Educação Superior (5013)

Programa  5013 – Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão: Fomentar a formação de pessoal qualificado, fortalecendo a assistência estudantil, e a inovação de forma conectada às demandas do setor produtivo e às necessidades da sociedade em um mundo globalizado.

Em acordo com as diretrizes da educação nacional e com o estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE), o Programa finalístico 5013 do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) – educação superior – graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão – tem como objetivo fomentar a formação de pessoal qualificado, fortalecendo a assistência estudantil, e a inovação de forma conectada às demandas do setor produtivo e às necessidades da sociedade em um mundo globalizado. A meta do programa é elevar a Taxa Bruta de Matrícula (TBM) na graduação em 7 pontos percentuais, em consonância com a meta 12 do PNE.

A TBM no Brasil em 2022 alcançou a marca de 38,5%. Esse indicador representa, aproximadamente, a capacidade total de absorção do sistema educacional em relação ao tamanho da população na idade de referência (18 a 24 anos). Já a taxa líquida de escolarização na educação superior representa o percentual da população de 18 a 24 anos de idade que teve acesso aos cursos de graduação, incluindo, também, as pessoas que já concluíram esse nível de ensino, dentro da faixa etária de referência. Segundo os dados de 2022, o Brasil alcançou a taxa de 25,0% para esse indicador.

O Censo da Educação Superior de 2022 (Inep/MEC) registrou 9,4 milhões de matrículas em cursos de graduação no Sistema Federal de Ensino da Educação Superior, que contempla 2.595 instituições públicas e privadas. Do total de matrículas em 2022, a educação a distância possui 4,3 milhões de matriculados, o que representa 45,9% do total de matrículas. Compõem a rede federal de educação superior 69 universidades e 41 institutos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Essas 110 instituições federais amparam 7 mil cursos de graduação e 1,3 milhão de estudantes matriculados, sendo 322,1 mil ingressantes. Ainda, segundo os dados do censo da educação superior, apenas na rede federal foram 142,8 mil concluintes nos cursos de graduação em 2022.

A seguir, serão apresentados os resultados e desempenho das ações desenvolvidas em 2023 que consolidam o compromisso do MEC com a elevação da qualidade da educação superior, que contempla ações de apoio ao ingresso, à permanência, aos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, à formação e geração de conhecimentos, bem como as ações com vistas ao cumprimento das normas gerais da educação superior que zelam pela regularidade e pela qualidade da oferta dos cursos de graduação e de pós-graduação.

Programas de Acesso à Educação Superior

Para a expansão com qualidade da educação superior em nível de graduação, finalidade da meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), o Ministério da Educação (MEC) investiu na manutenção e no aprimoramento dos programas de acesso, quais sejam: Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni), Programa Estudantes Convênio de Graduação (PEC-G), e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O Sisu é o sistema informatizado no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2023, foram mais de 1,3 milhão de inscritos para mais de 277 mil vagas ofertadas em IES públicas.

O ProUni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições de educação superior não gratuitas e bateu recorde na oferta de bolsas em 2023: foram 567,5 mil bolsas, das quais 169,6 mil foram ocupadas.

O PEC-G, destinado à formação e à qualificação de estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas gratuitas em cursos de graduação em IES brasileiras, conta atualmente com 1.563 estudantes de 49 países matriculados em 94 IES brasileiras, sendo 53 universidades federais, quatro institutos federais de educação, ciência e tecnologia e dois centros federais de educação tecnológica.

O Fies objetiva conceder financiamento a estudantes em cursos superiores de IES não gratuitas aderentes ao programa. No ano de 2023, o Fies registrou 324 mil inscritos para 112,2 mil vagas, resultando em 50,4 mil contratos firmados. Importante registrar que em 2023 foi lançado o Programa Desenrola do Fies, onde 1,2 milhão de estudantes têm a possibilidade de renegociar suas dívidas em condições facilitadas, com descontos que podem chegar a 99% da dívida e 100% dos juros. O valor total de dívidas do Fies que podem ser renegociadas é de R$ 55,6 bilhões.

