Orientações e Documentação

Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo determinado.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional publicou nesta segunda-feira, 28 de julho de 2025, o Edital de Convocação dos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, realizado no primeiro semestre deste ano. Foram convocados 31 novos servidores que serão alocados na sede do Instituto, em Brasília

A convocação dos candidatos foi realizada por meio de Edital de Convocação publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União e a comunicação de caráter informativo está sendo realizada por meio de mensagem enviada para o endereço eletrônico registrado no momento da inscrição no concurso.

O início das atividades para o qual foi convocado dar-se-á pela assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Profissionais por Tempo Determinado, no qual constarão o objeto da contratação, as atividades, a vigência, a localização, os direitos e obrigações dentre outros, e obedecerá aos termos regidos pela Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e suas alterações.

Só poderá ser contratado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo mediante apresentação de atestado declaratório de aptidão física e mental para a investidura no cargo público, emitido por médico perito de instituição pública oficial indicada pelo IPHAN em uma unidade SIASS, ou emitido por médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), nas esferas federal, estadual ou municipal. Os candidatos deverão providenciar às suas expensas os exames médicos laboratoriais e complementares, necessários à inspeção médica.

Os candidatos convocados deverão encaminhar os exames admissionais e a documentação exigida para o correio eletrônico pss2024@iphan.gov.br sob o título "Documentação - Processo Seletivo Simplificado". O prazo para apresentação da documentação será de 30 dias a partir da convocação. A não entrega no prazo estabelecido configurará desistência do candidato convocado.

Os candidatos convocados que enviarem toda a documentação deverão se apresentar,  em data previamente informada, para assinatura do contrato e início das atividades na sede do IPHAN em Brasília, localizada no endereço SEPS  702/902, Bloco C, Torre A - Asa Sul. O não comparecimento para assinatura do contrato na data estabelecida configurará desistência do candidato convocado.

Os candidatos convocados poderão entrar em contato com a Coordenação de Administração de Pessoal e Pagamento, por meio do telefone (61) 2024-6280/6279 ou correio eletrônico pss2024@iphan.gov.br, para orientação quanto à entrega dos documentos e assinatura do contrato.

Documentos a serem Apresentados (cópias acompanhadas dos originais para conferência).

• Carteira de Identidade;
• Cadastro de Pessoa Física (inserir comprovante de situação cadastral no CPF);
• Inscrição no PIS ou PASEP (se possuir - não apresentar NIT/NIS);
• Comprovante de dados bancários, em banco conveniado (BB, CEF, Banrisul, Bradesco, Itaú, Santander, Sicred ou Bancob).Caso opte pela CEF, deverá abrir conta salário vinculada ao CNPJ 00.489.828/0010-46;
• Comprovante de residência (entregar a Declaração de residência preenchida pelo proprietário, caso não possua comprovante);
• Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE;
• Comprovante de entrega da declaração de IR e de bens obtida no Sistema E-Patri;
• Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso exigido para a especialidade concorrida, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação;
• Registro ativo em órgão de classe competente conforme exigido no edital (anexar comprovante de regularidade);
• Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;

• Certificado de Reservista ou de Dispensa da Corporação, para o sexo masculino;
• Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;
• Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais;
• Tipagem sanguínea e Fator RH (informar);
• Currículo; e
• Atestado declaratório de aptidão física e mental para a investidura no cargo público emitido pelo médico vinculado ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) em unidade indicada pelo IPHAN, ou emitido por médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O candidato deverá baixar os formulários e declarações que estão em formato word, preenchê-los, assiná-los digitalmente, transformá-los em arquivo do tipo PDF com ocr.

• Ficha Cadastral;
• Declaração de não acumulo de cargos;
• Declaração de Idoneidade;
• Declaração de não participação em sociedade privada.
• Declaração de vínculos familiares;
• Declaração de não recebimento de seguro-desemprego.
• Declaração de Residência (Para aqueles que não tem comprovante de endereço no próprio nome); e
• Comprovação de atividade científica (Somente para arqueólogos);
• Check-List da documentação

Quando convocado, o candidato deverá providenciar os exames laboratoriais e laudos relacionados abaixo, na rede pública ou privada, e apresentá-los no momento da inspeção médica para emissão de atestado de saúde ocupacional emitido por servidor público federal ocupante de cargo efetivo de Médico ou Médico do Trabalho, ou investido na função de Períto do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS, ou ainda médico do Sistema Único de Saúde (SUS).

A inspeção médica contemplará:

I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e

II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos: 

• Hemograma completo com plaquetas;
• Tipagem Sanguínea: ABO e fator RH;
• Glicemia de jejum;
• Creatinina;
• Lipidograma (colesterol total e Triglicérides);
• AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
• ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP);
• EAS; e
• Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra. 

Os exames mencionados acima somente terão validade se realizados até 60 (sessenta) dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.

Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do candidato. Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe. No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser passível de verificação da integridade e autenticidade.

O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar, mediante justificativa, a repetição dos exames já apresentados, a realização de exames não elencados e a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro profissional de saúde.

A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental.