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Retrospectiva Federativa 2025

Info

Cooperação federativa como princípio de ação estatal 

Em 2025, o MGI consolidou a cooperação federativa como eixo estruturante da ação governamental, com destaque para o Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) como principal instrumento de pactuação entre União, estados e municípios. Ao longo do ano, 15 estados assinaram o acordo com o Ministério, comprometendo-se a compartilhar soluções e a apoiar municípios. 

A atuação do MGI reforçou a parceria entre governos, mesmo em contextos políticos desafiadores. Alguns estados seguiram esse caminho e criaram programas para aumentar capacidades municipais de prover serviços públicos, como Piauí (“Pactos pelo Piauí”), Ceará (“Caravana Ceará um Só”), Bahia (“Bahia Mais Digital”), Mato Grosso do Sul (“MS Ativo Municipalismo”), Rio Grande do Sul (“RS+Digital”), Minas Gerais (“Sei!MG Municípios”) e Espírito Santo (“IntegraCAR” e “ES+Inteligente”).  

O MGI expandiu também o PNGI para abranger cidades com mais de 500 mil habitantes e 15 cidades aproveitaram a oportunidade para pactuar. Destaque para o fato de que 100% das cidades nesse perfil chefiadas por mulheres já fazem parte do Programa: Aracaju/SE, Juiz de Fora/MG, Contagem/MG, Campo Grande/MS. 

O Ministério organizou e participou de diversos encontros interfederativos. Foram 08 fóruns regionais da Rede de Parcerias, que celebrou 10 anos em 2025. Em Brasília, realizou o encontro da Rede do Processo Eletrônico Nacional, o Encontro Nacional de Gestão de Pessoas, e lançou a Rede de Gestores do Cadastro Ambiental Rural, juntando representantes de todos estados brasileiros. Junto com a Presidência da República, o MGI participou de 06 Caravanas Federativas e 04 Diálogos Federativos, realizando atendimento a prefeituras, oficinas e destinação de imóveis da União para políticas públicas.  

O “Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)”, com provas aplicadas em 228 cidades e aprovados de 1.099 municípios, também simbolizou a dimensão federativa da política de gestão de pessoas, ampliando o acesso ao serviço público em todo o território nacional. 

 

Cidadania e transformação digital em escala nacional 

A transformação digital avançou com ênfase em inclusão, acesso e identidade digital, tendo a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como marco estruturante. Em 2025, o Brasil alcançou 40 milhões de pessoas com a nova CIN, com estados como Piauí, Acre, Sergipe, Alagoas e Mato Grosso, atingindo proporções superiores a 25% da população, merecendo destaque o emblemático caso de Novo Santo Antônio (PI), município piauiense que tem 100% de sua população com a nova CIN. 

O avanço da “plataforma GOV.BR” é notório: já são mais de 12 mil serviços públicos disponíveis, após parcerias estabelecidas com 16 estados; a “Rede GovBR” alcançou 2.500 municípios; o “Conecta GOV.BR” superou 1,7 bilhão de transações e gerou R$ 9,5 bilhões em economia acumulada desde 2023; e o “Balcão GOV.BR” realizou 225 mil atendimentos, com 104 unidades em 15 estados, fundamental para reduzir desigualdades digitais. Governo digital passou a ser tratada como política de cidadania, e não apenas como modernização administrativa. 

 

Compras públicas com foco em desenvolvimento sustentável

O MGI aprofundou o uso do poder de compra do Estado como política de desenvolvimento inclusivo, sustentável e de fortalecimento da economia nacional. 

O Contrata+Brasil foi lançado em fevereiro, inspirado na experiência da Prefeitura de Recife, e já alcançou 1.144 órgãos aderentes, cerca de 7mil MEIs credenciados e R$ 9,6 milhões contratados, ampliando a participação de pequenos negócios nas compras públicas. A expansão seguiu com foco na agricultura familiar, módulo lançado na COP30, e as escolas públicas de educação básica atendidas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) já podem usar a plataforma para contratar serviços de manutenção e pequenos reparos. 