Programas de Assistência Estudantil

Além das ações para acesso ao ensino superior, o MEC também assegurou mais de R$ 1,3 bilhão para atendimento aos programas de assistência estudantil em 2023.

O Programa de Bolsa Permanência (PBP) é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas (PBP-Ifes). O programa apresenta, ainda, uma política pública voltada a concessão de auxílio financeiro aos estudantes bolsistas do ProUni em situação de vulnerabilidade socioeconômica (PBP-ProUni). Em 2023, concedeu três mil novas bolsas, atendendo a 13,4 mil estudantes matriculados nas Ifes, com investimentos empenhados na ordem de R$ 147 milhões. No PBP-Prouni foram pagas 128,4 mil bolsas com investimentos da ordem de R$ 87,2 milhões.

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) é o programa destinado a democratizar o acesso e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade matriculados em cursos de graduação presencial das Ifes com o objetivo de viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e a redução das taxas de evasão e retenção. Em 2023, foram empenhados mais de R$ 1 bilhão, recursos executados pelas universidades federais.

Estratégias para Melhoria da Qualidade, da Ampliação, do Desenvolvimento e da Inovação na Rede Federal

O MEC apoia a gestão administrativa, financeira e técnica e o desenvolvimento de ações para o funcionamento e a qualidade dos cursos ofertados nas 69 universidades federais do País. Em 2023, foram empenhados R$ 4,9 bilhões para garantir o funcionamento, com qualidade, das Ifes brasileiras, além do repasse suplementar de R$ 18,3 milhões do MEC apoiar esse funcionamento.

O Governo Federal proporcionou a retomada de obras na educação superior. No início de 2023, havia mais de 300 obras em execução e 268 obras paralisadas na rede de universidades federais. Foram alocados e empenhados diretamente no orçamento das universidades R$ 653,2 milhões para reestruturação e modernização das instituições. Além disso, o MEC repassou para as universidades mais R$ 281 milhões para apoiar obras e aquisição de equipamentos para laboratórios e campos de prática das Ifes.

Diversas ações são desenvolvidas visando à ampliação da qualidade da educação superior no país com recursos investidos nos diferentes eixos da educação, objetivando a inovação e o desenvolvimento tecnológico e social. O Programa Educação Tutorial (PET) destina-se a fomentar grupos de aprendizagem tutorial mediante a concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores-tutores. Em 2023, foram investidos R$ 111,1 milhões para o pagamento de cerca de 208,8 mil bolsas e custeio de 835 grupos participantes do programa.

No que diz respeito à inclusão, foi publicada a nova Lei de Cotas, Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023. Entre as atualizações, a nova lei prevê a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reserva de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. A lei será monitorada anualmente, além de avaliação a cada 10 anos. Os pardos, os pretos, os indígenas, as pessoas com deficiência, os estudantes de baixa renda e os oriundos de escolas públicas são beneficiados com a política de ação afirmativa.

Outro destaque foram as atividades preparatórias para a Conferência Regional de Educação Superior (CRES+5), que se propõe a avaliar o progresso da educação superior na América Latina e Caribe nos últimos cinco anos, desde a realização da última Conferência em Córdoba-Argentina em 2018. Na Cres+5, também, será realizado um balanço das ações pactuadas em 2018, além de estabelecer prioridades para a próxima Conferência Regional, a ser realizada em 2028.

Formação e Geração de Conhecimentos na Área da Saúde

Em relação à residência médica, que é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos sob a forma de curso de especialização, foram concedidas em 2023, pelo MEC, 9.555 bolsas mensais para os residentes, com um investimento de R$ 568,7 milhões. Para a Residência Multiprofissional em área da saúde, foram concedidas 4.342 bolsas mensais para os residentes, com um investimento de R$ 254,4 milhões.

