Como identificar se uma instituição de ensino superior está credenciada e seu curso autorizado?

O MEC disponibilizou um portal para consulta dos usuários. Por meio do sítio, é possível pesquisar os atos autorizativos referentes a cursos, instituições e suas respectivas avaliações. Conforme o Decreto nº 5.773/2006, o funcionamento de instituição de educação superior e a oferta de curso superior dependem de ato autorizativo.

São modalidades de atos autorizativos os atos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores. A legalidade da instituição de ensino superior e do curso é comprovada pela edição de portaria publicada no Diário Oficial da União.