acesso equitativo aos benefícios do NEM e às necessidades ou preocupações de grupos vulneráveis; e, vi) evitar a exarcebação de conflitos sociais.

Com base nos estudos socioambientais realizados, gera-se uma avaliação que descreve os aspectos e efeitos socioambientais dos quais o projeto está inserido, de forma a entender o cenário e prever ações de gestão de riscos a fim de superar as lacunas identificadas e assegurar que os benefícios ambientais e sociais sejam potencializados para que suas fragilidades sejam minimizadas.

Este estudo, denominado de Avaliação do Sistema Socioambiental, embasou a elaboração do Plano de Ação do NEM, sendo composto por 13 ações para a melhoria do desempenho ambiental e social, sendo: i) melhoria do arranjo institucional do NEM; ii) elaboração e formulação do guia de gestão ambiental com diretrizes e manuais em diferentes temas; iii) implantação de procedimentos de triagem ambiental; iv) reforço institucional das entidades implementadores das SEEs com menor capacidade institucional; v) implementação de monitoramento dos aspectos socioambientais; vi) incentivo à certificação ambiental das edificações; vii) adoção de procedimentos de gestão de riscos; viii) operacionalização de mecanismos de atendimento a solicitação de informações e reparação de queixas; ix) varredução da situação fundiária das escolas do EMTI e elaboração do plano de riscos relacionados à aquisição de terrenos; x) realização de estudos sobre oferta de itinerários formativos; xi) focalização de investimentos em comunidades escolares socialmente vulneráveis; xii) promoção da equidade de gênero e raça; e, xiii) realização de consulta adequada a todas as partes interessadas sobre a BNCC no ensino médio.