 A regulação e supervisão dos programas de residência é realizada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), bem como o credenciamento e recredenciamento de instituições públicas ou privadas ofertantes dos programas. Em 2023, a CNRM concedeu 1.589 atos autorizativos e autorizou 258 novos programas, alcançando o número de 7,4 mil programas existentes. No país, 1.014 instituições ofertam cerca de 46,6 mil vagas de residência médica por ano, e 944 instituições ofertam cerca de nove mil vagas de residência multiprofissional e em área profissional por ano. 

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), também tem investido em ações estratégicas com o objetivo de apoiar, viabilizar, qualificar e avaliar as práticas do ensino, da pesquisa e da inovação tecnológica em saúde nos Hospitais Universitários Federais (HUF).

A Rede EBSERH conta atualmente com 927 programas de residência médica, nos quais estão matriculados 6.039 alunos, e 92 programas de residência multiprofissional em que estão matriculados 1.761 alunos. Ainda, apresenta 43 programas de residência em área profissional da saúde onde há 323 residentes matriculados.

Em 2023, a EBSERH promoveu a 4ª Edição do Exame Nacional de Residência (Enare), a qual contou com a participação de 114 instituições públicas e/ou privadas sem fins lucrativos, sendo 31 HUFs da Rede EBSERH. Foram ofertadas cinco mil vagas, sendo 3.151 vagas de residência médica e 1.945 vagas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde. O Enare totalizou 68.301 inscrições homologadas, sendo 36,5 mil inscrições para residência médica e 31,7 mil para residência multiprofissional e em área profissional da saúde. Para a realização do Enare, a estatal investiu R$ 10,2 milhões em 2023.

Em relação ao ensino, à pesquisa e à inovação, ressalta-se o investimento de R$ 1,4 milhão para a implantação ou consolidação de unidades de pesquisa clínica na Rede EBSERH. A empresa também aplicou R$ 7,3 milhões para o fomento das atividades de pesquisa e inovação, destinados, principalmente, à concessão de bolsas para os alunos dos cursos de graduação da área de saúde, no âmbito do Programa de Iniciação Científica e do Programa de Iniciação Tecnológica da EBSERH, realizados em parceria com o CNPq.

O Programa Mais Médicos (PMM) instituído pela Lei nº 12.871/2013, tem como finalidade aperfeiçoar a atuação de médicos na atenção primária à saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).No âmbito do PMM,  foram capacitados 4.556 médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior em três  módulos de acolhimento e avaliação, curso de capacitação inicial visando à atuação desses médicos em todo território nacional, inclusive em Distritos Sanitários Indígenas e em regiões de difícil acesso. Em relação à supervisão acadêmica do PMM, 1.945 profissionais receberam bolsas para atuarem como supervisores e 159 para atuarem como tutores acadêmicos com um investimento de R$ 62,9 milhões em 2023.

O Programa de Desenvolvimento da Preceptoria em Saúde (Prodeps) visa a fomentar as atividades de preceptoria durante a fase de internato, por meio da oferta de bolsas de preceptoria para os cursos de medicina das Ifes sem hospitais próprios, para possibilitar a utilização dos espaços de instituições públicas de saúde locais como campo de prática para internato. Em 2023, foram beneficiados com o programa 5,3 mil alunos de graduação em medicina de 39 Ifes, acompanhados mensalmente por 1,2 mil preceptores com um investimento de R$ 20,1 milhões.

Resultado do esforço para aperfeiçoamento e expansão da formação médica, em 2023, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento das Escolas Médicas (Camem), instituída com a finalidade de monitorar e acompanhar a implantação e a oferta satisfatória dos cursos de graduação em medicina nas Ifes, realizou 338 monitoramentos em 32 cursos novos de medicina de 28 Ifes, com investimento de R$ 1,6 milhão em bolsas.

Gestão dos Hospitais Universitários Federais

A EBSERH é a principal frente de atuação do MEC na gestão dos HUFs vinculados às Ifes e tem como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência à saúde em âmbito hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação, às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, a autonomia universitária.