O presidente Lula assinou o decreto que institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas Sustentáveis, após oficinas regionais presenciais ocorridas em todas as regiões do Brasil. E 17 estados já assinaram Acordo para que reserva mínima de 8% da mão de obra em contratos públicos de serviços seja destinada a mulheres vítimas de violência doméstica.


Transferências e parcerias 

O Transferegov.br se firmou como a espinha dorsal da gestão de transferências da União, disponibilizando R$ 500 bilhões em recursos públicos desde 2023.  

O ano foi marcado não só pelo fortalecimento da transparência e do controle social, mas também pela inclusão de novas modalidades de transferências, como os Fundos de Saúde e Assistência Social, além de avanços em programas de reciclagem e economia circular, que atingiram R$ 2 bilhões em renúncia fiscal. 

A Rede de Parcerias, que celebrou seu 10º aniversário, expandiu sua atuação, somando 280 parceiros e 42 novas adesões em 2025. O impacto foi imenso: mais de 17 mil pessoas foram capacitadas e cerca de 8,5 mil participantes participaram nos 8 Fóruns Regionais e no IX Fórum Nacional de Transferências e Parcerias. 

A Rede de Parcerias comemorou 10 anos de existência e foi ampliada em 2025, contando com 280 parceiros e 42 novas adesões. Mais de 17 mil pessoas foram capacitadas em temas como Gestaopublicagov.br e Transferegov.br. Ao longo do ano, mais de de 8,5 mil participaram dos 8 Fóruns Regionais e do IX Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União.  

Para 2026, a novidade da Rede de Parceria é a ampliação do seu escopo temático, que passará a ter quatro eixos: Transferências, Obras, Compras Públicas e Gestão e Inovação. 


Gestão do patrimônio público com impacto social e territorial

O Programa Imóvel da Gente se afirmou como política de uso estratégico e social do patrimônio da União. Desde 2023, contabilizou 1.524 imóveis destinados em 556 municípios, nos 27 estados, apoiando políticas de habitação, saúde, educação, agricultura familiar, regularização fundiária e muito mais. A área destinada equivale a 2,5 milhões de campos de futebol (similar ao tamanho de Sergipe). 

As entregas ocorreram tanto em grandes centros urbanos quanto em regiões rurais e amazônicas, demonstrando a capacidade de o MGI articular gestão patrimonial com inclusão social e desenvolvimento regional. Merecem destaque as doações para regularização fundiária ocorridas que beneficiaram milhares de famílias em Macapá (AM), Brasília Teimosa (PE) e Araguatins (TO), em atos com presença do Presidente Lula.  

O Programa Imóvel da Gente realizou entregas em todas as Caravanas Federativas e reforçou a atuação federativa do MGI. A entrega de imóveis na Paraíba e no Mato Grosso do Sul, por exemplo, provocou a adesão da Prefeitura de João Pessoa e do governo do MS ao PNGI, em eventos marcados pela presença do presidente da Câmara dos Deputados e de outros Ministérios.

Governança climática, COP30 e sustentabilidade como agenda federativa transversal

Em 2025, a governança climática ganhou centralidade na atuação federativa do MGI, com a COP30, no Pará, como marco estratégico. O ministério liderou e apoiou ações estruturantes como o lançamento do Plano de Aceleração de Compras Públicas Sustentáveis, o módulo “Alimentos” do “Contrata+Brasil”, e o “Pacto Interministerial para modernização da gestão das praias brasileiras (Programa Orla)”.  

O Cadastro Ambiental Rural foi lançado como bem público digital, com sistema em código aberto para ser replicado por outros países, e 15 estados brasileiros podem utilizar solução de preenchimento automático para acelerar a validação dos cadastros de imóveis rurais.  

O lançamento do painel do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) demonstrou o impacto ambiental concreto: mais de R$ 565 milhões economizados; 1,4 milhão de árvores preservadas e redução expressiva do uso de papel. A agenda climática foi tema da Semana de Inovação da ENAP e integrada à capacitação de gestores por meio da “ENAP Aqui - Mudanças Climáticas”, com turmas presenciais nos estados, consolidando a sustentabilidade como eixo transversal da modernização do Estado brasileiro. 

