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Ministério da Educação celebra 95 anos de história

A década de 1930 foi marcada pela reorganização do Estado brasileiro e pela criação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, que incluía também atividades relacionadas ao esporte e ao meio ambiente. Nesse período, a legislação passou a contemplar tanto a educação básica quanto a educação superior, e foi instituído o primeiro Conselho Nacional de Educação. A educação básica ganhou destaque com o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por educadores que defendiam gratuidade, laicidade, obrigatoriedade e, sobretudo, o caráter público do ensino. Nos anos finais da década, o órgão passou a se chamar Ministério da Educação e Saúde; o sistema educacional foi reestruturado; e foi criado o Instituto Nacional de Pedagogia, atualmente conhecido como Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Na década de 1940, as reformas lideradas pelo ministro Gustavo Capanema estabeleceram um sistema educacional dividido em três graus, com oferta de ensino industrial, comercial, agrícola e normal. Em 1945, foi inaugurado, no Rio de Janeiro, o edifício-sede do Ministério da Educação e da Saúde, considerado um marco da arquitetura modernista brasileira. Nesse mesmo período, foi lançada a Campanha Nacional de Educação de Adultos e encaminhado à Câmara Federal o primeiro projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1948.

A década de 1950 teve início com a criação da Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e com a nova denominação da pasta: Ministério da Educação e Cultura. Nesse período, nasceu uma das mais importantes e longevas políticas educacionais brasileiras, ainda executada hoje — o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em 1955, o então diretor do Inep, Anísio Teixeira, criou o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE), responsável por elaborar políticas educacionais para o país.
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A ampliação da atuação do Ministério pôde ser vista em diversas iniciativas lançadas, como a Campanha de Assistência ao Estudante, a Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos, a Campanha de Educação Rural e a Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo. Em 1959, uma mobilização nacional de educadores em defesa da escola pública culminou na publicação do Manifesto dos Educadores, reafirmando o compromisso com a educação pública e democrática.

Após 13 anos de tramitação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) foi sancionada em 1961, definindo as bases legais da educação brasileira. Com a inauguração de Brasília e a transferência da sede para a capital, o antigo edifício-sede do MEC no Rio de Janeiro passou a se chamar Palácio da Cultura, que, em 1985, receberia o nome de Palácio Gustavo Capanema. Em 1962, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado sob a coordenação de Anísio Teixeira, representando mais um passo para a organização do sistema educacional do país.

A Lei de Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus, publicada em 1971, tornou obrigatória a educação dos 7 aos 14 anos de idade. Em 1975, foi criada a TVE Brasil, primeira emissora pública educativa do país, que passou a veicular conteúdos pedagógicos. No mesmo ano, nasceu o Programa de Crédito Educativo (Creduc), voltado para ampliar o acesso ao ensino superior.

Em 1981, foi criado o Sistema de Informações Bibliográficas em Educação (Sibe), que reuniu bibliotecas e centros de documentação especializados e produziu a Bibliografia Brasileira de Educação (BBE). Em 1985, foi instituído o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), ainda em funcionamento, responsável pela seleção, aquisição e distribuição gratuita de livros didáticos, democratizando o acesso a materiais de qualidade nas escolas públicas.

Com a redemocratização do país e as determinações à educação trazidas pela Constituição Cidadã de 1988, a década de 1990 inaugurou também o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Em 1996, foi promulgada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regulamentou o sistema educacional da educação infantil ao ensino superior e reconheceu a educação escolar indígena. Em 1998, foi criado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e, em 1999, o ministério passou a se chamar oficialmente Ministério da Educação.

A década de 2000 foi marcada por grandes avanços. Por meio da Lei nº 10.260/2001, foi instituído o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores de faculdades particulares. Em 2003, foi incluído no currículo escolar o ensino de história e cultura afro-brasileira. Em 2004, foram criados o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Nos anos seguintes, vieram importantes marcos: a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos de formação docente; o estabelecimento do ensino fundamental em nove anos; o estabelecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); e a criação do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Em 2008, foi instituída a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e, em 2009, a educação básica obrigatória foi ampliada para todos os brasileiros de 4 a 17 anos.

A década marcou a aprovação de legislações importantes para a educação. O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) foram criados em 2010. Nos anos seguintes, foram implementados o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Ciência sem Fronteiras (CsF). Em 2012, foi aprovada a Lei de Cotas, e, em 2014, o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Em 2015, foi lançada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O Fundeb foi regulamentado em caráter permanente em 2021. Em 2023, o MEC lançou os programas Escola em Tempo Integral, Pé-de-Meia, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Em 2024, foram anunciados 100 novos Institutos Federais e lançadas iniciativas estruturantes, como o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e o Fies Social. A Lei nº 14.945/2024 criou a Política Nacional de Ensino Médio, recompondo a carga-horária destinada à formação geral básica. Neste ano, o MEC celebra seus 95 anos de trajetória com novas ações voltadas à valorização docente por meio do programa Mais Professores para o Brasil, reafirmando seu compromisso histórico com a educação pública brasileira e com os profissionais que a fazem possível.

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