Atualmente, tem sob sua gestão 41 HUFs distribuídos em 23 Estados da Federação e no Distrito Federal, além da sede Administrativa, em Brasília/DF, passando a ser a maior rede hospitalar do país. 

No exercício de 2023, a EBSERH investiu R$ 483,7 milhões nos HUFs, por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), destinados à recuperação física e tecnológica das unidades, e à manutenção e ampliação da oferta de serviços de saúde e ensino. Destaca-se que foram empreendidas ações estruturantes como a aquisição de tomógrafos computadorizados, aparelhos de raio-x telecomandados e de ressonância magnética, promovendo o cuidado qualificado à população e à formação especializada de profissionais de saúde.

Para garantir o funcionamento e a gestão dos HUFs da Rede EBSERH, foram investidos R$ 533,4 milhões em 2023. Assim, no cumprimento do seu dever de prestar serviços de atenção à saúde, a Rede EBSERH registrou, em 2023, cerca de 6,1 milhões de consultas, 17,6 milhões de exames, 348 mil internações e 203,9 mil cirurgias em regime hospitalar.

Pós-graduação

No que diz respeito à pós-graduação, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pela expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), concedeu, em 2023, mais de 5,3 mil novas bolsas nos programas institucionais, passando de 87,9 mil bolsas em 2022 para 93,2 mil. Foram ainda concedidas mais de 10 mil bolsas por meio dos programas estratégicos, alcançando a marca de 103,2 mil bolsas de pós-graduação no país com o investimento de R$ 2,9 bilhões em 2023.

O reajuste nas bolsas foi uma das ações mais esperadas pelos alunos da pós-graduação, cujo último reajuste tinha acontecido em 2013. Com o objetivo de incentivar e assegurar a continuidade da pesquisa no país, em fevereiro de 2023, o valor das bolsas de estudos e pesquisa para mestrado e doutorado foram reajustados em 40%, passando de R$ 1.500,00 para R$ 2.100,00 e de R$ 2.200,00 para R$ 3.100,00, respectivamente. Além disso, as bolsas de pós-doutorado receberam reajuste de 26,8%, passando de R$ 4.100,00 para R$ 5.200,00.

Publicou-se, ainda, a Portaria nº 133/2023, que regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela Capes, no país, com atividade remunerada e outros rendimentos, possibilitando às instituições de ensino superior e pesquisa e aos Programas de Pós-Graduação (PPG) mais autonomia para editar regulamentações próprias.

Defasados desde 2015, em 2023, o MEC deu início a recomposição dos recursos de custeio dos Programas de Pós-Graduação (PPG) para melhorar as condições para formação e pesquisa, manutenção de laboratórios e unidades de campo, e compra de insumos, aportando cerca de R$ 47 milhões a mais do que no ano anterior, passando de R$ 178 milhões em 2022 para R$ 225 milhões em 2023. Desse valor, destaca-se o investimento de R$ 63,5 milhões para a regulamentação do Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação (PROEXT-PG), com intuito de fortalecer a extensão na pós-graduação, unindo ensino, pesquisa e extensão em diálogo com a sociedade.

Ainda no âmbito da pós-graduação no país, destaca-se a publicação, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, do  edital Políticas Afirmativas e Diversidade, como apoio à formação de recursos humanos de alto nível e o desenvolvimento de pesquisas em temas relacionados às políticas afirmativas e à diversidade, consolidando um compromisso com a pesquisa acadêmica e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a igualdade de direitos e oportunidades, com investimento de R$ 4,2 milhões em recursos de custeio. Mais R$ 2(dois) milhões foram investidos no edital do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) – Equipamentos na Região da Amazônia Legal, proporcionando o financiamento de equipamentos de pequeno e médio porte para uso compartilhado, aprimorando-se a infraestrutura de pesquisa das instituições de ensino superior públicas na Amazônia Legal. Para a implementação do Programa de Redução de Assimetrias na Pós-Graduação (PRAPG), uma medida de esforço para reduzir as assimetrias regionais existentes na pós-graduação brasileira e aproveitar as vocações e potencialidades para promover o avanço acadêmico-científico do país, foram investidos R$ 8 milhões em 2023.