 


Marcos Nacionais

MGI no encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas

MGI no encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas

Lançamento do Contrata+Brasil; protagonismo feminino na gestão pública, diversas plenárias e oficinas, além de espaço interativo

Marcha dos Prefeitos 2025

Marcha dos Prefeitos 2025

MGI oficializa venda de imóvel da União à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e reforça compromisso com municípios

Encontro Nacional de Gestão de Pessoas

Encontro Nacional de Gestão de Pessoas

MGI apresenta estudos inéditos e lança certificação para fortalecer a gestão de pessoas no serviço público federal

ENCP

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MGI apresenta a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, a ENCP, e reforça o uso do poder de compra do Estado

ENGD

ENGD

Gestão realiza 1ª reunião do Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital

Rede CAR

Rede CAR

Lançamento da Rede CAR promove intercâmbio presencial de experiências e marca nova etapa de modernização na gestão do Cadastro Ambiental Rural

Transformação do Estado

Transformação do Estado

MGI consolida 50 medidas para tornar o Estado mais eficiente e melhorar a entrega de políticas públicas para a população

Semana da Inovação da ENAP

Semana da Inovação da ENAP

MGI na Semana da Inovação da ENAP promove o tema “Um planeta, uma chance: inovar para um futuro possível” e conta com diversas palestras, oficinas, vivências e prêmios.

Transparência de recursos públicos

Transparência de recursos públicos

Transferegov.br disponibiliza para consulta mais de R$ 500 bilhões em transferências

Rede de Parcerias

Rede de Parcerias

Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União celebra 10 anos da Rede de Parcerias com foco na cooperação federativa

CPNU 2

CPNU 2

Concurso Público Nacional Unificado tem provas em 228 cidades, aprovados de 1.099 municípios

GOV.BR

GOV.BR

Parceria com 16 estados amplia para mais de 12 mil os serviços disponíveis na plataforma


Números de Destaque


PNGI

Em 2025, o Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) consolidou-se como o principal instrumento de cooperação federativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, promovendo a pactuação entre União, estados e municípios para o fortalecimento das capacidades institucionais e a disseminação de soluções inovadoras na gestão pública. Ao longo do ano, 15 estados firmaram acordos com o Ministério, assumindo o compromisso de compartilhar experiências e apoiar tecnicamente os municípios.

O Programa foi ampliado para contemplar também cidades com mais de 500 mil habitantes, possibilitando a adesão de 16 grandes municípios. Destaca-se que todas as cidades desse porte chefiadas por mulheres aderiram ao PNGI: Aracaju/SE, Juiz de Fora/MG, Contagem/MG e Campo Grande/MS.


Destaques nos Entes Federados

ACRE 

  • Programa Imóvel da Gente destina mais de 40 imóveis para educação, combate à fome e agricultura familiar, em cerimônia no aeródromo de Xapuri com a Governadora em exercício Mailza Assis (PP). 

  • 2º estado com maior proporção de emissões da CIN por população, mais de 25% do Acre 

  • Adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) inclui uma ampla gama de ações, entre as quais, Autodiagnóstico de Maturidade Digital; Balcão GOV.BR; Conecta GOV.BR; Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT); EV.G, ENAP Aqui; Cadastro Ambiental Rural (CAR); Contrata + Brasil; Programa Imóvel da Gente. 

  • Encontro das Escolas do Servidor dos Três Poderes reforça compromisso com capacitação e valorização do funcionalismo público, em parceria com a ENAP. 

  • OCA Móvel é referência de atendimento itinerante do Balcão GovBR 


ALAGOAS 

  • Adesão ao PNGI incluir ações como a política de cotas para mulheres em situação de violência; ProPEN; Conecta GOV.BR; Portal GOV.BR; Rede GOV.BR, entre outras.  

  • Portal “Alagoas Inteligente” oferece serviços públicos digitais com login gov.br, em parceria com BID e X-VIA.  

  • Aplicativo “Saúde Até Você Digital” permitirá realizar consultas médicas e agendar exames hospitalares. Em 2026, a intenção é firmar parcerias para garantir acesso a todas unidades de saúde nos 102 municípios alagoanos. 

  • MGI declara de interesse público área da União em Porto de Pedras (AL) para garantir acesso à praia e fortalecer a pesca artesanal.


AMAPÁ

  • Programa Imóvel da Gente doa área que beneficia mais de 2 mil famílias de baixa renda na região da Gleba Cumaú, em Macapá, durante cerimônia com o Presidente Lula, o Presidente do Senado Federal David Alcolumbre, a Ministra Esther Dweck, o Governador do Amapá, entre outras autoridades e lideranças comunitárias.  

  • Adesão ao PNGI inclui ações do Balcão GOV.BR; Conecta GOV.BR, ENAP Aqui, Transferegov.br; Obrasgov.br;  La-BORA!gov ; Imóvel da Gente; política de cotas para mulheres vítimas de violência e ProPEN, entre outras.  

  • Comissão Especial dos ex-Territórios Federais estabelece Portaria SRT/MGI nº 5.3969/2025 e realiza plenárias em Santana e Macapá para orientar servidores, incluídos os transpostos. 

  • Adesão ao ProCIN, Programa do MGI de apoio aos estados para a expansão e na qualificação da emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A transferência de recursos federais via Caixa Econômica Federal vai contribuir para acelerar a emissão de CINs, em 2026.


AMAZONAS 

  • Decisão judicial estendeu o prazo para a apresentação obrigatória da CIN para cerca de 80 mil pescadores até fevereiro de 2032. 

  • Adesão ao ProCIN vai contribuir para acelerar a emissão de CINs, em 2026. 

  • Inauguração de unidade regional do Arquivo Nacional em Manaus 

  • Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realiza curso Enap Aqui de Mudanças Climáticas. 

  • Gestão assina acordo com a Rede Conexão Povos da Floresta para melhorar o acesso à cidadania digital na Amazônia Legal


BAHIA 
  • Bahia Mais Digital: ampliação da oferta de serviços digitais para municípios, melhorias na plataforma ba.gov.br, modernização do data center, pontos de acesso gratuito à internet em todos os municípios da Bahia e expansão do SEI nas cidades.  

  • Cientista no Governo Municipal para a Transformação Digital: a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesb) disponibiliza bolsas de pesquisa para profissionais desenvolverem projetos de transformação digital nos municípios, incluindo a implantação do SEI. Cerca de 30 projetos foram aprovados. Em 2026, MGI estuda projeto piloto com o Instituto Federal da Bahia (Ifba). 

  • Anfitrião da Oficina Nordeste da Estratégia Nacional de Contratações Públicas 

  • Adesão ao ProCIN vai contribuir para acelerar a emissão de CINs, em 2026. 

  • Arquivo Nacional inaugura Escritório Regional em Salvador e fortalece políticas de preservação e difusão documental


CEARÁ

  • Anfitrião do XV Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro, que reuniu gestores de 17 estados brasileiros, além dos superintendentes da SPU e de órgãos ambientais.   

  • Anfitrião da Oficina Nordeste da Estratégia Nacional de Contratações Públicas 

  • Programa Imóvel da Gente cede área na Praia de Iracema à Universidade Federal do Ceará para projetos voltados à educação, pesquisa e requalificação urbana, em evento com o Governador Elmano (PT) e o Ministro Camilo Santana (MEC) 

  • Relatório do Banco Mundial e do Consórcio Nordeste indica vantagem geoeconômica do Ceará para tráfego global de dados e instalação de data centers sustentáveis, além de projetos como o Cinturão Digital que estende fibra ótica a cidades pequenas e rurais. 

  • Caravana Ceará um Só: programa estadual de governança interfederativa percorreu as 14 regiões de planejamento do estado para fortalecer as capacidades dos 184 municípios cearenses. 


DISTRITO FEDERAL
 

  • Adesão ao Propen amplia modernização dos processos eletrônicos no governo 

  • Governo federal destina área da União em Brazlândia (DF) para assentamento rural 

  • 1º lugar no ranking de integrações ao ecossistema da identidade digital Gov.BR


ESPÍRITO SANTO 


  • Adesão ao Contrata+Brasil em evento com o Governador Renato Casagrande (PSB), Prefeitos e MEIs para ampliar acesso de pequenos negócios às compras públicas no estado 

  • Adesão ao PNGI foi celebrada em cerimônia com a Ministra, o Governador, a Deputada Federal Jack Rocha (PT). O plano inclui ações como: elaboração da Estratégia Estadual de Governo Digital; implementação da política de cotas para mulheres em situação de violência; ProPEN; Projeto Orla; Conecta GOV.BR, Balcão GOV.BR; ENAP Aqui; criação do site EV.G/Espírito Santo/.  