Quanto ao incentivo à pós-graduação no exterior, no ano de 2023, foram beneficiados, com bolsas e demais auxílios, 7.753 pessoas, com um investimento de R$ 433,9 milhões.

Dentre as ações de fomento à internacionalização da pós-graduação, destaca-se a publicação de edital no âmbito do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, que recebeu diversas inscrições e irá contemplar até 45 projetos com temas relacionados à promoção da igualdade racial, ao combate ao racismo, à difusão do conhecimento da história e cultura afro-brasileira e indígena, à educação intercultural, à acessibilidade, à  inclusão e à tecnologia assistiva.

Por fim, o Portal de Periódicos, política pública importante para o crescimento qualitativo e quantitativo do Sistema Nacional de Pós-Graduação brasileiro (SNPG), que promove e facilita o acesso à informação científica e tecnológica internacional e nacional de alto nível às instituições de ensino superior e de pesquisa do país, teve investimento de R$ 546,3 milhões e registrou mais de 227 milhões de acessos em 2023.

Regulação e Supervisão da Educação

O MEC também é responsável pela formulação de políticas para a regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao sistema federal de educação superior. São emitidos pareceres para credenciamento e recredenciamento de IES, bem como autorizações, reconhecimento e renovação de cursos de graduação (bacharelado, licenciatura e tecnológico), na modalidade presencial ou a distância. O MEC também supervisiona as instituições e os respectivos cursos de graduação, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à melhoria da qualidade da educação superior e pós-graduação (lato sensu), além de ser o órgão responsável pela certificação das entidades beneficentes de assistência social que tenham atuação exclusiva ou preponderante na área da educação (Cebas-Educação), conforme disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Em 2023, foi publicado Edital de chamamento público para seleção de propostas de abertura de curso de medicina no âmbito do Programa Mais Médicos. Essa iniciativa representa a retomada do protagonismo na coordenação da expansão dos cursos de medicina considerando duas diretrizes fundamentais: a desconcentração da oferta de cursos e a promoção da qualidade da formação médica.

Em relação ao acesso e à expansão do sistema de educação superior, a educação a distância (EaD) tem se mostrado uma modalidade crescente, porém é preciso aprimorar a política de EaD voltada para a qualidade da oferta e valorização do campo de prática. Assim, o MEC criou grupo de trabalho para discutir a modalidade de Educação a Distância, além da realização de uma consulta pública que recebeu mais de 14 mil contribuições.

No âmbito da supervisão e monitoramento da educação superior, o MEC, aplicando as medidas e penalidades previstas no marco regulatório da educação superior, descredenciou 44 IES que não atendiam aos requisitos para funcionamento no sistema federal de ensino e publicou medidas de supervisão em face de 27 IES que apresentaram irregularidades ou deficiências quanto à qualidade de sua oferta de cursos. Também foi criado o módulo acervo no e-MEC, que trará informações confiáveis sobre localização de acervos acadêmicos das IES descredenciadas.

Salienta-se que em 2023 o MEC registrou 12.867 processos concluídos, ultrapassando a totalidade do passivo acumulado de processos em parecer final, de 2018 a 2023, da ordem de cerca de 7,5 mil. Nesse sentido, foram analisados e concluídos 695 processos de autorização de cursos, 3.499 processos de aditamentos aos atos autorizativos de cursos, 2.441 processos de reconhecimento de cursos, 3.098 processos de renovação de reconhecimento de cursos, 486 processos de credenciamento e suas autorizações vinculadas e de recredenciamento de IES, 371 processos de aditamentos de IES e 2.277 processos regulatórios na modalidade EaD.