  • Estado é referência na municipalização do processo eletrônico e Propen já alcança mais de 26% (21/78) dos municípios capixabas  

  • IntegraCAR: ES usa IA e geoprocessamento para acelerar validação de 100% de cadastros rurais, em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).  


 GOIÁS
 

  • Adesão ao ProPEN potencializa transformação digital das prefeituras 

  • Sediou o 35º Fórum da Rede de Parcerias, quando a SPU/MGI realizou entregas de imóveis dedicados à promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência visual. 

  • Programa Goiás+Digital amplia cobertura da internet e lançamento da Plataforma Digital Expresso 3.0 amplia a oferta de serviços e a inclusão digital 


 MARANHÃO
 

  • Adesão ao ProCIN vai contribuir para acelerar a emissão de CINs, em 2026.   

  • Sediou o 33º Fórum da Rede de Parcerias com participação do Governador Carlos Brandão (PSB), quando o estado iniciou a oferta do SEI para 1 município-piloto 

  • Sediou a Caravana Federativa, em que o MGI realizou Oficina do Contrata+Brasil e fez entregas do Programa Imóvel da Gente para construção de cozinha solidária.  

  • Renovou o PNGI, após concluir todas as ações pactuadas em 2023. 

  • Prova de Vida é integrada ao sistema de recadastramento dos servidores do estado 


 MATO GROSSO
 

  • Programa Imóvel da Gente doa imóvel à Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) para instalação de Fazenda Experimental que serve como local para aulas práticas e estágio de campo. 

  • Adesão ao PNGI inclui Plano de Trabalho com 18 ações, incluindo Balcão GovBr, Conecta GovBR, autodiagnóstico de maturidade digital, prova de vida digital, Enap Aqui, CAR, Contrata+Brasil, política de cotas para mulheres em situação de violência. 

 
MATO GROSSO DO SUL 


  • Programa Imóvel da Gente realiza 20 entregas em 14 municípios, em cerimônia com ministra Esther Dweck, a Ministra Simone Tebet, o Governador Eduardo Riedel, lideranças de movimentos sociais.  

  • Programa Imóvel da Gente realiza assentamento rural para famílias de baixa renda em Japorã e Porto Murtinho 

  • Programa MS Ativo Municipalismo é finalista do Prêmio Excelência em Competitividade, iniciativa oferece apoio técnico, recursos e planejamento para execução de obras e ações regionalizadas. 

  • Sediou a Oficina Centro-Oeste da Estratégia Nacional de Contratações Públicas 

 
MINAS GERAIS 

  • Sede da Caravana Federativa com presença do Presidente Lula, em que MGI destinou nove imóveis do Programa Imóvel da Gente e realizou Oficina do Contrata+Brasil 

  • Anfitrião da Oficina Sudeste da Estratégia Nacional de Contratações Públicas 

  • 100% das cidades mineiras chefiadas por mulheres aderem ao PNGI: Margarida Salomão (Juiz de Fora) e Marília Campos (Contagem). 

  • 1º estado a usar de biometria em terminais de autoatendimento para recuperação do acesso à conta GovBR em 48 unidades de Atendimento Integrado (UAIs) - Balcão GovBR. 

  • Aderiu ao PNGI, durante a abertura do XIV Congresso Consad. As ações pactuadas abrangem Autodiagnóstico de Maturidade Digital; Conecta GOV.BR, Balcão GOV.BR; Rede GOV.BR; La-BORA!gov; política de cotas para mulheres vítimas de violência; e o compartilhamento de modelos e boas práticas de coordenação e governança das estatais.  

 
PARÁ 

  • Sede da Cop30, com diversas ações do MGI, entre elas: lançamento do módulo Alimentos do Contrata+Brasil; Plano de Aceleração de Compras Públicas Sustentáveis; Pacto Interministerial para modernizar a gestão das praias brasileiros via Programa Orla; lançamento do Cadastro Ambiental Rural como Bem Público Digital e disponibilização do CAR Pré-Preenchido, direcionado a produtores rurais. 

  •  Anfitrião da Oficina Norte da Estratégia Nacional de Contratações Públicas 

  • Belém adere ao PNGI, ações incluem ProPEN, Balcão GovBR e Contrata+Brasil. 

 
PARAÍBA 

  • Programa Imóvel da Gente destinou imóveis na Paraíba para ampliar serviços de saúde em João Pessoa, Campina Grande e Malta, em evento com a ministra Esther Dweck, o prefeito Cícero Lucena e o presidente da Câmara do Deputados Hugo Motta.  

  • Elaboração da Estratégia estadual de Governo Digital, em parceria com Sebrae. 

  • João Pessoa fortalece parceria com governo federal e adere ao Programa Nacional de Gestão e Inovação. 


 PARANÁ
 

  • Sediou a Caravana Federativa com participação da Ministra Gleisi Hoffmann, na qual o MGI destinou oito imóveis da União para ações nas áreas de saúde, educação e cultura, beneficiando municípios como Curitiba, Londrina, São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu. 

  • Anfitrião da Oficina Regional Sul da Estratégia Nacional de Contratações Públicas 

  • Escola de Gestão realiza cursos presenciais da ENAP Aqui nos temas de governo digital, mudanças climáticas, orçamento finanças. 

  • Acordo histórico destina R$ 240 milhões para povos Avá-Guarani em terras do Paraná 

 
PERNAMBUCO 

  • Sediou a Caravana Federativa, na qual o Programa Imóvel da Gente destinou quatro imóveis aos municípios Petrolina, Caruaru, Canhotinho e Capoeiras. 

  • Pernambuco Digital nos Municípios: iniciativa da SEAD e da ETIPE visa expansão do SEI, oferta de infraestrutura tecnológica e suporte técnico aos municípios. 

  • Aderiu ao PNGI, e, no plano de trabalho, destacam-se as ações Balcão Gov.BR; Conecta Gov.BR; ENAP; EV.G; Programa Imóvel da Gente; Contrata + Brasil, bem como a política de cotas para mulheres em situação de violência. 


 PIAUÍ
 

  • 1º estado a ter todos postos emitindo CIN e com maior proporção de emissões por população (50%) 

  • 1º a ter 100% da população de um município com a CIN (2.886 pessoas em Novo Santo Antônio)  

  • Sede do 30º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias, que marcou a adesão do estado ao ProPEN 

  • Governador Rafael Fonteles (PT) lança o programa “Pactos pelo Piauí” e fortalece a cooperação federativa, por meio do compartilhamento de soluções e apoio técnico entre estado e municípios.  

  • Lançamento do SoberanIA, programa de desenvolvimento de inteligência artificial brasileira, em parceria com o MCTI e Universidade Federal do Piauí. 

  • Piauí ultrapassa a marca de 500 serviços públicos digitais e facilita o acesso da população 

  • Gestão por dados da Secretaria da Administração é reconhecida pelo MGI como boa prática nacional no VitrineGov. 


RIO DE JANEIRO
 

  • 2º lugar no Ranking ABEP-TIC de estado digital, com destaque para a capacidade de oferta de serviços digitais. 

  • Expansão do Propen marca oferta do SEI para 12 de 92 municípios do estado (13%) 

  • Lançamento do Portal de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro 

  • Encontro latino-americano da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reforçou a expansão do PNGI, com 15 municípios brasileiros celebrando adesões, em Niterói (RJ).  

  • MGI cede imóvel da União para criação do novo Hospital Universitário dos Servidores do Estado no Rio de Janeiro 


RIO GRANDE DO NORTE
 

  • Adesão ao Contrata+Brasil com a Governadora Fátima Bezerra (PT) 

  • Sediou a Caravana Federativa com participação da Ministra Gleisi Hoffmann, quando o MGI realizou entregas do Programa Imóvel da Gente para apoiar a pesca artesanal e a educação. 

  • Sediou o 32º Fórum da Rede de parcerias 


 RIO GRANDE DO SUL
 

  • 3º lugar no ranking de integrações ao ecossistema da identidade digital Gov.BR 

  • RS+Digital: estado apoia municípios na transformação digital, com destaque para os 30 municípios gaúchos que oficializaram adesão ao ProPEN para usar o SEI.  

  • Sediou o 34º Fórum da Rede de Parcerias, quando municípios assinaram adesão ao Obrasgov.br e à Rede de Parcerias. 

  • Inauguração da unidade regional do Arquivo Nacional em Porto Alegre 

  • Anfitrião do Encontro de Fortalecimento das unidades que integram a Rede do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público (Rede SIASS) da Região Sul. 

  • Aderiu ao PNGI, e, no plano de trabalho, destacam-se as ações Balcão GOV.BR; Conecta GOV.BR; RoDOU; ENAP Aqui; Programa de Gestão e Desempenho (PGD); Contrata + Brasil; Compras.gov.br; e política de cotas para mulheres vítimas de violência.  

 
 RONDÔNIA 

  • Sediou o 36º Fórum da Rede de Parcerias, quando o governo estadual e a Prefeitura de Porto Velho aderiram ao PNGI e ao ProPEN.  

  • No escopo das soluções pactuadas pelo estado via PNGI, estão Balcão GOV.BR; ENAP Aqui; EV.G; VitrineGov; Contrata + Brasil; Comprasgov.br; plataforma Transferegov.br; Compartilhamento de modelos e boas práticas de coordenação e governança das estatais. 


RORAIMA
 

  • Anfitrião do 37º Fórum Regional da Rede de Parcerias, evento marcou a adesão do estado ao ProPen e ao ObrasGov.BR. 

  • Adesão ao PNGI com ações que incluem Balcão GOV.BR; ProPEN; Conecta GOV.BR; RoDOU; ENAP Aqui; EV.G; Contrata + Brasil; e política de cotas para mulheres vítimas de violência.  

 
SERGIPE 

  • Anfitrião do 31º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias, ocasião em que Governador Fábio Mitidieri assinou adesão ao ProPen para levar o SEI aos municípios. 

  • Programa Imóvel da Gente destina área da União em Aracaju (SE) para construção de moradias populares, beneficiando mais de 130 famílias. 

  • Adesão ao PNGI inclui ações como Balcão GOV.BR; Conecta GOV.BR; Portal GOV.BR; Autodiagnóstico de Maturidade Digital; Login Único GOV.BR .  

  • 3º estado com mais emissões da CIN por população (27%). 

 
SANTA CATARINA  


  • Programa Imóvel da Gente deve destinar terreno no Centro Administrativo de Florianópolis (SC) para construção da nova sede do TRT-12 

  • Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA) passa a integrar o Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede ProPEN 

SÃO PAULO 

  • MGI garante solução definitiva para mais de 800 famílias da Favela do Moinho em São Paulo, em ato com Presidente Lula e ministra Esther Dweck 

  • Programa Imóvel da Gente destina imóvel em São Paulo para implantação do Centro Nacional de Agroecologia e Economia Solidária 

  • Programa Imóvel da Gente destina imóveis da União no estado de São Paulo que darão origem a moradias populares em São Bernardo do Campo, Santos, Itanhaém, Campinas e na capital. 

  • Propen (oferta do SEI) já alcança mais de 28% (186/645) dos municípios  

  • 2º lugar no ranking de integrações ao ecossistema da identidade digital Gov.BR 


 TOCANTINS
 

  • Programa Imóvel da Gente entrega 350 títulos de terra e firma parcerias para viabilizar maior regularização fundiária da história de Tocantins, cerca de 2 milhões de hectares, em ato com a Ministra Esther Dweck e o Presidente Lula, em Araguatins. 

  • Aderiu ao PNGI em junho, e, entre as ações, destacam-se: Balcão GOV.BR; Conecta GOV.BR; Rede GOV.BR; Autodiagnóstico de Maturidade Digital; RoDOU; ENAP Aqui; EV.G; CAR; Programa Imóvel da Gente; Contrata + Brasil e política de cotas para mulheres vítimas de violência.  

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